Resumo: CARTA da Junta das Missões do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], ao rei D. João V, em resposta a provisão régia 22 de Fevereiro de 1729, sobre a existência de seis livros de registro mandados fazer por ordem do governador e capitãogeneral do mesmo Estado, Alexandre de Sousa Freire, nos quais deveriam ser matriculados os índios das Aldeias que foram resgatados dos sertões, distinguindo-se entre estes os que são escravos das tropas de guerra e de resgates e os que vieram forros dos descimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: LISTA das ordens passadas ao provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, [Pedro de Freitas Tavares Pinto] para que colocasse edital para a arrematação no Reino, dos contratos das aguardentes e vinhos; da Chancelaria da Relação e dos direitos do tabaco e aguardente que vai para a Costa da Mina, assim como remetesse a relação sumária dos rendimentos daqueles contratos; e para o provedor-mor de Pernambuco, relativamente aos contratos dos dízimos reais e às pensões naquela capitania e aos contratos dos contratos dos dízimos na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do procurador da Coroa e Fazenda, Pedro Velho de Laguar ao rei [D. João V] sobre ter agravado à Casa da Suplicação, e Juízo dos Feitos da Fazenda a matéria referente ao seqüestro do bergantim, por invocação Nossa Senhora do Bom Sucesso, de que é mestre Brás da Silva Cabral vindo da cidade de Angra, na ilha Terceira, em direção ao porto de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a residência e devassa que se tirou dos cargos de que era argüido o capitão-mor de Sergipe, José Pereira de Araújo; da resistência e ofensa que os frades do convento de São Francisco fizeram ao escrivão e demais soldados, retirando das mãos da justiça um preso, de cor mulata, o qual estava abrigado no referido convento. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: ver consulta em AHU_CU_022, Cx. 3, D. 215.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do comissário dos religiosos capuchos da Província de Santo Antônio do Brasil, frei São João da Purificação ao rei [D. João V], sobre a resistência que os frades do convento de São Francisco, da capitania de Sergipe fizeram ao escrivão e demais soldados, retirando das mãos da justiça um preso, de cor mulata, o qual estava abrigado no referido convento; da ordem que o desembargador sindicante mandou para que o padre Provincial repusesse.o preso nas mãos da justiça; da intimidação de testemunhas que fez o padre Provincial, na devassa que realizou contra os religiosos e escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_022, Cx. 3, D. 215.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e [capitão general] do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, ao rei [D. João V], informando a diligência sigilosa ao registro da Paraibuna a fim de se evitar o descaminho do ouro dos quintos que saem de Vila Rica, em cumprimento da provisão de 31 de Março de 1729. -- Anexo(s): ofício, certidão, termo (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 14, Doc. 57.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Sergipe, João Mendes de Aragão, ao rei [D. João V] informa que não recebeu o acórdão realizado na Casa da Suplicação da Corte, referente à devassa da residência que se tirou ao seu antecessor, capitão-mor Custódio Rebelo Pereira, não podendo cumprir a resolução que determinava o registro nos Livros desta Ouvidoria do dito acórdão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire, ao rei [D. João V], remetendo cópia da carta do ouvidor-geral [do Piauí, Antônio Marques Cardoso], como atestação da justificação dos serviços prestados por si no governo daquele Estado. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses ao rei [D. João V], sobre o estado que se encontram as minas de ouro; a distância e da falta de meios que se achava o coronel Pedro Leolino para cobrança dos quintos das minas novas, como também do desassossego com os novos descobrimentos; a criação da Casa de Fundição para melhoria de arrecadar dos quintos para Fazenda Real; a ordem que deu para que homens da conquista, negros e outros vadios substituíssem aos índios que desertaram na condução do transporte do cunho do ouro, do rio das Contas até a Bahia, sendo comandados pelo capitão-mor Antônio Veloso da Silva; a conclusão do descobrimento do rio de São Mateus pelo sertanista Sebastião Leme; a descoberta do rio Piauí; a criação de várias vilas na região do sertão; a criação das Tropas de Dragões para se fazer a vigilância das minas; a abertura de um novo caminho, e a ordem que deu aos dois oficiais condutores dos materiais da Casa de Fundição que fizessem, juntamente com os índios a abertura do dito caminho; o envio das cartas do coronel superintendente, a fim de facilitar as jornadas da Bahia até as minas. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da viúva de Francisco Martins ao [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses], solicitando proteção e amparo para cuidar de si e de sua irmã donzela, visto ter visto seu filho João da Silva assassinado na fazenda de José Pires de Carvalho e de nada ter sido feito para se averiguar o ocorrido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria Josefa, viúva de Manuel Ferreira da Silva, ao rei [D. João V], solicitando provisão mostrando ter a suplicante entregue no cofre da nau de guerra que vier de comboio para Lisboa toda a importância da herança dos seus filhos menores; ficando desobrigada da fiança que deu como tutora nas Minas; e que possa passar para Lisboa com os seus filhos, onde dará nova fiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Nicolau de Sousa Furtado, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de coronel do Regimento de Infantaria da Ordenança dos distritos de Cotinguiba, e seu sertão, da capitania de Sergipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do contratador do estanco do tabaco, Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], sobre a arrematação do dito contrato por Joaquim Ferreira Varela no Rio de Janeiro, quando já estava arrematado no Reino, e as ordens para os governos do Rio de Janeiro e Bahia para darem cumprimento ao contrato arrematado no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 20, D. 2195.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Brás Coelho Barradas ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão da Companhia de Infantaria da Ordenança de Homens Pardos do Regimento da Bahia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Gonçalves Neves, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da freguesia de Nossa Senhora da Abadia, do rio Real da Praia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as alterações que devem ser feitas na lei para se impedir a extração do ouro do Brasil pelas embarcações que navegam para a Costa da Mina. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: ver cartas em AHU_CU_005, Cx. 21, D. 1932, Cx. 30 D. 2698 e despacho em AHU_CU_005, Cx. 28 D. 2560.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco de Melo Coutinho Souto Maior, ao rei [D. João V], solicitando a carta patente que lhe confere os mesmos direitos concedidos ao mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais, em reconhecimento pelos trabalhos de procura de minas de esmeraldas, no lugar chamado rio Doce e na capitania do Espírito Santo, às suas custas. -- Anexo(s): cartas, carta patente, recibo. -- Observações: ver certidão em AHU_CU_005, cx. 43, D. 3833.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ordenando que lhe envie segunda vez, o alvará da confirmação do contrato do Sal do Brasil, arrematado por Bento da Cunha Lima -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Simões, ao rei [D. João V], solicitando provisão para servir por tempo de um ano, no ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, e órfãos da vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os nomes de Manuel Freire de Andrade e Castro, Filipe Alves de Avelar e José Caetano Souto maior, como candidatos ao lugar de governador [da capitania] Maranhão. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
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