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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000616_TXT_MAN · Item · Nossa Senhora das Neves, 11 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AUTO DE DESOBEDIÊNCIA passado pelo provedor e contador da Fazenda Real e juiz da Alfândega e comissário, Bento Bandeira de Melo, contra o procurador da Coroa e Fazenda Real, Cosme Peres de Gusmão, por não ter provisão e por se não achar registrado nos Livros dos Registros desta provedoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_014, Cx. 11, D. 938.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000617_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 21 ago. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da Bahia, Salvador Quinteiro Coelho, ao rei [D. João V], solicitando provisão para receber carta de seguro ou alvará de fiança, a fim de poder se livrar da culpa pela morte acidental de Inácio Pacheco, ocorrida durante a diligência que foi efetuada, por determinação do capitão-mor de Sergipe, Estevão de Faria Delgado, o qual o mandou prender Antônio Soares por ter espancado o ex-capitão-mor Francisco da Costa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000618_TXT_MAN · Item · [Belém do Pará], 23 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 25 de Abril de 1738, justificando os motivos que o levaram a dar baixa ao soldado André de Almeida, que havia sido preso pelo capitão-mor da capitania de São Luís, [João Alves de Carvalho], e a Inácio Gomes Leitão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000619_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 ago. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do senhorio da nau Nossa Senhora do Monte do Carmo e Livramento, Francisco Gonçalves Portela, ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do Rio de Janeiro para os portos da Bahia ou Pernambuco para terminar de tomar carga na sua viagem de volta ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000620_TXT_MAN · Item · Belém do Pará, 25 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 26 de Abril de 1738, justificando a necessidade de um fiel de armazém para servir na alfândega de São Luís [do Maranhão], conforme recomendação do provedor da Fazenda Real daquela capitania, [João Ferreira Dinis de Vasconcelos]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2311.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000621_TXT_MAN · Item · Belém do Pará, 26 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 26 de Abril de 1738, sobre o comportamento prepotente do capitão-mor de São Luís, João Álvares de Carvalho, que mandou prender o meirinho da Ouvidoria, André de Almeida, e o escrivão da mesma Ouvidoria, Lopo Rodrigues de Vasconcelos, e impediu a execução da sentença de Ana de Frois contra João Gonçalves Casquinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000622_TXT_MAN · Item · Belém do Pará, 27 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 20 de Abril de 1738, sobre discórdias entre o ouvidor-geral da capitania Maranhão, [Diogo Freire da Cunha], e o capitão-mor da capitania de São Luís, João Álvares de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000623_TXT_MAN · Item · Vila Rica, 15 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 22 de Abril de 1738, para a criação nas vilas de Caeté e São José de mais um ofício de tabelião do Público e Judicial. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 34, Doc. 13, e carta na Cx. 31, Doc. 99.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BREVE do Papa [Clemente XII],... Roma, 16 set. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000625_TXT_MAN · Item · Roma, 16 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: BREVE do Papa [Clemente XII], referindo um sínodo na Catedral de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc em latim; em pergaminho, 428x137 m/m, b. est.; Coleção de pergaminhos.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do [governador do Rio... Vila Rica, 24 set. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000626_TXT_MAN · Item · Vila Rica, 24 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais], [Antônio] Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], sobre as companhias e fortalezas da guarnição da praça de Santos e as suas necessidades de reforço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Rica, 26 out. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000627_TXT_MAN · Item · Vila Rica, 26 out. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. João V], solicitando os mesmos privilégios de que gozam os cidadãos da cidade do Porto ou os de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000628_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 nov. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre uma outra do Conselho da Fazenda acerca do pedido dos deputados da Mesa dos Homens de Negócio da cidade do Porto para se proibirem os navios de irem soltos, sem ser em corpo de frota, aos portos do Brasil, como também que não haja navios de licença nos contratos do tabaco e do sal. -- Anexo(s): cartas (cópias) , parecer, decreto. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000629_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 dez. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João de Abreu de Castelo Branco], ao rei [D. João V], informando as dificuldades dos moradores [de São Luís] do Maranhão e seus vizinhos com a falta de escravos para trabalharem nas lavouras; referindo o objectivo de enviar tropas de resgate para os sertões em busca de mão-de-obra indígena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver AHU_CU_009, cx. 23, D. 2402.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000630_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 13 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, ao [ministro do Conselho de Estado], cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva], remetendo a relação dos contratos do sal, dos caminhos, dos dízimos, das passagens, da aguardente e vinhos, do azeite doce e do tabaco de São Paulo e Minas Gerais; e o da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000631_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 dez. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do soldado da guarnição da Bahia e assistente de presídio na capitania de Sergipe, Diogo Ferreira Monteiro, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que lhe seja retirada a nota imputada pelo capitão-mor de Sergipe, Francisco da Costa, e que lhe sejam pagos os soldos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000632_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 dez. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco da Costa, que serviu como capitão-mor de Sergipe, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que a provedoria da Fazenda da Bahia pague o seu soldo do tempo que mediou da sua suspensão até à partida da frota ou ajuda de custo para o gasto do seu transporte e sustentação do tempo que esteva naquela capitania em suspensão. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000633_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a compra da capitania da Paraíba do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 30, D. 3202.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000634_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 24 dez. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Borges de Carvalho ao rei D. João V, solicitando licença para renunciar a propriedade do ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000635_TXT_MAN · Item · Vila Rica, 29 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], remetendo o requerimento de Maria do Nascimento, viúva de Francisco da Rocha de Carvalho, e informando seu parecer sobre o seu pedido de passar com duas filhas menores para o Reino a fim de recolherem-se num convento. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria