Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o licenciado João de Góis de Araújo ir ao Brasil pôr em boa arrecadação e execução as dívidas e os descaminhos da Fazenda Real, aplicando esse dinheiro para o pagamento das folhas eclesiásticas e secular, as despesas ordinárias, a farda da Infantaria, e as sobras serem remetidas para o Rio de Janeiro e São Vicente para a fábrica das fragatas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta registrada no AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 16, fls. 213v-214.

Resumo: CARTA do [vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ao rei [D. Afonso VI], sobre as instruções para não nomear ninguém para os cargos de guerra, a não ser que concorressem com os serviços e requisitos requeridos nos capítulos do Regimento das Fronteiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o cumprimento das novas ordens por parte dos governadores do Brasil a fim de se evitarem as queixas contra os soldados da armada da Companhia Geral do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Ribeiro Cirne, e sua mulher Ana de Miranda de Lucena, referente à causa contra Antônio de Brito Correia, que não tinha sido informado pelo [ex-governador e vice-rei do Estado do Brasil], conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], e que, agora, devia ser informado, com brevidade, pelo atual governador do Brasil, Alexandre de Sousa [Freire], a fim de executar as dívidas do Antônio de Brito. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. Pedro], ordenando que fosse visto no Conselho Ultramarino um capítulo, da autoria do procurador do Estado do Brasil, referente às ordens para se dar preferência no preenchimento de postos militares e de cargos civis e eclesiásticos, a pessoas que, por elas, ou por seus pais e avós, tivessem servido na guerra [contra os holandeses], com a qual tinham perdido tantas vidas e fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as naus que fazem viagem para os territórios da Índia, de Angola e do Brasil, sugerindo que fosse modificado o sistema das naus que chegavam da Índia e Angola, para que, enquanto aguardavam suas frotas, acompanhassem a do Brasil, ajudando desta forma na defesa daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 174.

Resumo: AVISO do [secretário de estado], Pedro Sanches Farinha ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, sobre a consulta referente à proposição de engenheiros para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, Salvador Correia de Sá e Benevides sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 10, D. 920 e AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 16, fls. 395-397.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as viagens entre Angola e Brasil; aludindo ao transporte de escravos, e referindo ainda à administração do exgovernador-geral do Brasil, D. Francisco de Sousa. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma carta do governador-geral do Estado do Brasil, [visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça], na qual solicitava instruções a serem cumpridas antes do término do seu tempo de governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 179.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os navios que faziam o transporte do açúcar e as duas frotas estabelecidas para promover o comércio entre o Reino e o Brasil; referindo a inibição da circulação dos navios estrangeiros naquela costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as culpas atribuídas ao capitão da fortaleza do Gurupá, Estevão de Aguiar da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 5, D. 575.

Resumo: CARTA DE CONFIRMAÇÃO passada pelo príncipe regente D. Pedro, concedendo a sucessão da mercê da Ilha de São João [de Fernando de Noronha] a João Pereira Pestana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: documento em pergaminho, 405x313 m/m, com 5 fls., b. est.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de se acudir às capitanias [de Pernambuco e Paraíba] com apetrechos e reparos nas fortalezas como informa a carta do superintendente das fortificações, João Fernandes Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 10, D. 1006.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Salvador Correia de Sá [e Benevides], como tutor de seu neto, donatário da capitania da Paraíba do sul, solicitando que aos governadores do Estado do Brasil e mais praças dele, não lhes fosse permitido o provimento dos ofícios respeitantes aos donatários. -- Anexo(s): requerimento, consulta, consulta (cópia) , bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os cuidados a ter no provimento dos lugares de procuradores da Coroa e Fazenda para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: EXTRATO (minuta) dos requerimentos de oficiais que servem ou serviram em Pernambuco e Bahia, de entre os quais constam os de André Vidal, Antônio [Correia] de Carvalho, Paulo da Cunha, Gaspar de Ochoa, pedindo o foro de fidalgo e outros privilégios em satisfação dos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do mestre-de-campo Antônio de Figueiredo de Vasconcelos, descrevendo os serviços por este prestados nas províncias de Trás-os-Montes, Beira e Alentejo, e nas campanhas do Brasil, desde 5 de Março de 1641 até 2 de Outubro de 1681, e apresentando o seu pedido de nomeação para o posto de mestre-de-campo da praça de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente [D. Pedro], proibindo a partir daquele momento a construção de novos engenhos de açúcar no Brasil, sem licença dos governadores das capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor do Rio Grande [do Norte], Valentim Tavares Cabral, solicitando o pagamento dos soldos devidos pelos serviços prestados na guerra dos Guararapes em defesa da capitania de Pernambuco contra os holandeses, assim como nas conquistas do Ceará e Rio Grande do Norte, e a licença para se apresentar como opositor nas vagas de governo que existirem no Brasil para neles ser reconduzido, à semelhança do praticado nos casos de Antônio Vaz no governo do Rio Grande [do Norte], de Inácio Coelho no governo do Maranhão, e de Antônio Botelho da Silva como capitão do Gurupá. -- Anexo(s): informação de serviços. -- Observações: [dado não informado].