Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Costa Florim ao príncipe regente [D. João], solicitando nova provisão para portar pistolas nos coldres e o seu criado clavina municiada, por ter-se extraviado a anterior permissão. -- Anexo(s): requerimento, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador-geral do Estado do Maranhão e Piauí], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo os documentos relativos à remessa das consignações da Junta da Fazenda Real da capitania do Maranhão, à semelhança do praticado na capitania do Pará e conforme a carta régia de 27 de Fevereiro de 1800. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , certidões, relações (cópias) , avisos (cópias) , provisões (cópias) , balanços (cópias). -- Observações: ver ofícios em AHU_CU_009, cx. 113, D. 8808, D. 8815; Cx. 115, D. 8943;.

Resumo: REQUERIMENTO de Patrício Antônio de Albuquerque, por seu procurador Antônio Carreira da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de tenente da 7ª Companhia do Regimento de Milícias de Natal. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria do Carmo Bernardes da Silveira, mulher do tenente coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, que foi governador interino na Ilha de Santa Catarina, ao príncipe regente [D. João], solicitando que fosse ordenado ao provedor da Fazenda Real daquela ilha, João Prestes de Melo, lhe passasse atestação do falecimento de seu marido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Inácio do Canto ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria na Cochinilha Grande das cabeceiras do arroio de Santa Bárbara, Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Josefa Eulália de Azevedo, viúva do brigadeiro Rafael Pinto Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando tença anual em remuneração dos serviços do dito marido no Rio Grande de São Pedro, para ela e suas filhas, com sobrevivência de umas para as outras. -- Anexo(s): requerimento, escrito, certidão do auto de justificação, auto de justificação, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Coelho Severino ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria na paragem do Potreiro do Campo do Faxinal, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Mendes Teixeira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da nova Companhia de Granadeiros no Regimento de Milícias dos homens pardos da vila do Penedo, comarca de Alagoas, de que é coronel Martinho Pereira Alves. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Álvares de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto de capitão agregado ao Regimento da Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João de Almeida Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no lugar denominado lagoa de São Jerônimo, próximo ao rio Vacacaí no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 286.

Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco de Aguiar, por seu procurador José Simões Alegria, à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de sargento-mor do corpo das Ordenanças da vila de Itapetininga, do qual é capitão-mor Salvador de Oliveira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador da Chancelaria da cidade da Bahia, José Pedro de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando por mais vias as provisões que determinam a graça de receber de todas as comarcas subordinadas a esta Relação, a de ilhéus, Porto Seguro, e Oeiras o pagamento dos dízimos das sentenças que não vieram apeladas para esta relação, conforme a provisão de 9 de dezembro de 1789. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 1º tenente de Mar e comandante do bergantim Netuno, José Maria Gonçalves, a Pedro de Mendonça e Moura, sobre a perda da sua embarcação, não tendo nenhuma culpa pelo sucedido, acusando o prático como responsável pelo naufrágio, deixando a todos num estado miserável; e informando ter dado cumprimento as ordens estabelecidas no Regimento Provisional. -- Anexo(s): ofício (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do 1º tenente de Mar e comandante do bergantim Netuno, José Maria Gonçalves, ao príncipe regente [D. João], sobre o naufrágio da sua embarcação, e do estado em que ficaram os passageiros e toda a tripulação; da ordem que recebeu para conduzir e aprontar o bergantim Invencível; reafirmando que não teve culpa alguma no afundamento da sua embarcação. -- Anexo(s): carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos negociantes da praça do Porto e senhorios do bergantim Diligente e da galera Pérola, Joaquim José Fernandes da Silva e companhia, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaportes para as duas embarcações, das quais são mestres respectivamente, Ricardo José da Silva e José Estevão da Costa Baião, com destino a Montevidéu, com escala no Rio de Janeiro, voltando para Lisboa, com escala em algum dos portos do Brasil, à semelhança dos passaportes anexos, já obtidos para viagens anteriores. -- Anexo(s): passaportes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO provedor da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando que fosse mandada vir a devassa original do ex-governador Manuel Soares Coimbra que ele, como provedor solicitara que fosse feita, em razão dos descaminhos financeiros praticados por aquele ex-governador, ficando lá cópia da mesma, a fim de ser sentenciada. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 418.

Resumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu requerimento pedindo a serventia vitalícia de um dos três ofícios vagos [de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, ou do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador ou o ofício de Inquiridor e Contador da Relação do Rio de Janeiro], seja deferido, não obstante o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, não ter informado seu requerimento, pois na ocasião em que o suplicante prestou seus serviços, o mencionado chanceler não se encontrava ainda naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 416.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Costa Florim ao príncipe regente [D. João], solicitando o ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega da Inspeção do Algodão novamente criada em Pernambuco, em remuneração dos serviços do seu bisavô, avô e pai. -- Anexo(s): fé de ofícios, certidão. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 219, D. 14823.

Resumo: COLEÇÃO (minuta) de todas as instruções administrativas, políticas, econômicas e militares expedidas ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], desde 1796 até Julho de 1800. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver original em AHU_CU_017, Cx. 183, D. 13339.

Resumo: CARTA RÉGIA (minuta) do príncipe regente [D. João] ao governador e capitão general nomeado para São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, com instruções para o seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_023-01, Cx. 49, D. 3824 e 3825.