Resumo: REQUERIMENTO do estudante Leonel Pereira Leal, natural do Maranhão, ao rei [D. João VI], solicitando concessão de passaporte para regressar à sua pátria. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Filosofia e Leis, Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Lopes de Sá Trindade, natural de Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem com destino à cidade de São Luís do Maranhão, para liquidar e receber as heranças deixadas por sua mãe e seu pai. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 157, D. 11256.

Resumo: REQUERIMENTO do estudante João Pedro de Morais Batista Navarro ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar a Cuiabá. -- Anexo(s): certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Monteiro da Rocha ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte que inclua a sua cunhada Margarida Antônia Cardoso e sua filha Carlota [Ofélia], visto as autorizações já conseguidas, a fim de retornar ao Brasil onde se acha estabelecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia, Paulino da Silva Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no posto de 1º tenente engenheiro e lente de Fortificação do Rio Grande de São Pedro, em reconhecimento pelas plenas aprovações e alguns prêmios recebidos pelo suplicante enquanto aluno dos cursos de Fortificação destinado aos oficiais engenheiros, de Marinha, de Desenho e das línguas latina, francesa e inglesa, conforme o concedido a outros oficiais com habilitações idênticas às do suplicante. -- Anexo(s): lembretes, requerimento, certidões. -- Observações: ver carta AHU_CU_005, cx. 242, D. 16697 e passaporte na Cx. 255, D. 17591.

Resumo: REQUERIMENTO do estudante João da Costa Franco e Almeida, natural da vila da Laguna, capitania de Santa Catarina, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser nomeado para juiz de Fora para as Aldeias Altas no Maranhão ou para Rio Pardo do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, despachado para secretário do governo de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de ordenados adiantados, como foi dado a seu antecessor. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, despachado para secretário do governo de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para secretário do governo de Pernambuco ou de São Paulo, ou governador das ilhas de Cabo Verde. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do serventuário vitalício do ofício de tabelião da vila de São João d’El Rei, bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando vitaliciamente o lugar de 1º caixa dos Diamantes, ficando sem efeito o de tabelião; ou isentá-lo dos encargos do mesmo ofício; com supervivência para os seus filhos, devido ao abatimento registrado no dito ofício de tabelião devido à divisão dos termos da vila de São João d’El Rei e vila Nova da Princesa. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes de Sá Lobo e Maia, por seu procurador Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que o lugar de secretário do Mato Grosso em que estava provido desde 1801, lhe seja devolvido, retirando do mesmo o desembargador Joaquim José Nabuco de Araújo, visto não ter tido culpa do descuido dos seus procuradores na Corte, nem de não ter tido notícia do falecimento do antigo secretário, deixando o lugar aparentemente vago. -- Anexo(s): ofício, requerimento, instrumento em pública forma, ofícios (cópias) , lembretes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de Vila Bela, bacharel Manuel Joaquim Ribeiro Freire, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo que serviu no dito lugar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro, nomeado secretário do governo das Minas Gerais, por seu procurador Joaquim Antônio Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo da casa real e bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como juiz conservador das matas do sul de Pernambuco ou na propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos e Ausentes da cidade de Mariana. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 250, D. 16778.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].