Resumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a arrematação dos contratos dos direitos das entradas dos caminhos do sertão da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo; e a forma de pagamento dos mesmos; informando que entregou ao procurador de Manuel de Lima Pinto os contratos que este arrematou em cumprimento da provisão régia de 15 de Fevereiro de 1728. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 12, Doc. 1.

Resumo: RELAÇÃO de distintos contratos dos quais se devem pôr editais nas capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Pernambuco, Bahia, nas minas de Cuiabá e em Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei e governador geral do Brasil, Vasco Fernando César de Meneses, que ponha em depósito os escravos sem senhor e os gados de vento, até que se tome resolução sobre esta matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do religioso da Província da Piedade e missionário na aldeia dos Nhanmondás, frei Francisco de São Marcos, ao rei [D. João V], sobre o descontentamento demonstrado pelos índios Tapijaras, descidos dos sertões do rio das Trombetas, para aquela aldeia, resistindo às atuações dos padres junto deles, recusando-se a abraçarem as Leis portuguesas, e desejando permanentemente o seu regresso aos matos e sertões de onde foram descidos pelos colonos; solicitando apoio régio para solucionar a querela com os Índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_0013, Cx. 11, D. 964.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a ordem para que o vigário e padre Antônio de Sousa Brum seja expulso cinqüenta léguas para fora da cidade de Sergipe e não entrará mais nela sem especial ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 22, D. 1986.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], determinando ao governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama para que regresse ao Reino, embarcando num dos navios aportados em Pernambuco, e que durante a passagem pelas capitanias do Piauí, Ceará, Rio Grande [do Norte] e da Paraíba, tome informações e dê seu parecer sobre o estado em que estas se encontram, as relações entre os moradores portugueses e os índios, as culturas nelas praticadas, a capacidade de defesa de seus portos, as vilas fundadas, os fortes e fortalezas construídas, e sugerindo as melhorias que poderiam ser feitas naquelas regiões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: data da tomada de posse de Alexandre de Sousa Freire, como governador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], e na qual João da Maia da Gama esteve presente, por ordem régia.

Resumo: REQUERIMENTO do soldado de infantaria na praça da Bahia, João Alvares de Miranda, ao rei [D. João V], solicitando baixa do seu posto. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do porteiro-mor José de Melo e Sousa, solicitando alvará suprindo a falta de encarte de sua mãe Francisca Maria de Sousa, e de seu irmão mais velho Álvaro de Sousa e Melo, assim como do suplicante, para tomarem posse de umas terras deixadas por seu falecido avô Álvaro de Sousa, existentes entre o rio Moni e o rio Caité, e para solicitarem a carta de confirmação por sucessão da propriedade dessas terras, dentro do tempo previsto na Lei. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_009, Cx. 17, D. 1781.

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Manuel Gomes, desde 1º de Fevereiro de 1682, nos postos de soldado, cabo de esquadra nas frotas do Brasil, capitão de campanha e alferes de Infantaria no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva aos governadores das conquistas acerca do número de armas [transportadas] nos navios, procedendo-se da mesma forma como se fez no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre da Companhia de Jesus no Real Hospício do Ceará, João Guedes ao rei [D. João V], solicitando que os religiosos daquela Companhia continuem a sua assistência no Ceará, mandando-lhes pagar os ordenados vencidos e por vencer no que se refere à décima para a fábrica do Hospício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_006, Cx. 2, D. 88.

Resumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio de Guadalupe, ao rei [D. João V], sobre o produto de umas esmolas que se tiraram nas Minas para ser religiosa uma inglesinha no convento de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, em cumprimento da provisão de 26 de Outubro de 1726. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos das Minas Gerais, Manuel Rodrigues Pereira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para que possa lograr na comarca do Sabará as mesmas condições obtidas pelo contratador Martim Afonso de Melo na divisão da Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 10, Doc. 69.

Resumo: CARTA do [governador da Nova Colônia do Sacramento], Antônio Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], sobre o aviso que recebera do governador da capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, respeitante à fiança que os navios da Bahia, que carregavam os couros daquela praça, deviam pagar na Provedoria do Rio de Janeiro e a ordem do vice-rei [do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses], para que os ditos navios continuassem a pagá-las nesta praça até resolução em contrário. -- Anexo(s): carta (cópia de capítulo) , carta, carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Matias da Silva [de Freitas], ao rei D. João V, informando que, ao contrário do que havia denunciado em 1725, os padres da Companhia de Jesus não tiravam ouro das minas do rio Pindaré; dando conhecimento da existência de ouro nessas minas e nas vizinhanças daquele rio, assim como dos rios Tocantins e Gurupi, como confirmou Pedro da Silva Guedes, sendo esse ouro retirado das minas por eclesiásticos e seculares, com o consentimento do governador João da Maia da Gama e a ajuda dos índios da Aldeia de Maracu; referindo a fuga de escravos daquele Estado para o Piauí e as dificuldades dos moradores em passar para a capitania vizinha sem pagar a devida fiança. -- Anexo(s): carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que o ouvidor geral da comarca do Ouro Preto, [João Pacheco Pereira], avoque a causa de execução que faz Sebastião de Carvalho contra Lucas Pinheiros de Almeida, e à qual se opôs Fernando da Mota com a finalidade de embaraçar o processo; e que ouvidas as partes determine o que se acha pendente; dando posse a Sebastião de Carvalho das fazendas rematadas, pondo em juízo o preço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 31 de Janeiro de 1726, que ordenava ao ouvidor-geral da comarca do Ouro Preto tirar devassa sobre queixa que fez o padre José de Soveral de Miranda da violência praticada pelos escravos de Maximiliano de Oliveira e de seu cunhado Caetano Álvares, que entraram na casa do dito clérigo, espancando-o e matando um negro; informando ter mandado o juiz ordinário da vila do Carmo, Belchior da Costa Soares averiguar na altura e ter sido constatado que o agressor era o padre, que tinha um comportamento violento e que fugiu da vila assim que o vigário da vara quis proceder contra ele. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que no Estado do Brasil se passe a observar a lei que mandou publicar sobre a fabricação de novas moedas de ouro. -- Anexo(s): despacho e lei. -- Observações: lei impressa.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva ao governador e [capitão-general] das Minas [Gerais], [D. Lourenço de Almeida], a informá-lo que de agora em diante deve dar cumprimento aos provimentos de prorrogação de tempo que forem assinados por dois ministros do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 27 de Julho de 1726, sobre a advertência que mandou fazer na Relação da Bahia, para que executasse as ordens régias sem interpretação alguma, em função do processo de confisco da nau Holandesa, D. Carlos, da qual é capitão Pedro Gleinsen. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].