Resumo: REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho, por seu procurador Henrique José dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras que começam nos marcos da vila de Estremoz até ao Rio Água Azul, e das terras da Capela, no Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver AHU_CU_018, Cx. 9, D. 597.

Resumo: REQUERIMENTO do Martinho Álvares da Silva, por seu procurador Francisco Gregório Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto capitão da 5ª Companhia do 3º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca do Rio das Velhas, capitania das Minas Gerais, de que foi coronel Luís José Pinto Coelho, vago por reforma de Manuel Mateus de Sousa Soares. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo a mercê ao oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Lourenço Antônio de Araújo, da propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da campanha do Rio Verde, denominada vila Nova da Princesa, nas Minas Gerais, com a faculdade de poder nomear serventuário; em remuneração dos serviços do seu pai João Gomes de Araújo, que foi oficial maior da mesma secretaria. -- Anexo(s): decreto, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 174, doc. 8.

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria da Silva, viúva de João Manuel da Silva França, moradora na vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando autorização para ser tutora e administração das pessoas e bens de seus filhos. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira da Cunha, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta patente de confirmação no posto de alferes da 1ª Companhia e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, por promoção de Floriano Elói de Medeiros para o posto de tenente. -- Anexo(s): carta de numbramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Fernandes, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada nos Campos dos Pinheiros, na Serra Geral da terra firme de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos José Marques [Fernandes] ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na margem da lagoa Mirim, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): lembretes, instrumento em pública forma, certidões, planta, sentença cível, carta. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 7, D. 520.

Resumo: REQUERIMENTO de José Coelho de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para passar ao Piauí, visto ter sido nomeado como administrador das Fazendas da Inspeção de Nazaré na dita capitania. -- Anexo(s): lembrete, recibo. -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 45, D. 3152.

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da brigada de Artilharia da Legião dos Voluntários Reais da Capitania de São Paulo e lente de Matemática, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando que fossem passadas ordens para que lhe fossem restituídos seus soldos que haviam sido suspensos, enquanto prestava serviços na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente José Joaquim Pereira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que o iate Senhora do Livramento foi desarmando no Pará por falta de tripulação suficiente e a guarnição embarcada para Lisboa na charrua São Carlos Augusto. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a carta régia circular para os governadores do Brasil a respeito de não ser lícito suspenderem os oficiais públicos dos exercícios dos seus lugares e empregos sem que tenham cometido erros e se achem de culpa formada. -- Anexo(s): consulta (cópia) , lembretes, carta régia (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do 3ª Regimento de Infantaria Miliciana de Macapá, Francisco José Rodrigues Barata, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser nomeado governador das ilhas de São Tomé e Príncipe com a patente de sargento-mor. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Duarte Lobo, por seu procurador Antônio Gonçalves da Silva Souto Maior, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia do 2º Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Moçâmedes [da Lapa, D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo cópia da carta circular enviado ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal] e demais governadores em que se ordena a cassação de todas as patentes de oficiais da religião de Malta existentes, por ser abusivamente utilizada para os indivíduos se eximirem do serviço público. -- Anexo(s): carta circular (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] em resposta à provisão de 28 de Setembro de 1804, sobre a reforma do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, Manuel Francisco da Costa, na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 468.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo alterações ao alvará determinado pela resolução de 23 de Janeiro de 1805 de forma a regular igualmente a disciplina particular dos corpos de Milícias. -- Anexo(s): alvarás (minutas) , ofício, consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Andorinha, de que é mestre, José dos Santos Neto e senhorio, Manuel Caetano Pinto e companhia, a viajar de Lisboa para o Rio de Janeiro e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do governador da Paraíba, Luís da Mota Féo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], prestando queixa do intendente da Marinha, tenente Joaquim Martins. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 44, D. 3116; documentos numerados do 1 ao 12;.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do desembargador da Relação do Rio de Janeiro e atual juiz de fora da vila de Paracatu do Príncipe, na comarca do Sabará, José Gregório de Morais Navarro, em que pede licença para poder comprar alguns bens no termo da dita vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 165, doc. 44 e cx. 174, doc. 52.

Resumo: OFÍCIO da marquesa camareira-mor, ao [secretário de estado da Fazenda], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento do Irmão Joaquim Francisco, [solicitando a posse do edifício do noviciado, que foi dos Jesuítas, na Bahia e outro no Rio de Janeiro, para o estabelecimento de seus negócios]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, cx. 235, D. 13251.