Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gomes Landim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto capitão de uma das companhias do Regimento da Cavalaria Miliciana da Ribeira do Icó, da qual é coronel Domingos Paes Botas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do senhor de engenho da Serra Negra, na comarca de Sergipe, João Gonçalves Franco, solicitando ordens para avocar os autos da contenda que possui com Baltazar Fernandes Chaves e sua mulher, Maria de Araújo, pelas violências que têm sofrido por terem se apossado de umas terras que lhe pertence por herança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_022, Cx. 6, D. 464.

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo e capitão de Caçadores no Regimento da Ilha de Santa Catarina, Antônio de Morais Correia de Sá e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção no posto de sargento-mor do mesmo Regimento que vagou por falecimento de Manuel Soares, ou de coronel da Legião do Rio de Janeiro que vagou por passagem de Manuel Marques de Sousa no posto de brigadeiro e comandante do Pará; em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José Batista Nogueira ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões de estilo passadas ao seu antecessor a fim de assumir o cargo de ouvidor da Ilha de Santa Catarina, para o qual foi nomeado. -- Anexo(s): bilhetes, certidão, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Dragões com exercício de ajudante de ordens do tenente coronel e governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, José Inácio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para a Provedoria da dita capitania lhe dar uma ajuda de custo correspondente ao soldo de sua anterior patente de capitão, cujo posto lhe foi concedido por decreto de 4 de Novembro de 1792, embora sua carta patente só tenha sido passada em 22 de Maio de 1795, e da qual não recebeu os ordenados do intervalo entre o decreto e o registro de sua patente nos anos acima citados. -- Anexo(s): atestado, certidões, instrumento em pública forma. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 274.

Resumo: RELAÇÃO das cartas que da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar se remetem nos correios marítimos para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (minuta) do príncipe regente [D. João] ao governador e capitão general nomeado para São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, com instruções para o seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_023-01, Cx. 49, D. 3824 e 3825.

Resumo: COLEÇÃO (minuta) de todas as instruções administrativas, políticas, econômicas e militares expedidas ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], desde 1796 até Julho de 1800. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver original em AHU_CU_017, Cx. 183, D. 13339.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Costa Florim ao príncipe regente [D. João], solicitando o ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega da Inspeção do Algodão novamente criada em Pernambuco, em remuneração dos serviços do seu bisavô, avô e pai. -- Anexo(s): fé de ofícios, certidão. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 219, D. 14823.

Resumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu requerimento pedindo a serventia vitalícia de um dos três ofícios vagos [de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, ou do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador ou o ofício de Inquiridor e Contador da Relação do Rio de Janeiro], seja deferido, não obstante o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, não ter informado seu requerimento, pois na ocasião em que o suplicante prestou seus serviços, o mencionado chanceler não se encontrava ainda naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 416.

Resumo: REQUERIMENTO provedor da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando que fosse mandada vir a devassa original do ex-governador Manuel Soares Coimbra que ele, como provedor solicitara que fosse feita, em razão dos descaminhos financeiros praticados por aquele ex-governador, ficando lá cópia da mesma, a fim de ser sentenciada. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 418.

Resumo: REQUERIMENTO dos negociantes da praça do Porto e senhorios do bergantim Diligente e da galera Pérola, Joaquim José Fernandes da Silva e companhia, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaportes para as duas embarcações, das quais são mestres respectivamente, Ricardo José da Silva e José Estevão da Costa Baião, com destino a Montevidéu, com escala no Rio de Janeiro, voltando para Lisboa, com escala em algum dos portos do Brasil, à semelhança dos passaportes anexos, já obtidos para viagens anteriores. -- Anexo(s): passaportes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do 1º tenente de Mar e comandante do bergantim Netuno, José Maria Gonçalves, ao príncipe regente [D. João], sobre o naufrágio da sua embarcação, e do estado em que ficaram os passageiros e toda a tripulação; da ordem que recebeu para conduzir e aprontar o bergantim Invencível; reafirmando que não teve culpa alguma no afundamento da sua embarcação. -- Anexo(s): carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 1º tenente de Mar e comandante do bergantim Netuno, José Maria Gonçalves, a Pedro de Mendonça e Moura, sobre a perda da sua embarcação, não tendo nenhuma culpa pelo sucedido, acusando o prático como responsável pelo naufrágio, deixando a todos num estado miserável; e informando ter dado cumprimento as ordens estabelecidas no Regimento Provisional. -- Anexo(s): ofício (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador da Chancelaria da cidade da Bahia, José Pedro de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando por mais vias as provisões que determinam a graça de receber de todas as comarcas subordinadas a esta Relação, a de ilhéus, Porto Seguro, e Oeiras o pagamento dos dízimos das sentenças que não vieram apeladas para esta relação, conforme a provisão de 9 de dezembro de 1789. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco de Aguiar, por seu procurador José Simões Alegria, à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de sargento-mor do corpo das Ordenanças da vila de Itapetininga, do qual é capitão-mor Salvador de Oliveira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João de Almeida Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no lugar denominado lagoa de São Jerônimo, próximo ao rio Vacacaí no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 286.

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Álvares de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto de capitão agregado ao Regimento da Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Mendes Teixeira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da nova Companhia de Granadeiros no Regimento de Milícias dos homens pardos da vila do Penedo, comarca de Alagoas, de que é coronel Martinho Pereira Alves. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Coelho Severino ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria na paragem do Potreiro do Campo do Faxinal, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].