Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil proporem nomes para capitães de Infantaria, sem primeiro serem examinados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o donativo que as câmaras das vilas das da Bahia, cabeça do Estado do Brasil e das capitanias de Pernambuco e do Rio de Janeiro deviam pagar para a conservação da Nova Colônia do Sacramento -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 182 e 182v.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as relações das conquistas [no Brasil] para a avaliação dos novos direitos. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as rendas das capitanias, o dinheiro necessário para a frota e a constante necessidade de munições para a defesa das capitanias [do Brasil]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao [D. Pedro II], sobre o requerimento do marquês de Cascais, [D. Luís Álvaro Peres de Castro Ataíde de Noronha e Sousa] acerca da carta de confirmação da propriedade da capitania de Itamaracá, fazendo referência aos regimentos de governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador-geral [do Brasil] D. João de Lencastre, acerca do cumprimento da ordem para ver as terras do salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, cód. 252, fl. 177v.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. Pedro II], ordenando ao corregedor da comarca de Guimarães que informe o requerimento de Antônio Leite que solicita licença para que seu filho Bento Leite retorne da Nova Colônia [do Sacramento] onde se encontra servindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II], ao [governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenando que nos vinhos e aguardentes importados do Brasil, das Ilhas e do Reino para aquele Estado, se deve cobrar a importância que se cobraria até então às fábricas de molinetes e à venda de escravos, por não ser conveniente para a Fazenda Real a continuação do funcionamento dessas fábricas naquele Estado, cuja provisão de proibição deveria ser obedecida, nem a cobrança de tributos sob os escravos vindos dos resgates, nem a venda dos negros Tapanhumos pelo preço mais caro, com o pretexto de reverter essa importância para o subsídio de sustento da Infantaria [de canela preta] que, por ordem régia, tinha descido de Pernambuco para auxiliar na defesa daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU 009, Cx. 8, D. 889.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as razões que se lhe oferecem para não se consultar acerca da propriedade do ofício de meirinho da Relação da Bahia que pede Vidal Homem de Magalhães, sem primeiro se declarar se tal ofício se há de vender ou se pôr em concurso. -- Anexo(s): requerimento, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a nomeação de um almoxarife da Fazenda Real da capitania de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão da capitania do rio de São Francisco, por tempo de três anos, indicando que dentro do tempo do concurso apenas Manuel Justo Santiago solicitou o lugar. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador [do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Antônio de Albuquerque Coelho [de Carvalho], ao rei [D. Pedro II], sobre o aviso que remeteu ao cabo das tropas dos [Bandeirantes] Paulistas, que se encontravam nos distritos vizinhos, como as serras de Iguapeba na costa do Ceará, solicitando o seu apoio nas lutas contra os Tapuias de Corso, ajudando à sua extinção naquela região, bem como ao descobrimento do novo caminho do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador [do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Antônio de Albuquerque [Coelho de Carvalho], ao rei [D. Pedro II], sobre as medidas tomadas para defender os moradores da capitania do Maranhão contra os ataques dos tapuias de Corso, que infestavam as margens dos rios Mearim, Itapecurú, Moni, assim como os prejuízos causados na nova povoação de Icatú, matando moradores, seus escravos e destruindo totalmente as fazendas; explicando os motivos de tanta hostilidade por parte dos Tapuias, após o seu descimento para o Itapecurú realizado por João Velho do Vale; e solicitando ordens régias para que os seus sucessores dêem continuidade às medidas defensivas já por si tomadas para proteção e permanência das populações naquelas regiões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA dos papéis de partes que foram ao procurador da Coroa e Fazenda referentes a moradores de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: EXTRATO de cartas que determinam a obrigação dos ouvidores de Pernambuco, Bahia e Sergipe a cumprirem a lei de 12 de Fevereiro de 1690, que manda que se tire devassa de todos os homicídios que se cometerem naquelas capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II], ao governador–geral do [Estado do Brasil], Matias da Cunha, ordenando o provimento dos postos de Milícia da Ordenança em pessoa de toda a satisfação e nobreza; bem como proibindo a criação de novos postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: AHU_CU_Cartas da Bahia, Cód. 245, fl. 167.

Resumo: LISTA dos recibos passados pelos inquiridores e procuradores da Corte, referente aos vários papéis de serviços enviados pelos interessados em concorrer a lugares de Justiça e postos militares na Bahia e em Pernambuco, encontrando-se entre eles Antônio Figueira que concorre ao lugar de meirinho da Bahia, e Manuel Vaz Pinto que requer uma Companhia em Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Francisco de Sousa, para criar dois governos-gerais naquele Estado, um na Bahia entregue a Francisco Barreto, e outro no Rio de Janeiro entregue a Salvador Correia [de Sá e Benevides], cuja nomeação serviria para recompensá-lo pelos serviços prestados na recuperação de Angola, mas também devido às vantagens que a autonomia do Rio de Janeiro traria para o negócio e administração das Minas naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, relatando as queixas apresentadas pelo senado da Câmara de São Luís contra os governadores daquela capitania, por estes terem até então usurpado a jurisdição da Câmara na eleição dos capitães e restantes oficiais das Ordenanças, visto ser esta uma faculdade atribuída pela Coroa aos membros daquela Vereação; recomendando o cumprimento das ordens régias, sendo a eleição dos oficiais das Ordenanças feita pelo Senado da Câmara, devendo depois ser aprovada pelo governador e mandando buscar a sua confirmação no Reino. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. Pedro II], sobre as tentativas feitas por seu antecessor Francisco de Sá e Meneses para repovoar as margens do rio Itapecurú com o estabelecimento de alguns moradores da cidade de São Luís e de algumas aldeias de índios; e referindo as queixas destes quanto à falta de segurança naquela região, pela longa distância existente entre a casa forte e as povoações; solicitando providências para proteger aquelas populações e evitar novo abandono daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU _009, CX. 7, D. 761.