Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que os donativos para a Fazenda Real devem ser cobrados dos proprietários dos ofícios, antigos e novos, do Estado do Brasil, e quando estiverem vagos, devem ser pagos pelos serventuários dos mesmos. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro do Conselho Ultramarino, Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, ao [rei D. João V], informando seu parecer sobre os requerimentos de Pedro Bueno Cacunda, que pede o cumprimento do alvará que reconhecia seu direito sobre as minas que descobriu no sertão da capitania do Espírito Santo e o lugar de superintendente delas; recomendando que seus pedidos sejam indeferidos. -- Anexo(s): requerimento, cartas, informação (minuta). -- Observações: ver consulta em AHU_CU_007, cx. 3, doc. 235.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a conta que deu o governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, da importância que remetia pela frota pertencente à capitação, e do que ficou por cobrar; e sobre o pedido do [juiz do Fisco], desembargador Brás do Vale, para se recolher ao reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 39, Doc. 42.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de Pé da Companhia que se formou na freguesia dos Camargos, termo da vila do Carmo, Manoel Antônio Rodrigues, ao rei [D. João V], solicitando confirmação da patente. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Lourenço Dias Rosa, morador em Vila Rica, ao rei [D. João V], solicitando confirmação da sesmaria chamada Saramenho de Capoeiras. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da Companhia que se formou no arraial da Conceição do Mato Dentro, comarca do Serro do Frio, Manoel de Santiago Franco, ao rei [D. João V], solicitando confirmação da patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de São Paulo], D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], sobre o contrato dos dízimos da comarca de Goiás e o ouro encontrado; informando a prisão que fez o alferes de Goiás, Luís Pimentel de Sousa, junto dos rios proibidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho, ao rei [D. João V], sobre a dificuldade de cumprir ordem para conservar em depósito o produto dos escravos fugidos, gados do vento e cousas sem dono, devido à oposição do provedor dos Defuntos e Ausentes, Agostinho Pacheco Teles. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 19 de Novembro de 1739, informando que as verdadeiras intenções do capitão-mor do Espírito Santo, Silvestre Cirne da Veiga, são livrar-se da subordinação do governo geral, ficando com regimento próprio, outra jurisdição e patente para continuar com seus atos ilícitos e interesses particulares no governo da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_007, cx. 02, doc. 210.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor cessante do Ceará, Vitorino Pinto da Costa e Mendonça, ao rei [D. João V], solicitando nomeação de sindicante para tirar a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Azevedo Pereira ao rei [D. João V], solicitando faculdade para renunciar os ofícios de alcaide e carcereiro da vila do Recife na pessoa do seu filho mais velho seu homônimo. -- Anexo(s): requerimento, carta de propriedade. -- Observações: carta de propriedade em pergaminho, 495x310 m/m, b. est.; Coleção de pergaminhos; ver AHU_CU_015, Cx. 53, D. 4648.

Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA da carta de confirmação da doação por sucessão de terras situadas entre o rio Tozim e o rio Caité, concedidas pelo rei Dom Filipe ao porteiro-mor José de Melo e Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia do novo Terço do Rio de Janeiro, Manoel de Lima, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que o governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade] dê cumprimento à sua patente assentando-lhe praça na dita companhia, e pague os soldos em atraso, correspondentes ao tempo em que serviu como alferes na Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): carta patente (cópia) , carta. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 34, D. 3571.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 30 de Julho de 1739 para proceder o pagamento do escrivão da conferência do quinto, [tesoureiro geral da Fazenda Real de Minas Gerais], José de Almeida Machado, dos ordenados que venceu no tempo em que teve o dito trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 22 de Julho de 1739 para advertir o juiz de fora da vila do Carmo, José Pereira de Moura, que não tinha obrado bem em faltar à execução das sentenças para que foi nomeado pelo governador Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José de Godói Moreira, ao rei [D. João V], sobre a cobrança de impostos relativos aos escravos sem senhores e ao gado do vento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta que deu governador [e capitãogeneral do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, [Antônio] Gomes Freire de Andrade], acerca do que obrou em virtude da ordem para dar forma e facilitar a extração dos diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 39, Doc. 18.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre tornar a ouvir o procurador da Coroa acerca da informação que deu o chanceler da Relação da Bahia, Luís Machado de Barros, em resposta à provisão de 30 de Setembro de 1738 para tomar conta da administração das rendas na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 65, D. 5482.

Resumo: REQUERIMENTO do administrador e caixa dos livros do contrato geral do tabaco do Reino, José Pereira da Cruz, ao rei [D. João V], solicitando ordens ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], para que dê baixa do posto de soldado ao seu filho Manoel José Pereira, que foi coagido a assentar praça por intriga do seu sócio Marçal de Lima Veiga. -- Anexo(s): recibo, aviso. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 32, D. 3391.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os meios para se remeterem todos os anos ao menos 40 casais e 100 recrutas para o Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, devendo os mesmos serem sustentados por tempo de um ano; dando-se preferência aos casais que tiverem filhas em idade de casar; e que na ilha de Santa Catarina se deve obrigar aos proprietários das terras as largarem, em parte, por venda ou arrendamento aos novos colonos. -- Anexo(s): despacho, informações, cartas. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 30, D. 3225; e AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 234, 137v -138.