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              AVISO do [secretário de estado... Mafra, 24 out. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000276_TXT_MAN · Item · Mafra, 24 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, transmitindo a ordem real de que fossem restituídos aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000277_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 26 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as reclamações do governo espanhol acerca das povoações portuguesas em territórios que, pelo Tratado Preliminar de 1777, seriam de Espanha, como o teritório junto ao rio Japurá, salto do Cupatí, rio Javarí, rio Paraguai, forte do Príncipe da Beira e forte de Nova Coimbra. -- Anexo(s): 4 avisos, carta, 3 ofícios, lembrete, 1 em espanhol. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ESCRITO do [secretário de estado... Mafra, 31 out. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000278_TXT_MAN · Item · Mafra, 31 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ESCRITO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre já ter enviado ofícios ao vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, e ao governador da capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, acerca das áreas a serem restituidas aos espanhóis no sul, afirmando esperar que eles soubessem retribuir, revendo o tratado, no concernente à área de Juromenha, situada além do rio Guadiana, em território ibérico. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias) e aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ESCRITO do [secretário de estado... Lisboa, 03 nov. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000279_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 nov. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], comunicando que, para o caso de alguns índios dos Sete Povos das Missões passarem para o lado português, que fosse solicitado à corte de Madrid, uma ampla amnistía a favor destes índios. -- Anexo(s): 2 lembretes, 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... Mafra, 04 nov. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000280_TXT_MAN · Item · Mafra, 04 nov. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], a Manuel Carlos de Menezes, ordenando a restituição aos espanhóis de todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado recentemente na América Meridional. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... Mafra, 04 nov. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000281_TXT_MAN · Item · Mafra, 04 nov. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ordenando que se alguma índio ou vassalo espanhol passasse para o lado português, quando da restituição dos terrenos aos espanhóis, que fosse bem acolhido e tratado com bondade e que recebesse da Fazenda Real o necessário para a sua subsistência. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000282_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 05 nov. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CORRESPONDÊNCIAS (8 cópias) trocadas entre os secretários de estado do governo português sobre as restituições dos terrenos conquistados aos espanhóis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000283_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 13 nov. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a chegada do vice-rei do Peru, José Fernando Abascalo, comunicando que, embora não tivesse sido anteriormente informado, recebeu e atendeu pedido de escolta, daquele dignatário, até Santa Catarina e Rio Grande, já que ele se destinava a Montevideu e temia os ataques piratas. -- Anexo(s): lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000284_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 14 nov. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Peru], José Fernando Abascalo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando sua chegada ao Rio de Janeiro e agradecendo a acolhida gentil que tivera por parte do vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA (minuta) para Caetano José... [s.l.], [ca. 1808].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000285_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1808]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (minuta) para Caetano José Ribeiro, solicitando que as cartas juntas fossem entregues ao presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa, em sua casa ou no navio em que embarcaria e que também se lhe entregasse outros documentos, entre eles, os livros de registro da Demarcação dos Limites, ao comandante da fragata Minerva, Rodrigo José Ferreira Lobo, para serem passadas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior. -- Anexo(s): carta (minuta). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000286_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1810]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (cópia) de Manoel Francisco de Miranda ao brigadeiro Antônio Correia da Costa, relatando os acontecimentos relativos à independência das Províncias do Prata, comentando que os habitantes de Buenos Aires poderiam seduzir os brasileiros para a sua libertação de Portugal e, para que isso não ocorresse, deveria haver muita vigilância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000287_TXT_MAN · Item · Buenos Aires, 26 mai. 1812
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ARMISTÍCIO (cópia) assinado entre o enviado especial do príncipe regente [D. João], tenente-coronel João Hademaker, e o governador das Províncias Unidas do Rio da Prata, Nicolas Herrera, fazendo cessar as hostilidades entre as tropas portuguesas e espanholas junto aos limites entre Portugal e Espanha, na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA de Manuel José Maria... [s.l.], 20 jun. 1826.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000288_TXT_MAN · Item · [s.l.], 20 jun. 1826
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA de Manuel José Maria da Costa e Sá ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Bernardo José d´Abrantes e Castro, sobre o apoio que deveria se dar ao despachante de navios Bento José da Cunha Viana, que fora muito prejudicado em seus negócios com a separação do Brasil de Portugal. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G059_S000_D000289_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 28 jun. 1843]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO identificando 14 documentos relativos à Demarcação de Limites entre a América portuguesa e a espanhola, datados entre 1774 e 1843. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G071_S000_D000001_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 nov. 1618]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do procurador geral das províncias do Rio da Prata e Paraguai em Portugal, Manuel de Frias, ao rei [D. Felipe II], pedindo que se lhe passasse provisão, isentando os navios, que saíssem do Prata com destino a Sevilha, de pagarem os direitos das mercadorias que transportavam para aquele porto, quando tivessem de parar nos portos do Brasil, forçados pelo tempo ou por alguma necessidade. -- Anexo(s): carta régia (capítulo) , carta. -- Observações: doc. em espanhol.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G071_S000_D000002_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 16 set. 1639]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: APONTAMENTOS comentando a Cédula Real de Felipe IV de 1639 e outros atos normativos referentes aos jesuítas e às suas atividades junto aos indígenas da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CAPÍTULO 28 do Livro Décimo... [s.l.], [post. 1651].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G071_S000_D000003_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1651]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CAPÍTULO 28 do Livro Décimo do padre da [Companhia de Jesus] Nicolau del Techo, relatando as questões ocorridas nos anos de 1632 e 1633, acerca das relações entre os governadores do Paraguai e os padres jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol. Traduzido do original em latim.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G071_S000_D000004_TXT_MAN · Item · São Tomé, 23 fev. 1742
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [padre] Ladislao Oros ao padre da [Companhia de Jesus], José Cardiel, sobre a questão de se negociar com os espanhóis os tecidos feitos pelos indígenas e responde que tal prática não está proibida, embora alguns padres não o façam por uma questão de «decência religiosa»; que pode continuar a fazê-lo em benefício dos próprios aldeamentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SOBRESCRITO dirigido ao padre da... [s.l.], [ca. 1742].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G071_S000_D000005_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1742]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SOBRESCRITO dirigido ao padre da Companhia de Jesus, José Cardiel, em São Borja, contendo a seguinte anotação: D. Nicolas Clorduy sobre os livros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria