Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa de Meneses Lobo, nomeado ouvidor da comarca do Sabará, ao rei [D. João V], solicitando provisão com declaração de que vencerá o seu ordenado desde o dia em que embarcar para ir servir o dito lugar. -- Anexo(s): requerimento, bilhete, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João V] dirigida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, comunicando-lhe que devia se recolher ao Reino, pois havia acabado de criar dois novos governos: em Mato Grosso e em Goiás, e extinguira o de São Paulo; pelas três regiões, ficaria interinamente responsável, o governador e capitão general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, segue-se cópia de carta régia para os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de [D. João V], para o capitão-mor da capitania do Ceará, [Francisco da Costa], determinando que as novas cartas de sesmaria e de patentes sejam dadas sem que as partes tenham de pagar novos emolumentos pelos erros cometidos nas primeiras, por não terem sido ouvidas as Câmaras do distrito e os provedores da Fazenda Real no caso das sesmarias, e devido à concessão de patentes pelos governadores sem declarar o capitão do Regimento ou ordem que lhe permitiu o provimento, uma vez que a cobrança dos mesmos emolumentos resultaria em prejuízo das partes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino, Antônio Caetano de] Sousa, declarando que a galera Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio e Almas, da qual é mestre João Gomes Lisboa, tem conhecimento assinado do que leva do Conselho Ultramarino para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do navio São Domingos e São Francisco, José da Silva Banhos, ao rei [D. João V], solicitando provisão para seguir viagem do porto do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco a fim de lá tomar carga, retornando em companhia da frota. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do senhorio do patacho Nossa Senhora da Boa Fortuna, José Pinto Vieira, de que era mestre José Martins Amado, ao rei [D. João V], solicitando provisão para seguir viagem do porto do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco para neles tomar carga para viagem de volta. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do diretor e padres congregados da Congregação do Senhor Jesus da Boa Morte, ao rei [D. João V], solicitando licença para os irmãos Antônio dos Santos Prazeres e Antônio da Conceição passarem ao Brasil para pedir esmolas para ajudar nas obras da congregação. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei [D. João V], ordenando que pelo Conselho Ultramarino se estranhe a atitude do intendente do Serro do Frio por não ter permitido que o provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca do Serro do Frio prendesse na cadeia o carcereiro que soltou a um devedor do Juízo, alegando que a cadeia era da intendência e não tinha o provedor jurisdição nela, o que só prova a falta da aplicação da Justiça naquelas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: rubrica da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de tenente nomeado para [Vila Bela de] Mato Grosso, Félix Caetano Pimentel Coelho, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: inserido decreto de D. Mariana da Áustria; ver requerimento em AHU_CU_010, cx. 4, D. 265.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, [Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde] e aos governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, que em todas as comarcas do Brasil em que hajam intendentes da capitação letrados estes possam substituir os ouvidores em suas faltas, caso não haja juízes de fora nas comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do padre procurador-geral da Província de Santo Antônio do Brasil em que informava a relaxação dos religiosos da sua Ordem e a não execução do que continha o Breve Apostólico de 12 de Agosto de 1748. -- Anexo(s): breve. -- Observações: doc. em latim.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, dos vários contratos das capitanias do Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio José Pires da Silva ao rei [D. João V], solicitando provimento no lugar de secretário do Governo de Minas Gerais ou de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues de Oliveira e sua mulher ao rei [D. João V], solicitando licença para passar para o Reino com a família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador dos Diamantes do Serro do Frio, João Fernandes de Oliveira, ao rei [D. João V], solicitando a remoção do contrato ou o pagamento pela Fazenda Real de todo o prejuízo que tem sofrido pelo incumprimento da condição que proíbe a extração de diamantes em qualquer parte do Brasil durante a duração do dito. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ceará, Alexandre de Proença Lemos, ao rei [D. João V], remetendo devassa e informação dos serviços do seu antecessor, o bacharel Manuel José de Faria, com indicação das dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 5, D. 314.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [Bispo de Mariana], D. frei Manuel da Cruz, ao rei [D. João V], sobre os fundamentos pelos quais proveu as igrejas de Nossa Senhora da Glória e a de Nossa Senhora da Assunção. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. João V], solicitando os privilégios de que gozam os do Rio de Janeiro, isentando-os de fazerem guarda à cadeia, irem aos quilombos e outros semelhantes incômodos. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do tesoureiro [do Conselho Ultramarino], José Miguel Licette ao rei [D. João V], solicitando instruções sobre como devia proceder com o produto das frotas do Rio de Janeiro e Bahia, do ano de 1748; se deveria reter o dinheiro da folha dos juros do Conselho referente ao ano de 1748, ou se deveria pagar os quartéis de Março a Junho do presente ano, com o referido dinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Antônio Ferreira Gil, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para numerar, registrar e rubricar todos os papéis de serviços dos pretendentes, a fim de se evitar falsificações das certidões de serviços. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
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