Resumo: REQUERIMENTO do capitão e mestre do navio Senhor do Bom Fim e Nossa Senhora da Piedade, Luís Correia, ao rei [D. João V], solicitando licença para, no caso de não conseguir efetuar carregamento algum no porto do Rio de Janeiro, possa fazer em qualquer outro porto do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V], determinando que não se sentenciem mais pessoas com a pena de degredo para as capitanias do Estado do Brasil e Nova Colônia do Sacramento, e só passem aquelas a quem for concedido passaporte para o efeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de ordenados e propinas atribuídos ao governador e capitão-general do Estado do Brasil e ao governador do Rio de Janeiro, assim como aos da guarda do primeiro. -- Anexo(s): informação (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e governador-geral do Brasil], Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 7 de Fevereiro de 1722, sobre a necessidade de se enviar ministro competente para fazer a diligência necessária dos atos violentos cometidos na capitania de Sergipe, visto a parcialidade do ouvidor Manuel Martins Falcato; o assassinato de Bartolomeu de Vasconcelos e de seu negro, bem como de um religioso do Carmo; e dos furtos que foram cometidos na igreja matriz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao D. João V, sobre as cartas dos oficiais da Câmara e do atual capitão-mor do Rio Grande [do Norte], José Pereira da Fonseca, e do ouvidor-geral da Paraíba, relatando os excessos cometidos pelo antigo capitão-mor daquela capitania, Luís Ferreira Freire, e seu assassinato. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de Manuel Pinto de Sousa e Eça, natural da Bahia, que serviu na mesma cidade nos postos de capitão de Infantaria das Ordenanças e sargento-mor dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 18, D. 1577.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo, solicitando uma esmola para a reparação da igreja matriz daquela Vila. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Nicolau de Sousa Furtado ao rei [D. João V], solicitando confirmação no posto de capitão de infantaria da Ordenança da vila de Santo Amaro das Brotas e seus arredores, do Regimento de que é coronel Pedro da Silva Daltro, da capitania de Sergipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra da nau Nossa Senhora da Atalaia, Manuel de Almeida Soares, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir à ilha de São Lourenço e ao porto de Madagascar, com o objetivo de resgatar os escravos necessários às grandes lavouras do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, conforme já havia sido concedida a Adrião Moreira da Costa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], sobre não ter admitido o requerimento do administrador do contrato da dizima, Pedro Vital de Mesquita, para a cobrança dos direitos das fazendas que não tinham pago nas outras alfândegas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que o desembargador da Relação da Bahia, Luís de Siqueira Gama dê cumprimento às ordens recebidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor [das Minas Gerais], Francisco Duarte de Meireles, ao rei [D. João V], solicitando ser desobrigado de pagar a quantia estabelecida pelo provedor da Fazenda por ter se servido de umas roças de milho seqüestradas aos revoltosos da vila de Nossa Senhora da Piedade, dado ter despendido grande soma de sua casa com as tropas e mais aprestos para o estabelecimento da paz na mesma vila. -- Anexo(s): ofícios (traslados) , lista, requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ em forma de lei do rei [D. João V], ordenando que os ministros responsáveis façam anualmente a cobrança das dívidas, dízimas, depósitos e fianças pertencentes à Fazenda Real, sob pena de execução dos seus bens pessoais; devendo acabado o seu tempo apresentar certidão desta diligência para requerimentos futuros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 26 de Novembro de 1722, sobre as dificuldades financeiras existentes na Câmara de São Luís do Maranhão, atendendo as poucas rendas e contratos que possui, impedindo a construção de uma sumaca, necessária para retomar a que ligava São Luís a Tapuitapera, e tendo que, às suas custas, comprar uma outra pertencente aos padres da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 13, D. 1341.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [sargento-mor do Terço de Infantaria das Ordenanças do Pará], João Ferreira Ribeiro, ao rei [D. João V], queixando-se dos procedimentos de Manuel de Oliveira Pantoja e Roque [Bequimão], impedindo o suplicante de verificar se o governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Maia da Gama, havia mandado registrar nos livros da Câmara daquela cidade a ordem régia relativa ao alistamento dos cidadãos na Companhia dos Privilegiados, remetida em 1720; solicitando protecção e ordens para que o governador tome providências em defesa do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 6 de Outubro de 1722, informando que a subordinação da sua capitania à Bahia põe em causa a sua autoridade e a sua capacidade de manter a paz e o sossego; solicitando sucessor caso fique obrigado a obedecer às ordens do governador e [capitão general] da Bahia, [Vasco Fernando César de Meneses]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador de capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre as violências cometidas pelo alferes de Dragões Manuel de Barros Guedes Madureira na Vila do Carmo, presentemente sentenciado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador de capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], dando conta dos concertos que obrou nos caminhos do Rio de Janeiro e São Paulo; informando ser o mestre-de-campo Estevão Pinto de Andrade merecedor de agradecimento por ir com seus negros fazer estrada nova na serra da Boa Vista junto do Rio de Janeiro; sobre os problemas nas travessias dos rios Paraíba e Paraibuna. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos deputados da Mesa [do Espírito Santo dos Homens de Negócios] ao rei [D. João V], protestando contra os prejuízos causados à Fazenda Real com o transporte de gêneros da América portuguesa para os portos da Europa e da Costa da Mina em navios pertencentes à Companhia Holandesa da África, sem o devido pagamento dos direitos, fretes e outras despesas, vendendo esses gêneros a um preço menor ao que é cobrado pelos comerciantes portugueses, que pagam os devidos encargos; solicitando ordens que impeçam os navios da dita Companhia de transportar e vender o cravo, cacau, açúcar, tabaco e outros gêneros produzidos nas capitanias do Pará e Maranhão, assim como a sua venda a baixo custo na Costa da Mina e na Europa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 16, D. 1664.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre se a casa que fez o rendeiro da passagem da capela nas terras dos padres da Companhia do Colégio de São Paulo se encontra em sítio cultivável. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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