Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor do Ceará, Gregório José da Silva Coutinho, por seu procurador Domingos Alves de Santana, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação de sindicantes para tirar a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [inspetor da Brigada Real da Marinha], Rodrigo Pinto Guedes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ordem para que o destacamento da guarnição da nau Medusa receba a mesma mercê que foi concedida aos soldados da Brigada da Marinha que guarneciam embarcações de guerras vindas do Brasil, a quem não se fez descontos nos soldos recebidos no Rio de Janeiro, por terem estado no hospital. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 202, D. 14269.

Resumo: BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, mandando passar provisão de licença para o capitão-mor da vila de São João d’El Rei, Luís Fortes Bustamante [e Sá], ir ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 164, doc. 62.

Resumo: CARTA do [governador da Bahia], Francisco da Cunha e Meneses, ao príncipe regente [D. João], informando estar ciente da provisão de 4 de Abril do dito ano, que determinou aos governadores e capitães generais do ultramar que se abstivessem de multiplicar debaixo de qualquer pretexto, por mais plausível que fosse, as patentes dos Corpos de Milícias e Ordenanças, sendo reguladas as promoções, pelo que se acha estabelecido no Regimentos dos governadores e ordens que se lhes têm expedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Cavalaria Miliciana do continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à sua praça com seu filho José Rodrigues Barbosa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao príncipe regente [D. João], respondendo à provisão de 27 de Maio do dito ano, informando o requerimento do capitão da Companhia do Rio Pardo do Terço das Ordenanças do Rio Grande, Francisco Veloso Rebelo, em que solicita confirmação no posto que vagou por impossibilidade de Manuel José Machado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 420.

Resumo: REQUERIMENTO do oficial prático da costa e portos da América, Hilário de Freitas Antunes, homem preto forro natural de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que se apurem e paguem os vencimentos do posto que exerce, correspondentes aos anos em que o suplicante ficou retirado em cárcere privado no Maranhão porque seu antigo dono, Feliciano dos Santos, não respeitou a carta de alforria que lhe foi concedida em 22 de Novembro de 1788, assim que se julgue o dito senhor pelo crime cometido. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 80, D. 6799.

Resumo: CARTA da Câmara da vila de Aquiraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o ouvidor Gregório José da Silva seja mantido no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 17, D. 940.

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando ao governador da capitania do Rio Grande do Norte, capitão-mor Joaquim de Almeida Henriques, que informe seu parecer sobre os progressos que foram feitos com os índios deste capitania, a fim de se ter conhecimento do andamento do processo de civilização dos índios do Brasil, dúvida despertada pelo requerimento do capitão Francisco José Tinoco de Almeida, no qual solicita a confirmação da compra e aforamento de uma engenhoca nas terras dos índios da vila Nova de São José d’ El Rei, da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do comandante interino do governo do Rio Grande de São Pedro, Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando ter cumprido ordem para publicar a declaração da paz entre a coroa de Portugal e a república francesa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento do tenente de Milícias do Maranhão, Rodrigo Luís Salgado, para ser consultado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta AHU_CU_009, Cx. 125, D. 9430.

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao bergantim Mariana e Dafne, de que é mestre Manuel Gomes de Sá e senhorios Francisco Antônio Leça & companhia, para fazer viagem de Lisboa para Angola e dali para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], passada ao governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos, determinando que se remeta ao Conselho Ultramarino uma relação ou mapa de todas as companhias de ordenanças que foram criadas de novo, desde 1795 até o presente, com especificação da sua composição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o estabelecimento do papel selado no Brasil, da mesma forma como foi estabelecida no Reino, em cumprimento do alvará de 7 de Abril de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre a proibição aos governadores, de multiplicarem patentes de milícias e de ordenanças, obedecendo-se estritamente os regimentos e ordens expedidas a esse respeito. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) do príncipe regente [D. João], estabelecendo o ofício de patrãomor nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pará, e ordenado que deve receber, com o objetivo de socorrer as embarcações de guerra e mercantes; e ordenando que daqui em diante estes empregos sejam concedidos aos oficiais da mestrança do Arsenal da Marinha de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [padre Duarte Mendes], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando que informe ao príncipe regente [D. João] o cumprimento da ordem dada ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Cipriano de São José] para indicar os padres Antônio Rodrigues de Aguiar e Agostinho Luís Goulart Pereira para as duas primeiras conezias que vagassem. -- Anexo(s): requerimento, informações, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira da Silva, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia das Ordenanças do distrito do Pissarrão, termo da vila do Príncipe, comarca do Serro do Frio, por não residir mais no distrito o antigo capitão Bento José Rodrigues. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes, Paraíba do Sul, Jerônimo José Correia de Moura, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe os alvarás da mercê da propriedade do referido ofício que lhe foi concedido por portaria, com sobrevivência ao filho que lhe suceder. -- Anexo(s): bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento de Francisco Marques Lisboa que pede provimento de patrão-mor da barra do Rio Grande de São Pedro; declarando que tal nomeação prejudica a Fazenda Real. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 4, D. 329.