Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia acerca da taxa do açúcar; indicando que não foi por esta repartição que tal matéria foi discutida, mas que ainda não estava resolvida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ordenando que a Câmara mande pagar a importância devida do subsídio de sustento da Infantaria que, por ordem régia, tinha descido para aquele Estado em prol da sua defesa, a qual tem melhorado bastante, em lugar de apresentar novas queixas quanto a falta de escravos para as suas lavouras, com o pretexto para obter nova isenção no pagamento da referida contribuição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] ao governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre, ordenando que dê execução as cartas que forem enviadas do Reino para os governadores das capitanias do Brasil no que respeita ao tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a avaliação de um lugar de ouvidor da comarca da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHUCU Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 228-228v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a fundação de um hospício pelos missionários franciscanos da província de Santo Antônio no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHUCU 009, Cx. 9, D. 991.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre se conceder aos vice-reis no Brasil o mesmo que é concedido aos vice-reis na Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) de Antônio Macaipe ao [secretário de estado, Mendo de Fóios Pereira], queixando-se de ter recebido tabaco estragado; informando o preço dos índios que comprara e solicitando a restituição dos escravos roubados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da matrícula de guerra e armazém do Comércio Geral, Martim de Brito, declarando a fé de ofícios de Antônio Ferreira dos serviços que trabalhou na obrigação de cabo de esquadra, na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_005, Cx. 4, D. 399.

Resumo: REQUERIMENTO de Baltazar Gomes dos Reis, natural de Barcelos e morador na cidade da Bahia, ao rei [D. Pedro II], solicitando o hábito de Cristo com tença efetiva para seu neto Antônio de Oliveira Guedes e, para si, a propriedade de um dos ofícios de escrivão do Público, Judicial e Notas na vila da Cachoeira ou na de Sergipe do Conde, ou do ofício de escrivão dos Feitos da Fazenda vago por falecimento de Antônio Teles, em satisfação dos seus serviços e dos seu sogro Simão de Oliveira Serpa, natural de Tarouca, prestados na Bahia. -- Anexo(s): fé de ofícios, certidões, carta patente, sentença de justificação, folha corrida, mandado, atestados, instrumento em pública forma. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do moço do Conselho Ultramarino, Diogo de Seixas Correia ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para nomear serventuário do ofício de alcaide da vila de São Francisco de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania do Maranhão, [Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho], a respeito do aumento das propinas ou do ordenado que lhe compete desde a sua tomada de posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 10, D. 1041.

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) sobre como se calcular o valor do ouro e da prata e de como se trabalhar as peças de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO (minuta) de oficiais administrativos, civis e militares de Angola, São Tomé e Príncipe, Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO para os governadores do Estado do Brasil não concederem sesmaria, nas terras das minas e nos caminhos para elas, maiores que meia légua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA das munições e mais utensílios, e seus respectivos preços, remetidos pelo Conselho Ultramarino na presente frota para Pernambuco, Rio Grande, Itamaracá, Paraíba, Minas, Maranhão, entre outras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do capítulo 69) do governador do [Estado do Maranhão [e Grão-Pará], justificando os motivos pelos quais não realizou as visitas à capitania de São Luís [do Maranhão], como havia planejado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [Conselho Ultramarino], elogiando os serviços realizados por alguns vassalos que gratuitamente ajudaram nas expedições daquele Estado [do Maranhão]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta dos oficiais da Câmara da Bahia sobre haverem satisfeito a totalidade do imposto para o dote da rainha da Inglaterra e paz de Holanda, indicando que o donativo é da competência do Conselho da Fazenda, e recomendando que tal imposto continue sendo cobrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador-geral do Brasil [João de Lencastre], acerca do corso praticado pelos holandeses nas embarcações que vão traficar escravos na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre as cartas dos oficiais da Câmara de Itamaracá e do governador de Pernambuco, Fernão Martins Mascarenhas de Alencastre, acerca da fortaleza do Cabedelo e o dinheiro necessário para se acudir aquela fortaleza por ser a principal da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 19, D. 1842.