Resumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 9 de Novembro de 1729, sobre a representação dos oficias da Câmara de Sergipe, solicitando serem aliviados da contribuição para ajuda dos gastos do casamento dos príncipes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_022, Cx. 3, D. 197.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 31 de Maio de 1729, justificando o atraso no envio das listas das tropas de Ordenanças do Maranhão, atendendo ao muito trabalho e pouca ajuda que tem desde que chegou àquele governo; concordando com a necessidade urgente de proceder a uma reorganização das forças militares de defesa daquela praça, para impedir a deserção dos soldados e oficiais ali destacados, assim como as tentativas de invasão e ocupação daquela região por gente de diferentes nações da Europa que não a portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador da capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, ao rei [D. João V], respondendo a provisão de 21 de Janeiro de 1730, sobre a demarcação dos limites entre as jurisdições dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, em razão de uma questão apresentada pelo governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em carta enviada ao rei a 19 de julho de 1729. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_023, Cx. 1, doc. 87.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Câmara de Vila Rica ao rei [D. João V], solicitando a criação de uma Relação no Rio de Janeiro, dada a enorme distância da Bahia, onde reside se encontra a Relação do Estado. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver cartas em AHU-Minas Gerais, Cx. 19, Doc. 17 e 30.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do padre Diogo Soares ao rei [D. João V], descrevendo a geografia de algumas capitanias visitadas em sua viagem pelo Brasil, mencionando ter notícias do mapeamento de São Paulo, Cuiabá, Rio Grande, Rio da Prata por vários sertanistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 17 de Março de 1730, sobre a ordem ao desembargador ouvidor-geral do Crime para dar livramento ao capitão-mor de Sergipe, José Pereira de Araújo, sentenciando a sua culpa, a fim de se remeter, novamente, a sua devassa; solicitando notícia do provincial do convento de São Francisco, frei Hilário da Visitação acerca dos procedimentos dos religiosos que ofenderam ao escrivão e demais soldados, retirando das mãos da justiça um preso, de cor mulata, o qual estava abrigado no referido convento. -- Anexo(s): ofício (cópia) , certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 11 de Fevereiro de 1730, sobre as queixas apresentadas pelos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão contra os padres da Companhia [de Jesus], acusando-os de excederem as funções e autoridade atribuídas por lei 1680, no estabelecimento de uma aldeia no rio Pindaré em substituição de uma outra situada em terrenos concedidos à referida Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 20, D. 2017.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire ao rei [D. João V], apresentando as queixas do ouvidorgeral do Maranhão, [Matias da Silva e Freitas], e do escrivão do Juízo dos Defuntos e Ausentes, Manuel Vieira de Carvalho, contra os procedimentos abusivos e despóticos praticados pelo provedor-mor [da Fazenda Real da mesma capitania], João Valente da França, mandando prender o escrivão e confiscar-lhe todos os bens e escravos, para além do tratamento escandaloso dado pelos soldados à mulher e filhos do escrivão, por ordem do provedor-mor, acusando o dito escrivão da recusa em entregar-lhe os autos do inventário e termos de arrematação dos bens deixados pelo [procurador-geral das Missões no Maranhão], padre João Teixeira; referindo que o mesmo provedor-mor punha em causa a legitimidade do testamento e dos termos de arrematação aplicados pelo referido ouvidor-geral; solicitando ordens régias para que possa punir o comportamento inadequado e despótico do dito provedor-mor, o qual havia interferido também nos assuntos de jurisdição exclusiva do governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA sobre o preço dos escravos oriundos da Costa Mina para as Minas Gerais e o lucro dos contratos dos direitos, dízima e entrada para a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral e desembargador da Fazenda Real de São Tomé, João Coelho de Sousa, ao rei [D. João V], sobre o mau tempo que sofreu de sua viagem da cidade da Bahia, ficando cerca de quarenta dias perdidos, chegando, finalmente a esta barra do Rio Grande; do pedido que fez ao governador da capitania de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira Tibão para lhe conceder um piloto, a fim de acompanhá-lo até São Tomé, e substituir o que tinha, por não saber guiar a embarcação; das despesas que teve pelos descaminhos ocorridos desta viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], solicitando envio de mais moedas de cobre, bastante utilizada para os gastos miúdos por ser mais barata do que o ouro em pó. