Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

Resumo: CARTA PATENTE (minuta) do príncipe regente [D. João], concedendo a Antônio Xavier Stockler o lugar de intendente comissário das Minas do distrito da Vila da Campanha da Princesa e do posto de capitão-mor regente da mesma vila para os haver e exercitar por morte do atual capitão-mor João Manuel Pinto Coelho ou em seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU-Minas Gerais, cx. 177, doc. 46.

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando a José Xavier da Silva, morador em vila Rica, a propriedade de meia légua de terras junto ao rio Engaí, termo da vila de São João d’El Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as ajudas de custo e ordenados que foram concedidos antecipadamente ao marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal] e a Joaquim de Saldanha, nomeados respectivamente ao lugar de vice-rei do Estado do Brasil e ao lugar de governador de Pernambuco, mas que não tomaram posse, e ao conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito] nomeado para a Bahia e Caetano Pinto de Miranda Montenegro nomeado para Angola; informando que devido as mudanças ocorridas nas nomeações, deve-se suspender as ajudas dos que não forem servir, com exceção do marquês de Alorna, cujo caso espera real resolução. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do provedor e mais conselheiros da Santa Casa da Misericórdia da vila de Goiana em Pernambuco, por seu procurador Miguel Caetano de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão confirmando doação de terras feita pelo reverendo Antônio José de Sousa Malheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião aprovado da Real Armada, José Antônio de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação como cirurgião-mor da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania do Rio Grande do Sul, que vagou por falecimento de Francisco Cordeiro. -- Anexo(s): lembrete, atestados, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_018, Cx. 8, D. 584.

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o bergantim Nossa Senhora do Monte do Carmo, de que é mestre, José Maria da Silva Paulete e senhorio, José Antônio Pereira, a viajar da costa e portos livres da África para Cumaná e dali para Lisboa [e de Lisboa para Montevidéu, com escala na ida por um dos portos do Brasil, com um novo mestre, Manuel Antônio Barreiros]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José Manuel Afonso Freire para o lugar de juiz de fora de Porto Alegre no Rio Grande de São Pedro; a José Patrício Diniz da Silva e Seixas para juiz de fora de Caxias nas Aldeias Altas; e reconduzindo Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do escrivão da Real Câmara na Repartição da Ordem de Cristo, José Joaquim Oldemberg, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo e Meneses e Souto Maior], sobre o requerimento do cabido, padre Francisco Xavier de Vasconcelos Maltez, solicitando servir na igreja de Nossa Senhora do Carmo de São Mateus dos Inhamuns, do Bispado de Pernambuco, ou na igreja do Santo Antônio da Vila de Campo Maior. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande], Antônio Cabral de Melo, por seu procurador José Luís Ferraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rio Jaguarão, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se corrigisse o equívoco que cometera no seu parecer sobre a confirmação da patente de sargento-mor das Ordenanças da vila de Porto Feliz, Antônio José de Almeida, no qual afirmara que o provimento tinha sido à revelia da Câmara daquela vila, sendo que fora informado posteriormente, que o dito provimento havia sido feito, efetivamente, pela dita Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José da Silva Soares, morador na vila de São Salvador dos Campos [dos Goitacazes], por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no sertão do rio Preto, próximo a vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila da Laguna, Jerônimo Francisco Coelho, por seu procurador João Francisco Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de duas sesmarias, destinadas a seus filhos, João Francisco Coelho e Manuel Francisco Coelho -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_021, Cx. 9, D. 481.

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias de homens pardos de Vila Rica, Sebastião Martins Coutinho, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias da vila do Sabará ou o de tenente do Regimento pago de vila Rica, em remuneração aos seus serviços. -- Anexo(s): requerimentos, informação, ofício, certidões, auto de justificação. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, cx. 179, doc. 42.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando a emissão de passaporte a favor de D. José Fernandes de Banciella para passar ao Brasil e de lá para a América meridional espanhola. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [oficial maior do Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, para o [oficial da mesma secretaria], Caetano José Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre o destino dado às caveiras de índios remetidas pelo governador e capitão-general do Maranhão, Antônio de Saldanha [da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. -- Anexo(s): ofícios (minutas). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 140, D. 10224.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando a emissão dos passaportes para os espanhóis declarados no ofício incluso, a fim de passarem para o Brasil e de lá para a América meridional espanhola. -- Anexo(s): ofício, lembrete. -- Observações: doc. em espanhol.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante estabelecido na Bahia, Francisco José Duarte, em que solicita dispensa da lei para apelar à Relação de Lisboa na querela com o sargento-mor das Ordenanças da vila da Cachoeira, José Antônio Fiúza, que amancebou-se com a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 236, D. 16276.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pedro Gomes, despachado para juiz de fora de Mariana, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões passadas a seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].