Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao provedor dos Armazéns [da Guiné e Índia, Fernando de Larre Garcez Lobo Palha e Almeida], ordenando que se pague uma renda a Rita Maria Inácia Fabri, mulher de Antônio Manuel Prata, enquanto ele estiver incumbido do corte das madeiras na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 271, D. 18028.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: REQUERIMENTO de Leandro de Melo Faria e Silva à rainha [D. Maria I], solicitando reforma da consulta de serviços do seu sogro Manuel de Guevara, que foi alferes de Dragões de Cavalos das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 103, doc. 73; cx. 112, doc. 52.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Manuel Rodrigues Teixeira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os 23 anos de serviços que tem prestado no Brasil, remetendo petição em que solicita confirmação de sua patente do posto de capitão engenheiro da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do coronel Pedro Gomes Ferrão Castel Branco, solicitando a confirmação da validade do foro imposto e cobrado pela sesmaria que possuía na capitania da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_005-01, cx. 148, D. 29624.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do sargento Joaquim José da Conceição, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando o lugar de pagador das tropas da capitania de São Paulo, onde servira anteriormente, achando-se presentemente no Rio Grande de São Pedro, onde fora lutar contra os espanhóis e, depois, na Provedoria, de onde queria sair, por causa do baixo ordenado e por estar longe da família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUÇÕES (cópias) passadas pelo governador [das Minas Gerais], Luís Diogo Lobo da Silva, ao mestre-de-campo Inácio Correia Pamplona, para a atribuição de sesmarias na conquista de Bamboí e Campo Grande, picada de Goiás e seus anexos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Luís de Barros Monteiro, Domingos Manuel Marques Soares, Francisco Ferreira dos Santos, Antônio de Liz, Antônio de Moraes e Silva e Luís Manuel de Moura Cabral respectivamente nos lugares de ouvidores de São Paulo, de Porto Seguro, do Piauí, de Goiás, juiz dos Órfãos da Bahia, juiz de fora de Cuiabá. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos homens de Negócios da praça [de Lisboa] à rainha [D. Maria I], solicitando certidão das condições com que Joaquim Pedro Quintela arrematou o contrato do sal do Brasil. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Ana Maria Caetana de Siqueira, viúva do ex-ouvidor da Ilha de Santa Catarina, bacharel Duarte de Almeida Sampaio, ao [ouvidor-geral da comarca da Ilha de Santa Catarina, Luís Carlos Moniz Barreto], solicitando alvará de folha corrida para juntar a certos requerimentos. -- Anexo(s): certidão, escritura de doação de serviços. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador José Antônio de Meireles Freire, que foi fiscal e intendente-geral dos Diamantes no arraial do Tejuco, à rainha [D. Maria I], solicitando acesso à devassa tirada contra si para formar a sua defesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tabelião do Público, Judicial e Notas, Câmara, Órfãos e mais anexos da vila de São José d’El Rei, Inácio Manuel Rodrigues da Paixão, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do seu ordenado, a fim de poder recebê-lo durante todo o tempo da sua serventia. -- Anexo(s): da vila de São José d’El Rei, Inácio Manuel Rodrigues da Paixão, à rainha [D. Maria I] , solicitando confirmação do seu ordenado, a fim de poder recebê-lo durante todo o tempo da sua serventia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do administrador do contrato do sal do Brasil no porto da Figueira, Antônio Vieira de Macedo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se passe sua carta de privilégios, conforme o estipulado nas condições da arrematação do dito contrato. -- Anexo(s): nomeação, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro de Matos à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para provar por direito comum, com testemunhas, o que lhe deve Manuel Rodrigues da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo requerimento do negociante da praça do Rio de Janeiro, Joaquim José da Silva Furtado e Mendonça, solicitando licença para mandar uma corveta ao Rio Grande de São Pedro, para que possa carregar trigo, farinha, carnes, queijos, manteiga e linho e transportar ao Reino; recomendando que se enviem avisos aos governos da Ilha de Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro para que permitam a entrada e saída da embarcação do suplicante. -- Anexo(s): requerimento, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] determinando os termos de redução do prazo de duração do contrato do pau-brasil com o contratador Gerardo de Visme, a partir do fim do ano de 1790. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [intendente do Ouro de Vila Rica], Francisco Gregório Monteiro Bandeira, à rainha [D. Maria I], informando ter tirado residência ao provedor dos Defuntos e Ausentes de vila Rica, Inácio José de Sousa Rebelo, remetendo devassa de que não resultou culpa alguma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO (minuta) dos papéis escritos pelo [comissário das Demarcações Portuguesas no Rio Negro], o capitão-general João Pereira Caldas, dirigidos ao [secretário de estado da Marina e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando sobre a evolução dos trabalhos das Demarcações de Limites, e referindo a passagem para primeiro comissário da Partida Portuguesa de Demarcações do governador da capitania do Rio Negro, coronel Manuel da Gama Lobo de Almada. -- Anexo(s): ofício (minuta) , ofícios (cópias) , relações (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_020, Cx. 15, D. 549.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ex-ouvidor do Ceará, André Ferreira de Almeida Guimarães, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a as informações acerca dos descaminhos ocorridos, desde a posse de João Álvares de Miranda Varejão, no cargo de escrivão da Fazenda Real da Provedoria desta capitania, com aprovação da Junta da Fazenda Real do Ceará e do ex-ouvidor José da Costa Dias e Barros; das várias acusações feitas pela Junta ao exescrivão Antônio de Castro Viana, por extrapolar suas funções, em benefício próprio e em prejuízo da Coroa; solicitando que seu antecessor informe da possível existência de mais descaminhos e roubos; e que se remeta a secretaria de [estado da Marinha e Ultramar] todos os processos originais conduzidos por si e a sua residência, com todos os livros e papéis que ficaram na Junta, incluindo os traslados dos mesmos processos, que ficaram no Ceará, a fim de fazer os exames necessários dos seus procedimentos, vistas as acusações do Governo de Pernambuco e do Ceará à sua pessoa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 10, D. 605, D. 617; Cx. 11, D. 647.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Maurício José Kramer Van Zeller, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre o falecimento de José de Sousa e Abreu, um dos diretores da Junta [da Companhia Geral de Comércio] de Pernambuco e Paraíba, ficando aquela Junta a ser administrada por três pessoas, conforme o sucedido com a Companhia do Grão-Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor dos Auxiliares da comarca do Rio das Mortes, Joaquim Pedro de Sousa da Câmara, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para passar ao Reino tratar de heranças. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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