Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre o requerimento do ex-major de Cavalaria de Linha da província de Pernambuco, José de Siqueira Campelo, que requer a reintegração do posto, indenizando-se todos os prejuízos sofridos. -- Anexo(s): 114 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta do Comércio ao rei [D. João VI], sobre a consulta da Junta encarregada da administração dos fundos da extintas Companhias do Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba, que pretende enviar um de seus deputados à província de Pernambuco a fim de tratar das pendências e cobranças desta Companhia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o alferes do Primeiro Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Antônio Alves de Sousa Girão, que pede confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o alferes do Segundo Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Antônio Bernardo, que pede o abono de soldos atrasados. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o requerimento do alferes de Caçadores da província de Pernambuco, Antônio Bernardo, em que pede o abono de soldos atrasados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Desembargo do Paço ao rei D. João VI sobre a confirmação de sesmaria de uma légua de terra junto ao rio Pirangi na freguesia de Água Preta, termo de Sirinhaém, pretendida por Francisco Gonçalves da Rocha. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho de guerra ao rei D. João VI, sobre a proposta para o lugar de governador da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta Real da Fazenda da Marinha ao rei [D. João VI], sobre a pretensão de Domingos José de Miranda em requerer a isenção da entrega do armamento que recebeu o seu navio São João Batista, que transportou tropa em 1817 para Pernambuco e foi na volta tomado pelos piratas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Maria Barbosa Joaquina Teixeira que pede que a parte correspondente a seu filho André Maria Teixeira Furtado, proprietário do ofício de escrivão da Abertura das Fazendas e Despacho da Descarga dos navios da Alfândega da capitania de Pernambuco, não pague a ele até se liquidar a conta do que deve a ela suplicante, visto não ter recebido até o presente as duas terças partes que lhe competem do rendimento líquido do dito ofício. -- Anexo(s): 25 docs. -- Observações: consulta despachada em Santa Cruz.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Pedro Américo da Gama que pede, em atenção aos seus serviços, a serventia vitalícia do emprego de deputado e secretário da Mesa da Inspeção da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: consulta despachada no Rio de Janeiro.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do juiz e mais irmãos da irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do distrito de Itambé, capitania de Pernambuco, pedindo confirmação do seu compromisso. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão-mor das Ordenanças de Igaraçu, João Marques Bacalhau, que se queixa da falsa representação que fez contra ele Francisco Xavier Cavalcanti de Moraes Lins, para que o suplicante fosse reformado e provido o suplicado no dito posto; e sobre o requerimento de Francisco Xavier Cavalcanti que pede a entrega da patente que se lhe passou do dito posto. -- Anexo(s): 94 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante Alexandre José de Araújo que pede o hábito da Ordem de Cristo com a tença competente, pelos seus serviços nas Milícias e Ordenanças da praça de Pernambuco. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a mercê concedida a Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro de o reformar no posto de Coronel da Cavalaria Miliciana da capitania de Pernambuco, informando que foi dado baixa ao mesmo e por isso não sabem se podem executar a ordem real, sugerindo o dito Conselho que, em vez de reformar ao suplicante, use-se o termo graduar o suplicante. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: documentos impressos em anexo.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre ofícios do governador da capitania de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], e a representação do capitão-mor João Barreto de Sá e Meneses a respeito das calúnias e excesso de autoridade do ouvidor da comarca de Jacobina, José da Silva Magalhães. -- Anexo(s): 20 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do distribuidor, inquiridor e contador do Juízo da Ouvidoria da capitania de Pernambuco, Estanislau Pereira de Oliveira, acerca dos emolumentos dos ditos ofícios, usurpados pelos ouvidores daquela comarca. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente [D. João], sobre proposta do Cabido da Sé de Olinda para o provimento da conezia magistral da dita Sé. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante do Número do Regimento de Milícias do distrito de Tapucará, capitania de Pernambuco, Marcos Azeredo Coutinho, em que pede patente de confirmação do dito posto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco em que expõe os obstáculos que tiveram em não cumprir a provisão que manda unir o lugar de juiz de fora ao emprego de procurador da Fazenda e Coroa da dita capitania. -- Anexo(s): 43 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos capitães de Infantaria da Ordenança do Recife e o requerimento de José Alemão de Cisneiros, em que pedem que fique sem efeito a patente que a Junta Governativa da capitania de Pernambuco passou a Antônio Joaquim Ferreira de Sampaio para o posto de sargento-mor da vila do Recife. -- Anexo(s): 12 docs. -- Observações: [dado não informado].