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              INFORMAÇÃO sobre a falta de... [s.l.], [post. 1795].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002401_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO sobre a falta de sal para os mineiros; os preços praticados na venda dos alqueires de sal; e o comércio paralelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofícios em AHU_CU_017, Cx. 177, D. 13019; Cx. 179, D. 13133.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002400_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 dez. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário da igreja de Santa Cruz de Goiás, Francisco José de Gouveia Sá e Albuquerque, e do vigário da igreja de Nossa Senhora da Luz da vila de Curitiba, José Barbosa de Brito, à rainha [D. Maria I], solicitando que se execute a graça que receberam do perdão do pagamento dos segundos novos direitos, visto terem pago os primeiros sem gozarem ainda do usufruto das referidas igrejas. -- Anexo(s): requerimento, despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              EXTRATO de avisos do [secretário... Queluz, 22 dez. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002399_TXT_MAN · Item · Queluz, 22 dez. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: EXTRATO de avisos do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [governador-geral da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ordenando que conceda licença ao negociante Manuel José de Melo para embarcar para o Reino com sua mulher e filhos; que conceda passagem para a Bahia ao negociante da praça de Lisboa, João Borges de Sá Pereira; e ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro, remetendo petição do negociante Francisco Rodrigues, ordenando concessão de licença para transportar para o reino sua filha Bernardina Francisca Rodrigues e uma criada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002398_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 nov. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José de Azevedo Maia Laje, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da provisão emitida pelo vice-rei do Estado do Brasil, [D. José Luís de Castro], nomeando no posto de guarda-mor substituto do distrito da Vila de São João da Praia, nos Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002397_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 nov. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do [inquiridor da cidade do Maranhão] João do Rego de Barros, natural de Pernambuco, por seu procurador e irmão, padre Vicente Ferreira de Barros, à rainha [D. Maria I], solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral e correição da cidade de São Luís do Maranhão, ou o de escrivão dos Órfãos e Ausentes da mesma cidade, visto as aptidões e merecimentos do suplicante, descendente dos restauradores de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimentos, aviso (cópia) , cartas. -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_009, Cx. 91, D. 7512, 7535, e cx. 108, D. 8500.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002396_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 08 nov. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Velho da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão agregado à Companhia de Luís da Silva Ferreira do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande, e do qual é coronel Carlos José da Costa e Silva. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002395_TXT_MAN · Item · Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, 03 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião do público e judicial da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, Antônio Feliciano Serpa referente a sentença crime passada a favor do procurador atual do Concelho desta Vila, o réu Manuel Rodrigues Pinto contra o ouvidor da comarca, Joaquim José Coutinho Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do juiz de fora... Maranhão, 03 nov. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002394_TXT_MAN · Item · Maranhão, 03 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do juiz de fora do Maranhão, José de Araújo Noronha, à rainha [D. Maria I], sobre a sonegação de bens de herança praticada pelo testamenteiro [Bernardo Rodrigues Lima], que vendia escravos de qualidade inferior aos da herança de que era responsável, através de seu amigo, capitão Feliciano dos Santos, implicado em um processo de furto de escravo, com o objetivo de minorar o preço dos escravos sob sua guarda e pagar menos aos herdeiros; bem como de retardar o processo de inventário a fim de usufruir dos escravos e bens do falecido sem os entregar aos legítimos herdeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_009, Cx. 89, D. 7372.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002393_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 01 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado de Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o requerimento de Alexandre José de Azevedo Leão Coutinho, no qual solicitava o posto de mestre-de-campo do Terço de Cavalaria e Infantaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, posto que lhe parece, não ter sido criado ainda pela rainha [D. Maria I]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002392_TXT_MAN · Item · Queluz, 23 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO (cópia) do [secretário de... Queluz, 22 out. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002391_TXT_MAN · Item · Queluz, 22 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês, José de Seabra da Silva], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ordenando que informe sobre requerimento de Alexandre Inácio da Silveira, como procurador da Câmara e dos moradores da capitania do Rio Grande do Sul, [em que pretende que seja livre o sal que do Reino se exportar para o Rio Grande São Pedro e ilha de Santa Catarina, do mesmo modo que o é o que se exporta para as capitanias do Pará e Maranhão]. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia). -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 298 e Cx. 4, D. 303; e ofício em ACL_CU_017, Cx. 164, D. 12266.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002390_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 out. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Vicente Venceslau de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria na Coxilha de São Lourenço, na Caçapava, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002389_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 out. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Moraes Pedroso à rainha [D. Maria I], solicitando outra vez a carta de confirmação de sua sesmaria, junto ao rio Tubarão, em Santa Catarina, pois o documento anterior havia sido perdido. -- Anexo(s): certidão, requerimento, bilhete, carta. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_021, Cx. 3, D. 245.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002388_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se expeçam cópias da provisão de 1690 e da carta régia de 1713, que regulam e legalizam a validade dos papéis de serviços por justificações solenes aprovadas e julgadas a todas as capitanias do Brasil, para que as mesmas sejam publicadas em editais e as façam cumprir; remetendo certidão ao Conselho dos seus registros. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ da rainha [D. Maria... Lisboa, 05 out. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002387_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ da rainha [D. Maria I], reprovando e corrigindo os abusos, irregularidades e desordens a que tem dado causa a falta de regimento das Sesmarias do Estado do Brasil; ordenando uma firme e impreterível forma das suas datas, confirmações e demarcações; dando a respeito delas invariáveis regras para se processarem as causas destas sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a rubrica do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002386_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 out. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Joana Maria de Deus Pires Ferreira, viúva de Domingos Pires Ferreira, por seu procurador João de Deus Pires Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando o deferimento do seu anterior requerimento em que pedia o ofício de escrivão da abertura da Alfândega de Pernambuco para um de seus dozes filhos, chamado Manuel Pires Ferreira, em satisfação do que se ficou a dever ao seu marido pela Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 209, D. 14220.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002385_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 set. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Ana Joaquina Salema de Lima, viúva de Manuel de Sousa Pereira, solicitando uma compensação do dano que lhe resultou da serventia quase gratuita de dois anos do ofício de escrivão da Ouvidoria do Serro do Frio, que foi conferida ao seu marido. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 45.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002384_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 set. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Domingos Pereira do Amaral Coutinho, solicitando o posto de sargento-mor das Ordenanças da referida companhia, com a patente de capitão-mor, em atenção aos serviços que tem feito na Campanha do Rio Verde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 141, doc. 4.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002383_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 set. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar da cidade de Olinda, Antônio de Sousa Barroso, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da sua carta patente à vista dos novos documentos que junta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 191, D. 13174.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002382_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 ago. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Freitas Lisboa, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria entre o Arroio das Palmas e o rio Camacuã Chico, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria