Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva Lima e seus irmãos, por seu procurador Francisco Luís Caetano, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios do Castelhano e o do Sampaio, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do alferes José Carvalho de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a forma duvidosa como foi tirada a devassa ao intendente do Ouro de vila Rica, Antônio de Brito Amorim; informando o procedimento desonesto do dito intendente e remetendo rol dos militares, hierarquicamente listados, que podem ser testemunhas de seu relato. -- Anexo(s): lista, certidão. -- Observações: ver ofícios em AHU-Minas Gerais, cx. 148, docs. 28 e 29; e aviso na cx. 165, doc. 41.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos contratadores do estanco do saldo do Brasil, em que pedem confirmação da concessão do terreno em que construíram os armazéns para recepção do sal na capitania do Rio de Janeiro, em atenção à grande soma de dinheiro que gastaram na sua construção. -- Anexo(s): certidão, carta (cópia) , bilhete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 180, D. 13166.

Resumo: REQUERIMENTO do tenente João de Deus Mena [Barreto], por seu procurador Antônio José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto ao rio Camacuã, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gervásio Lopes de Carvalho, que serviu no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, por seu procurador Antônio José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto ao arroio das Palmas, naquela capitania. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) passada pelo Conselho Ultramarino, sobre a provisão régia dirigida ao juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Antônio Gomes Ribeiro, que lhe determinava o envio ao dito Conselho todos os autos e papéis existentes no tribunal sobre Joana de Entremeuse, de nação francesa, e as negociações ilícitas por ela realizadas no Brasil, a fim de ser julgado o seu processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], remetendo cópias da provisão de 1681 que estabelece a distância de meia légua entre um engenho e outro na Bahia, e minuta do alvará de 1800 que regula o modo como devem ser feitas as promoções dos postos dos regimentos de Milícias dos domínios da América. -- Anexo(s): provisões (cópias) , alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em faculdade de Filosofia pela Universidade de Coimbra, Antônio da Rocha Barbosa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento num dos lugares de inspetor da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LICENÇA passada pelo pregador e guardião do Convento de Telheiras, frei Matias de Santa Rosa, concedendo ao frei Baltazar dos Reis passagem para a América; e autoridade para eleger confessor secular não havendo da sua ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Soter Ramires ao príncipe regente [D. João], solicitando entrega dos documentos que juntou no requerimento anterior sobre ofícios do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Ordem de São João de Deus, frei Antônio de Santa Rita Elvas, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para se transportar para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Águeda da Conceição, viúva de Domingos Gonçalves Dias, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na vila da Laguna em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião José Mamede Ferreira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de 1º cirurgião do número com os vencimentos de embarcado no Rio de Janeiro, com as seguintes obrigações: cumprir suas funções no Arsenal da Marinha; tratar tudo o que disser respeito a Marinha em uma enfermaria do Hospital Militar; visitar todos os navios que entrarem e saírem do porto, ficando obrigado a tratar de todos que vierem infeccionados e, inspecionar o estado da boticas e os cirurgiões de bordo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 199, D. 14104.

Resumo: PROVISÃO passado pelo chefe de divisão da Armada real, comandante em chefe da Esquadra da América e presidente da Junta da Fazenda da mesma Esquadra, Donald Campbell, e mais deputados, nomeando Domingos da Cunha Bastos para mestre da nau Príncipe do Brasil. -- Anexo(s): despacho, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor das milícias da cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando perdão de sua fuga, afirmando ter já 76 anos e que sempre se dedicou ao serviço real com muito zelo, não obstante todas perseguições que sofreu do governador e capitão general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e que fugiu por sentir sua vida ameaçada, devido às atitudes do governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver provisão em AHU_CU_023, Cx. 20, D.978 e ofício em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1031.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre ordem passada aos governadores e capitães generais da Bahia, Pernambuco, Maranhão, São Paulo, Mato Grosso, Pará e Cabo Verde e as datas das respostas recebidas, para que os governos não dêem patentes honoríficas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Josefa Maria Joaquina Pegado Serpa, solicitando que se lavre em seu nome uma nota no padrão de juros concedidos a seu falecido pai [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia], Manuel de Matos Pegado Serpa, a fim de fazer assentamento do padrão e cobrar os juros vencidos. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, sentença de justificação, assento (cópia). -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 224, D. 15555.

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente, comandante do correio marítimo Santo Antônio de Olinda, Joaquim Manuel [Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre os acontecimentos ocorridos durante a sua passagem pelos portos do Brasil, descrevendo o ataque de um corsário espanhol contra sua embarcação, que lhe deixou 10 feridos e o obrigou a levar a embarcação a Porto Rico; narrando como ficou sem o navio, apesar da paz firmada entre as duas coroas ibéricas, e como conseguiu retornar a Portugal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício AHU_CU_013, cx. 114, D. 8848.

Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte e Reino[e administrador da Alfândega], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a prisão na cadeia no Limoeiro do capitão-mor de vila Nova d’El Rei, Bernardino Gomes Franco, vindo do Brasil [acusado de assassinato]. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: ver aviso AHU_CU_009, Cx. 21, D. 9217 e consultas em AHU_CU_006, Cx. 16, D. 897 e D. 910.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o abuso e irregularidade com que os governadores do Brasil procedem, contrariando os regimentos e ordens régias, criando novos postos de milícias e ordenanças sem ter autoridade para tal. -- Anexo(s): lembrete, provisões (cópias) , carta patente, cartas, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].