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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002816_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 abr. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Luís de Andrade, por seu procurador Felipe Neri de Velasco, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia de Lagoa, que se formou do Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002817_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 abr. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Francisco Coelho, por seu procurador Francisco de Paula, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão das Ordenanças da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, vago por falecimento de João da Costa Moreira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002818_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 28 abr. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o que tem feito para cumprir a ordem do ofício de 26 de Janeiro do dito ano, acerca da prisão de Januário Garcia Leal, seu tio Mateus Luís Garcia e seu irmão Salvador Garcia Leal, que têm assolado e inquietado os povos da vila de São Bento de Tamanduá e seu termo, na capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 163, doc. 40.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002819_TXT_MAN · Item · Barcelos do Rio Negro, 29 abr. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador interino do Rio Negro, tenente-coronel] José Antônio Salgado, ao príncipe regente [D. João], sobre a devassa que mandou tirar do procedimento do ex-governador de Pernambuco, D. Tomás José de Melo; informando o cumprimento da provisão régia de 4 de Abril de 1802, que determinava a todos os governadores e capitães-generais do Ultramar, que não multiplicassem as patentes de postos de Milícias e Ordenanças, regulando-se as promoções pelo que está determinado nos regimentos, bem como para não concederem baixas e nem reformas de serviços aos oficiais de patentes, sem que os casos estivessem determinados pelo novo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_020, cx. 17, D. 674.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002820_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 30 abr. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [desembargador e intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro], Diogo de Toledo Lara Ordonhez, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo cópia de documentos referentes à capitania de São Paulo, que anteriormente haviam se perdido no naufrágio do navio Margarida na baía de Setúbal; tratando do corte e venda de madeiras, e das providências tomadas para a conservação e inspeção dos cortes destas madeiras na costa daquela capitania. -- Anexo(s): ofício (cópia) , plano. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002821_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Caetano Lino Loforte ao príncipe regente [D. João], solicitando ser despachado no posto de tenente para um dos regimentos de Cavalaria na América, em remuneração dos serviços do seu pai Epifânio Loforte, que foi músico da câmara real e mestre do príncipe regente. -- Anexo(s): escrito, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002822_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Rodrigues Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios Sepultura do Lima e o Grande, no continente do Rio Grande de São Pedro, -- Anexo(s): carta, bilhete, carta de sesmaria, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002823_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do solicitador da Fazenda Real pela repartição do Conselho Ultramarino, João Pedro Teixeira de Morais, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão em que conste onde eram feitos os pagamentos dos contratos, se na Corte ou no Brasil, e por qual repartição se passavam as quitações aos contratadores, para efeito de uma ação que intenta confiscar os bens de Jorge Pinto de Azeredo, que foi contratador e fiador de diversos contratos nas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002824_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do oficial voluntário da Armada Real, José Coelho de Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no posto de 1º tenente do mar de dos Regimentos do Brasil ou outro domínio ultramarino, visto ter prestado vários serviços em postos da marinha e ser filho de oficial tenente. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: ver decreto AHU_CU_013, cx. 125, D. 9609.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002825_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 23 mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO dos nomes dos providos em diversos cargos da administração no Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Minas Gerais, Sergipe e outros domínios ultramarinos, de Maio de 1797 a Maio de 1803. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002826_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 25 mai. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ESCRITO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a carta régia que aprova a deliberação de enviar o bergantim Gaivota com os avisos [sobre as retiradas de Londres e Paris dos seus respectivos embaixadores e ordenando as precauções necessárias], aos portos do Brasil. -- Anexo(s): escrito, aviso (cópia) , ofício (minuta) , ofício (cópia) , carta circular (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002827_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 jun. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do sargento de artífices no Trem da Praça de Lagos, João Nepomuceno da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção no posto de 1º tenente do Trem da capitania do Pará, ou no de alferes de uma das Companhias do Regimento de Cavalaria de Dragões do Rio Grande. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver decreto AHUCU.013, cx. 129, D. 9921.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002828_TXT_MAN · Item · Queluz, 16 jun. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], à chalupa Dois Amigos, de que é mestre Manuel de Oliveira Nobre e senhorio José Antônio Pereira, para fazer viagem de Lisboa para a Costa da Mina e dali para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002829_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jun. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz e mais irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santo Antônio da Guarda Velha, no continente do Rio Grande de São Pedro, por seu procurador Manuel Antunes dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do compromisso da dita irmandade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002830_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jun. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do tenente de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Antônio Manuel de Jesus e Andrade, em que pede o hábito de Cristo em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 6, D. 458.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002831_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 01 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LEMBRETE sobre as apostilas nas patentes do tenente-coronel agregado de Pernambuco, Domingos de Azeredo Coutinho e Melo, e do capitão da Companhia de Granadeiros do Rio de Janeiro, Miguel José Barradas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_017, Cx. 212, D. 14719.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002832_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel de Jesus, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Taquari, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002833_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias do Regimento dos Homens Pardos, Teles Pais dos Santos, por seu procurador Baltazar de São Mamede, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria, recebida por herança do seu avó Basílio Machado dos Santos, situadas no riacho do Sangue, capitania do Ceará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002834_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 18 jul. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário de estado da Guerra], D. João de Almeida de Melo e Castro, sobre as munições e apetrechos de guerra entregues ao sargento-mor de Milícias da capitania de Goiás, Bento José Marques, solicitando que as mesmas sejam enviadas em navios mercantes que estão prestes a sair para o Pará, uma vez que as embarcações da Coroa estão completamente cheias. -- Anexo(s): lembrete, ofícios (minutas). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_008, Cx. 46, D. 2683 e aviso na Cx. 46, D. 2685;.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002835_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 18 jul. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], informando que nos livros daquela secretaria constam as ordens competentes remetidas aos governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Cabo Verde, São Paulo e Mato Grosso, em virtude do decreto de 22 de Agosto de 1800 [ordenando o envio de informações sobre as corporações religiosas], apesar da omissão da inscrição destas nos livros de Registro da secretaria; referindo que, por motivo dessa omissão, não consegue individualizar quais foram os governadores do ultramar a quem foram expedidas as mencionadas ordens, embora acredite terem sido todos informados. -- Anexo(s): decreto (cópia) , informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria