Resumo: OFÍCIO do escrivão deputado [da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda do Estado do Maranhão], Elias Aniceto Martins Vidigal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo relação e outros papéis referente ao exame feitos aos livros da Contadoria da Junta da Real Fazenda do Estado do Maranhão [e Piauí], referindo o aumento da despesa anual desde 1799 até 1801, e as despesas que ficaram por fazer por falta de rendimentos. -- Anexo(s): relação, ofícios (cópias) , lembrete, carta régia (cópia) , aviso (cópia) , aviso (cópia de parágrafo) , ata da Junta (cópia) , portarias (cópias) , relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: CARTA do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda do Rio de Janeiro, desembargador Manuel Carlos da Silva Gusmão, ao príncipe regente [D. João], sobre a prisão do comerciante da praça do Rio de Janeiro, Antônio José Ribeiro de Faria, acusado de transportar escravos ilegalmente para o continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta (cópia) , atestado, certidões, sumário de testemunhas (traslado). -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 231, D. 15817.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido provisão que estabelece o fim do uso do papel selado nos documentos pagos pela Fazenda Real. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão que regula as promoções, proíbe a criação de cargos e as baixas e reformas dos oficiais de patente sem que seja nos casos previstos nos regimentos e ordens ultimamente expedidas. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes Marcos José de Leivas, por seu procurador Paulo Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rincão do Chasqueiro, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Simão Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da Repartição do distrito do Norte do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, de que é coronel Francisco Pinto Bandeira. -- Anexo(s): carta patente, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [administrador da Alfândega de Belém, Joaquim Clemente da Silva Pombo], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a aplicação de um novo método de cobrança e arrecadação dos Dízimos na cidade de Belém do Pará, a fim de se evitarem a sonegação do pagamento de direitos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_013, cx. 127, D. 9782.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário da Real Junta da Fazenda da Marinha], Januário Antônio Lopes da Silva, determinado que se proceda ao descarregamento das madeiras provenientes do Pará, a bordo do bergantim Espadarte, com destino ao Arsenal do Exército e à Real Cordoaria. -- Anexo(s): avisos (minutas). -- Observações: ver cartas em AHU_CU_013, cx. 127, D. 9744, e cx. 128, D. 9840.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do religioso do convento de Nossa Senhora das Mercês da cidade do Pará, padre frei José de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando o aumento de sua côngrua, atendendo ao seu estado de pobreza, sem patrimônio ou bens para sobreviver. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do 1º tenente do Mar, Guilherme Merriatt, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando pagamento de agasalhos da mão do arrecadador dos fretes João Germano por estar com uma moléstia de peito e da qual vem tratando desde sua estadia em Pernambuco. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando a Antônio Luís de Sequeira, morador na freguesia da Conceição do Arroio do continente do Rio Grande de São Pedro, terras na paragem do Rincão do Campo Alto. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 6, D. 469.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do presbítero secular natural do Bispado do Rio de Janeiro, João de Sousa Bittencourt, por seu procurador Manuel Joaquim de Abreu Mota, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como vigário da igreja de Nossa Senhora da Conceição da Serra, no continente do Rio Grande de São Pedro, onde está atualmente servindo; mandando-lhe passar a carta de apresentação para ser colado. -- Anexo(s): instrumento em pública forma, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capelão dos índios coroados na capela de São João Batista da capitania das Minas Gerais, padre Francisco da Silva Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando que este requerimento se junte aos mais papéis para que o vice-rei [do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal], o governador das Minas Gerais, [Bernardo José de Lorena], o Bispo [de Mariana, D. frei Cipriano] ou a Junta da Fazenda Real e às câmaras de Vila Rica informem suas petições em que trata da catequização, civilização e aldeamento dos ditos índios. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete, cartas. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 152, doc. 20; cx. 158, doc. 40; cx. 159, doc. 37, 38; cx. 162, doc. 51; ofício em cx. 158, doc. 5; provisão em cx. 159, doc. 18; carta em cx. 160, doc. 80.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria Águeda da Conceição, viúva de Domingos Gonçalves Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria, situada junto ao rio Tubarão, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do capitão de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro, Antônio Rodrigues Barbosa, em que solicita o posto de coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , atestados, certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 7, D. 480.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande de São Pedro], Antônio Cabral de Melo, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rio do Sino, termo da vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande de São Pedro, Antônio Cabral de Melo, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente. -- Anexo(s): carta patente, lembrete, carta, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Henrique Xavier de Mendonça, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na Serra dos Tapes, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [capitão de um dos Regimentos Auxiliares da capitania de Goiás], João Pereira da Silva Gomide, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para regressar à sua capitania. -- Anexo(s): requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do religioso presbítero da Ordem de São João de Deus e confessor, frei Sabino de São Rafael, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar como capelão de um navio mercante que vai para a América. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria