Resumo: OFÍCIO (minuta) sobre os editais postos em Lisboa autorizando a casais estrangeiros católicos a irem povoar algumas partes do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do donatário da capitania do Espírito Santo, visconde de Asseca, Salvador Correia de Sá e Benevides Velasco], ao rei [D. José], solicitando que o corregedor da comarca desta capitania, Bernardino Falcão de Gouveia observe, inviolavelmente a jurisdição de seu regimento de doação, fazendo cumprir os provimentos de todos os ofícios da sua capitania, sem exceção alguma, como se declara na doação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Miguel Joaquim da Silva Coelho, natural da vila de Guimarães, ao rei [D. José], solicitando o provimento no lugar de secretário das Minas Gerais, ou no do Governo de Goiás, ou no da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, e que se consulte os seus papéis que se acham juntos ao requerimento em que pedia o lugar de provedor de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrecadação e o rendimento das fábricas das igrejas do Brasil e outras partes. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do solicitador das causas da Alfândega, Manuel Borges da Silva, ao rei [D. José], solicitando ordem para que fossem arrecadados precatórios referentes a débitos na cidade do Rio de Janeiro, nas minas do distrito da Bahia e no Maranhão, pertencentes a Pedro Franca Lança, devedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando que se consulte o que parecer do requerimento de Domingos da Costa Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do guarda-mor das Minas, Pedro Dias Pais Leme, ao rei D. José, solicitando ser habilitado, dispensando-o das inquirições de costume, em remuneração dos seus próprios serviços, patrimônio e título honroso. -- Anexo(s): escrito, requerimentos, certidões, alvará, bilhetes, carta. -- Observações: inserido decreto; ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 59, docs. 7, 19.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que os procuradores da Coroa e Fazenda formem logo o regimento das Casas de Fundição das Minas e o remetam ao Conselho Ultramarino para o consultar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D José] ordenando ao provedor-mor do Estado do Brasil, [Manuel Antônio da Cunha de Souto Maior] que cumpra o seu regimento e proceda executivamente contra os devedores da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim Gomes, natural do Reino, ao rei [D. José], solicitando provisão régia com licença para regressar ao Reino em companhia de duas filhas, Francisca e Ana, para naquele Reino lhes ser dado o estado [religioso]. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], sobre os conflitos entre os juízos secular e eclesiástico; e a excomunhão do bacharel que acabou de juiz de fora de Mariana, Francisco Ângelo Leitão. -- Anexo(s): cartas, certidão, aviso, provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Antônio de Saldanha de Oliveira Sousa e Abreu, solicitando a confirmação da carta de doação de vinte léguas de terra no Estado do Maranhão, no sítio do rio Xingú, para que possa passa-la para seu filho Luís de Abreu e Freitas. -- Anexo(s): carta, requerimento, certidões, despacho, lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], informando que cumpriu a ordem para remeter preso à cadeia do Rio de Janeiro a Francisco Gomes da Cruz. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das madeiras necessárias para a construção da nau Nossa Senhora do Pilar e Fortalezas, a serem compradas a Manuel Ferreira da Silva. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ACÓRDÃO (cópia) feito pela Câmara do Rio de Janeiro sobre a ordem para se alugar uma casa que servisse para a Câmara, uma vez que a da Câmara passaria a ser a da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o envio de fardamentos para as tropas que serviam nas guarnições do Rio de Janeiro, Santos, Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais, Goiás e Bahia, despesa a ser paga pela tesouraria da Casa da Moeda de Lisboa à tesouraria do Conselho Ultramarino, até que os provedores das Fazendas Reais das ditas capitanias enviem o pagamento das mesmas. -- Anexo(s): consulta (minuta) , relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE SESMARIA passada pelo sargento-mor de Infantaria Paga do regimento de Guarnição de Pernambuco, Pedro de Morais Magalhães, concedendo ao coronel Domingos Ferreira de Veraz e ao capitão José dos Santos Braga, três léguas de terra de comprido com meia de largo no sítio chamado Salinas da Ribeira do [Curuayu], entre as barras do Iguaraçú e do Camoripim, na capitania do Ceará Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Teodósio de Araújo e Abreu, ao rei [D. José], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão de Auxiliares do distrito de Aracati do Terço da capitania do Ceará Grande, sob o governo de Pernambuco. -- Anexo(s): carta patente, requerimentos, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores do Brumado e Brumadinho, freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Catas Altas do Mato Dentro, nas Minas Gerais, ao rei [D. José], solicitando licença para construir um atalho no caminho para a sua matriz, que se tornou mais dificultoso desde a demarcação da roça de João da Cunha Nogueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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