Resumo: Dado não disponível.

Resumo: RELAÇÃO identificando 14 documentos relativos à Demarcação de Limites entre a América portuguesa e a espanhola, datados entre 1774 e 1843. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Manuel José Maria da Costa e Sá ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Bernardo José d´Abrantes e Castro, sobre o apoio que deveria se dar ao despachante de navios Bento José da Cunha Viana, que fora muito prejudicado em seus negócios com a separação do Brasil de Portugal. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ARMISTÍCIO (cópia) assinado entre o enviado especial do príncipe regente [D. João], tenente-coronel João Hademaker, e o governador das Províncias Unidas do Rio da Prata, Nicolas Herrera, fazendo cessar as hostilidades entre as tropas portuguesas e espanholas junto aos limites entre Portugal e Espanha, na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) de Manoel Francisco de Miranda ao brigadeiro Antônio Correia da Costa, relatando os acontecimentos relativos à independência das Províncias do Prata, comentando que os habitantes de Buenos Aires poderiam seduzir os brasileiros para a sua libertação de Portugal e, para que isso não ocorresse, deveria haver muita vigilância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (minuta) para Caetano José Ribeiro, solicitando que as cartas juntas fossem entregues ao presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa, em sua casa ou no navio em que embarcaria e que também se lhe entregasse outros documentos, entre eles, os livros de registro da Demarcação dos Limites, ao comandante da fragata Minerva, Rodrigo José Ferreira Lobo, para serem passadas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior. -- Anexo(s): carta (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Peru], José Fernando Abascalo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando sua chegada ao Rio de Janeiro e agradecendo a acolhida gentil que tivera por parte do vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a chegada do vice-rei do Peru, José Fernando Abascalo, comunicando que, embora não tivesse sido anteriormente informado, recebeu e atendeu pedido de escolta, daquele dignatário, até Santa Catarina e Rio Grande, já que ele se destinava a Montevideu e temia os ataques piratas. -- Anexo(s): lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CORRESPONDÊNCIAS (8 cópias) trocadas entre os secretários de estado do governo português sobre as restituições dos terrenos conquistados aos espanhóis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ordenando que se alguma índio ou vassalo espanhol passasse para o lado português, quando da restituição dos terrenos aos espanhóis, que fosse bem acolhido e tratado com bondade e que recebesse da Fazenda Real o necessário para a sua subsistência. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], a Manuel Carlos de Menezes, ordenando a restituição aos espanhóis de todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado recentemente na América Meridional. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], comunicando que, para o caso de alguns índios dos Sete Povos das Missões passarem para o lado português, que fosse solicitado à corte de Madrid, uma ampla amnistía a favor destes índios. -- Anexo(s): 2 lembretes, 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre já ter enviado ofícios ao vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, e ao governador da capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, acerca das áreas a serem restituidas aos espanhóis no sul, afirmando esperar que eles soubessem retribuir, revendo o tratado, no concernente à área de Juromenha, situada além do rio Guadiana, em território ibérico. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias) e aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as reclamações do governo espanhol acerca das povoações portuguesas em territórios que, pelo Tratado Preliminar de 1777, seriam de Espanha, como o teritório junto ao rio Japurá, salto do Cupatí, rio Javarí, rio Paraguai, forte do Príncipe da Beira e forte de Nova Coimbra. -- Anexo(s): 4 avisos, carta, 3 ofícios, lembrete, 1 em espanhol. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, transmitindo a ordem real de que fossem restituídos aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando que informasse o vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, que cumprisse a vontade real e devolvesse aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as notícias que recebera a respeito de emissários franceses que pretendiam insuflar rebeliões dos habitantes do Rio de Janeiro contra os portugueses, o que lhe parecia inverossímel, dada a paz e ordem que constatava reinar na cidade. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CORRESPONDÊNCIAS (11 cópias) do [ex-governador interino do Rio Grande e comissário da 2ª Partida da Demarcação dos Limites da América Meridional], sargento-mor Francisco João Roscio, sobre o estado em que se encontrava a Demarcação dos Limites, após ter já entregue o governo do Rio Grande a Paulo José da Silva Gama, comentando ofícios recibidos e as falsas acusações de que fora alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as queixas dos espanhóis acerca dos constantes ataques dos índios charruas e minuanos; e advertindo a possibilidade de ser apenas pretexto para estes retomarem as terras que, anteriormente aos tratados, eram deles. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, sobre a determinação do governo português de devolver aos espanhóis os territórios conquistados pelas armas na margem meridional do rio Uruguai na esperança de que o Tratado de Paz de 1801 seja cumprido, desfazendo-se o mal entendido acerca dos territórios de Olivença e de Jurumenha, localizados na fronteira entre Portugal e Espanha. -- Anexo(s): ofício, 2 avisos (cópias) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].