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas Gerais, Antônio Berquó del Rio, ao rei [D. João V], remetendo importância referente às moedas de cobre que vieram para as Minas; informando sobre a conveniência dos cobres por não ser dinheiro que se possa levar para fora das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) dos oficiais do Senado da Câmara de São Luís do Maranhão, para o governador e capitão-general do Estado [Maranhão, Alexandre de Sousa Freire], queixando-se dos procedimentos abusivos praticados pelo ouvidor-geral daquela capitania, [Matias da Silva e Freitas], interferindo na jurisdição daquele Senado, durante o tempo em que o dito governador se ausentava daquela cidade para visitar a cidade [de Belém] do Pará, como era de sua competência; protestando contra o número elevado de índios requisitados pelo tesoureiro dos Resgates da cidade do Pará, Baltazar do Rego Barbosa, com prejuízo dos moradores de São Luís, vendendo-se as peças resgatadas por um preço inferior ao do real valor; solicitando o regresso imediato do governador àquela capitania do Maranhão para pôr termo a tanta desobediência e prepotência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) que o governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará] Alexandre de Sousa Freire, escreveu ao ouvidor-geral do Maranhão, Matias da Silva e Freitas, questionando os procedimentos que teve contra Gregório de Andrade da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 12, D. 1206, e cx. 19, D. 1931 e 1933.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire, ao rei [D. João V], informando seu parecer sobre as excomunhões e interditos praticados pelo vigário-geral dos religiosos Capuchos de Santo Antônio, aos moradores da cidade de São Luís; por causa das ofensas do degredado Filipe Delgado de Lacerda, que mandou prender na fortaleza do Itapicuru para que não agravasse as injúrias ditas ao vigário-geral e seu cunhado, Gregório de Andrade da Fonseca, acusando-os de serem cristãos-novos; informando a fuga do dito degredado com a ajuda de frades do convento de Santo Antônio, armados, o repentino ingresso do mesmo naquela ordem com o hábito de donato, com o apoio do capitão-mor Damião de Basto e também do ouvidor, que juntos têm tirado o sossego público, informando que enquanto não houver um juiz ordinário que sirva de ouvidor, a ordem pública e as leis não serão cumpridas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 19, D. 1925, D. 1989, D. 1990.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Alfândega da cidade da Bahia], Domingos da Costa de Almeida, ao rei [D. João V] sobre as visitas que os escrivães da alfândega fazem aos navios que chegam e saem do porto desta cidade. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 5 de Dezembro de 1731, sobre as dúvidas apresentadas pelo provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, [João Valente da França], em cumprir as ordens dadas pelo capitãomor da mesma capitania, [Damião Bastos], a respeito das despesas que eram necessárias fazer quando o governador se ausentava da capitania do Maranhão para visitar a do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: provisão dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire; ver AHU_CU_009, cx. 17, D. 1763 e 1768.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 31 de Agosto de 1731, sobre a concessão do entertenimento dos serviços prestados pelos capitães de Infantaria Paga da capitania do Maranhão, Francisco de Castelo Branco e de Francisco da Silva, por incapacidade no exercício de suas funções; recomendando a concessão do entertenimento dos seus serviços ao capitão Valério Correia Monteiro, em lugar de Francisco de Castelo Branco, devido ao falecimento deste último. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: provisão dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 2 de Abril de 1732, informando seu parecer sobre as queixas apresentadas por seu antecessor Alexandre de Sousa Freire, contra a falta de autoridade que tinha e que o impedia de proceder às prisões do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, João Valente da França, do procurador da Fazenda Real, João Pinheiro Moniz, e do almoxarife da Fazenda Real Diogo Pedro, que constam da devassa a que procedeu o ouvidor-geral da mesma capitania, [Matias da Silva e Freitas], aos descaminhos que se cometeram naquela capitania durante o seu governo. -- Anexo(s): carta (cópia) , ofício (cópia) , certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Soares ao rei [D. João V] sobre o vexame e perdas que passou, em ficar preso sob acusação de roubar a Fazenda Real; solicitando recompensa pelos serviços que prestou na contadoria da Junta do Comércio, e mais um prêmio para poder complementar seu vencimento, na ocupação de superintendente do Tabaco da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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