Resumo: REQUERIMENTO do juiz dos Órfãos da vila de Maragogipe, Luís Dias de Sousa, ao rei [D. João V], solicitando mercê da propriedade do ofício de escrivão da Câmara de Maragogipe, ou de um dos tabeliães da mesma vila, a fim de poder suprir as necessidades das suas filhas que se encontram reclusas no convento, em remuneração dos serviços prestados, e por não ter culpas como se vê em suas folhas corridas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 51, D. 4455.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: CARTA RÉGIA de D. João V ao desembargador da Relação da Bahia e intendente da Fazenda Real da comarca do Sabará, Francisco Pereira da Costa, informando ter sido presente a carta em que dá notícia de ficar ocupado na Intendência da Casa da Fundição e Descaminhos do Ouro daquela comarca; proibindo os seus criados e dependentes de todo comércio, aceitação de dádivas, trespasso de escritos e dívidas, e outros tratos menos lícitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Barbosa Leitão de Sequeiros, ao rei D. João V, solicitando o posto de capitão-mor superintendente do novo imposto das carnes da cidade da Bahia, a mercê de receber o soldo adequado a sua patente, e o cargo de examinador dos mineiros, a fim de fazê-los registrar o ouro e o diamante que trazem, sem para isto receber salário, em remuneração dos seus serviços no Rio de Janeiro e na Bahia. -- Anexo(s): requerimento, aviso. -- Observações: inserido decreto; ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 50, D. 4413.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João V], sobre o requerimento do [capitão de Infantaria Paga do Terço de guarnição da cidade de Olinda], Patrício Manuel de Figueiredo, solicitando promoção e provimento num dos postos vagos das Companhias Militares da Praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Melo da Silva ao rei [D. João V], solicitando provisão ordenando o cumprimento da carta executória contra o alferes de Dragões das Minas Gerais, Vasco José de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 31, Doc. 67.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo as candidaturas de João Ferreira Dinis, Tomé de Matos Girão, e Francisco de Meira Bravo Pegado, para ocupar uma vaga no lugar de provedor da Fazenda Real do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2231.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao ouvidor-geral da capitania do Piauí, [Francisco Xavier Morato Boroa] que ouça por escrito o vigário da vila da Mocha, [João Rodrigues Covete], para que este declare se aceita uma quantia anual em dinheiro proposta em lugar das terras concedidas na vila para servirem de passagem para os vigários junto à igreja matriz, a fim de esse sítio passar a servir de logradouro pública daquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHU_CU_016, Cx. 2, D. 115.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA capitão-mor do Espírito Santo, Silvestre Cirne da Veiga, ao rei [D. João V], sobre o avaliador e repartidor do Conselho Ultramarino, Bento de Moura, que impetrou provisão com falsa informação contra a nomeação de Luís de Sousa de Abreu, no posto de inquiridor e distribuidor. -- Anexo(s): sentença cível. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Barbosa Teixeira Maciel, ao rei [D. João V], solicitando hábito de Cristo e tença para sua cunhada e prima Joana Teresa Maciel de Lima que pretendo casar com o fidalgo Luís do Rego Barreto Maciel, em remuneração dos serviços do seu pai, Manuel Barbosa Teixeira. -- Anexo(s): instrumento de justificação, escritura de doação, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do superintendente das Casas de Fundição das Minas, João da Costa Matos, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para entregar ao superintendente-geral que foi das Casas de Fundição, Eugênio Freire de Andrade, todos os livros de receitas e ementas e mais clarezas para este continuar recenseando a conta de André Álvares Rainho, que foi tesoureiro geral das mesmas casas; informando que passados três meses tornou a entregá-los. -- Anexo(s): portaria (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 29, Doc. 62.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, ordenando que se reforme a consulta do requerimento do escrivão das Fazendas dos Defuntos e Ausentes do Sabará, Antônio da Fonseca, a respeito de se declarar que não deve pagar a terça parte do rendimento do dito ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 29, Doc. 80.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil], Luís Lopes Pegado Serpa ao rei [D. João V], sobre os contratos arrematados na Provedoria da Fazenda Real e os valores de suas arrematações, entre eles, o contrato da renda dos direitos dos escravos que passam para as Minas Gerais, o contrato das Rendas das Dízimas da Chancelaria do Estado [do Brasil], o contrato da Pesca das Baleias. -- Anexo(s): termos (cópias) , autos (cópias) , certidões, despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão ao rei [D. João V], solicitando licença de arrendamento da passagem do rio Parnaíba, a fim de cobrar os devidos direitos a quem transporta passageiros entre as duas margens; referindo que as rendas arrecadadas desse arrendamento serviriam para suprimir os gastos anuais daquele Senado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 24, D. 2487.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice rei e governador-geral do Estado do Brasil], [conde das Galveias], André de Melo e Castro, ao [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a espera de alguma notícia acerca de saída das frotas da Bahia e Rio de Janeiro; informando ter mandado prover e reparar as duas naus da índia, com artilharia suficiente para a defesa do comboio; do notícia que teve do [governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro] José da Silva Paes acerca da partida da frota do Rio de Janeiro, acompanhada somente de um comboio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do ouvidor-geral da comarca do Serro do Frio, José de Carvalho Martins, informando as prisões dos acusados de falsificação de escritos no arraial do Tejuco; ordenando que os réus sejam remetidos à Relação da Bahia para nela se lhe dar livramento na forma de direito. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 30, Doc. 4.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Raimundo de Barros, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de sargento-mor das Entradas dos Mocambos dos distritos da freguesia de Nossa Senhora da Piedade da vila de Lagarto, capitania de Sergipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta do governador da Nova Colônia do Sacramento, [Antônio Pedro de Vasconcelos], solicitando que, os navios que levavam víveres para aquela praça, fossem isentos de pagarem os elevados direitos a que eram obrigados em todos os portos em que passavam, porque a carga de couro que podiam trazer de volta não era compensadora, dada a falta de gados que havia atualmente, na Colônia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas [Antônio Luís de Távora], ao rei [D. João V], sobre as providências tomadas em obediência as novas disposições sobre a capitação do ouro em todas as lavras de sua capitania, que se situavam em Cuiabá, Goiás e Paranaguá, como lhe fora comunicado pelo governador e capitão-general de Minas Gerais, Antônio Gomes Freire de Andrade. -- Anexo(s): instrução, relação. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_023, cx. 2. D. 117.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Cipriano José da Rocha, ao rei [D. João V], solicitando pagamento dos cem mil réis referente ao tempo que serviu como ouvidor de Sergipe. -- Anexo(s): certidão, requerimento, provisão (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Aquiraz ao rei [D. João V], informando o seu parecer desfavorável quanto à substituição do ouvidor-geral doutor Pedro Cardoso, pelos bons serviços prestados naquela vila e capitania, como o aumento das casas e a edificação de uma igreja matriz, que até à sua chegada não existia; queixandose dos procedimentos do capitão-mor Domingos Simões Jordão para com o vigário [Alexandre da Fonseca], que se fixara na fortaleza e não na vila de Aquiraz, e que já havia solicitado provisão régia para regular as procissões e respectivas propinas; solicitando esclarecimentos quanto aos privilégios a conceder aos capitães-mores; e referindo a necessidade de se proceder à construção de edifícios para sede da Câmara e da cadeia daquela Vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, Cx. 49, D. 4369.
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