Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, dos termos em que se acha o novo descoberto do Paracatu e das providências que deu para a arrecadação da Fazenda Real naquelas minas. -- Anexo(s): carta, lista. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre as cartas dos oficiais das câmaras das vilas do Príncipe, São João del Rei e Nova da Rainha, reclamando das vexações e danos que experimentam aqueles povos nas suas dependências pela grande distância que há em recorrerem à Relação da Bahia; o que se podia reparar havendo-a no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas, certidão, provisão. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria. Ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 44, Doc. 97.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a conta que deu o governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, acerca da junta de ministros que se fez em Paracatu para ali se prover justiça; e o ouvidor-geral da comarca do Rio das Velhas, Simão Caldeira da Costa e Mendanha, expõe as providências que tinha dado nesta matéria e o que obrara sobre as desordens dos comissários que foram à partilha daquele descoberto, de que tirou devassa. -- Anexo(s): parecer, cartas, lista, termo (cópia) , carta (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a conta que deu o governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, acerca da conveniência de que na falta de algum ministro para as juntas de justiça nas Minas possa suprir esta falta um dos intendentes atuais delas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Antônio Freire da Silva, filho do desembargador Manoel Freire da Silva que serviu na Bahia e no Reino, solicitando ordem para que se levante o confisco de uma quinta tomada como fiança a seu irmão bacharel Miguel Freire da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver requerimento em.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do provedor e deputados da Mesa dos homens de negócios do Espírito Santo acerca da obrigação que tinham os mestres dos navios do Brasil em pagar as fianças nos armazéns e levar capelães a bordo das embarcações. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a reforma das condições dos contratos dos direitos que pagam os escravos que saem dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco para as minas do ouro e a forma como se deve proceder a arrematação destes contratos. -- Anexo(s): parecer, condições (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do [escrivão da Câmara de Mariana], Pedro Duarte Pereira, em que solicita passar para o Reino com sua mulher e quatro filhas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 45, doc. 20.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João V] sobre a representação do provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo que conferem o bem comum do comércio, acerca da prorrogação da partida da próxima frota para Pernambuco. -- Anexo(s): requerimento, parecer. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do padre procurador-geral da Província de Santo Antônio do Brasil em que informava a relaxação dos religiosos da sua Ordem e a não execução do que continha o Breve Apostólico de 12 de Agosto de 1748. -- Anexo(s): breve. -- Observações: doc. em latim.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre requerimento de Manuel Carvalho Pereira, morador na freguesia do Senhor Jesus do Furquim nas Minas Gerais, ao rei [D. João V], solicitando mudar-se com sua família para a sua pátria. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre as representações do procurador da Fazenda Real [do Maranhão, André Corsino Pereira] e dos deputados da Mesa dos Homens de Negócios, acerca das desordens do comércio e prejuízos da Fazenda Real devido à incerteza quanto à entrada e saída dos navios da frota do Maranhão para o Reino e vice-versa, atendendo às diferenças de clima, ventos e marés, em relação às restantes frotas do Reino para o Estado do Brasil; recomendando para o bem público do comércio entre o Brasil e o Reino, a necessidade de se fixar um novo calendário para as entradas e saídas das frotas do Maranhão no Reino, diferente do praticado com as frotas do Estado do Brasil, devendo as do Maranhão sair do Reino em Março, acompanhando a frota da Índia, e sair daquele Estado maranhense entre Agosto e Setembro, juntamente com o comboio da frota da Índia; recomendando mudança também nas frotas do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): lista, cartas, requerimentos, pareceres, lembretes, representação, requerimento, provisão, decreto, resolução, carta régia. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3074.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o pagamento da infantaria da Bahia. -- Anexo(s): pareceres (minutas). -- Observações: ver AHU_CU_005, Cx. 8, D. 694.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o envio de fardamentos para as tropas que serviam nas guarnições do Rio de Janeiro, Santos, Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais, Goiás e Bahia, despesa a ser paga pela tesouraria da Casa da Moeda de Lisboa à tesouraria do Conselho Ultramarino, até que os provedores das Fazendas Reais das ditas capitanias enviem o pagamento das mesmas. -- Anexo(s): consulta (minuta) , relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José],indicando os opositores [Luís Manuel da Silva Paes, José Bernardo Galvão, Antônio Gonçalves, Manuel Correia Quintana] ao posto de capitão das seis companhias que se pretende formar na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 25, fl. 228v a 229v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento de Francisco Xavier e sua mulher Teresa da Purificação, moradores na freguesia de São Miguel do [Piracicaba], em São Paulo, ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar para o Reino com a família. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 55, Doc. 63.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do padre procurador-geral da Província de Santo Antônio do Brasil, solicitando que não se admitam uns papéis passados por um enfermeiro francês intitulado prior claustral da Ordem de São Bento pelos prejuízos que deles se seguem. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento de Feliciano Velho Oldemberg e companhia para que pudessem baldear a carga do navio arribado Nossa Senhora do Bom Conselho, Santa Ana e Almas, da frota do Rio de Janeiro, para o navio Santa Rosa e Senhor do Bonfim, da frota da Bahia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta dos oficiais da Câmara de Mariana a respeito da cobrança das esmolas da bula da Santa Cruzada. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 63, Doc. 67.
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