Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ao vice-rei do Brasil [conde de Atouguia, D. Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde], ordenando que repasse as leis impressas enviadas a Bahia aos Governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Santos, Nova Colônia do Sacramento e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: RELAÇÃO do Rendimento da Fazenda Real [do Rio de Janeiro] no ano de 1749. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de um natural de Lisboa, da freguesia dos Santos Reis do Campo Grande, ao rei [D. João V] dando conta da situação da Colônia do Sacramento, criticando a incúria de seus governadores e elogiando o governo do brigadeiro José da Silva Paes na Ilha de Santa Catarina, descrevendo diferentes regiões do Brasil e relatando também vários episódios, sobretudo em Montevidéu, Buenos Aires e Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA dos orçamentos das fardas destinadas a Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE SESMARIA do mestre-de-campo de Infantaria de um dos Terços da Guarnição do Rio de Janeiro, Matias Coelho de Sousa, que serve interinamente o governo do Rio de Janeiro, concedendo a José de Morais e João de Godois terras no caminho das Minas Gerais, na roça chamada Alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA de [D. João V] ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, [Gomes Freire de Andrade], informando ter ordenado ao Bispo de Mariana, [D. frei Manuel da Cruz] que cole e dê posse ao vigário da igreja de São João del Rei, padre Matias Antônio Salgado; e ordenando que, se o dito Bispo não cumprir a ordem, mande suspender o pagamento da sua côngrua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: assinada pela rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pereira Caixeta e sua mulher Maria Teixeira dos Santos ao rei [D. João V], solicitando licença para regressarem à cidade do Porto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do [secretário em exercício da Junta dos Três Estados], João dos Santos Leite Bressane, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, solicitando envio de ordem ao provedor da comarca do Rio das Mortes para que o mesmo informe sobre o rendimento do ofício de meirinho da Provedoria dos Ausentes da dita comarca, informação requerida por Teresa Maria de Jesus, viúva de Luís da Silva de Carvalho, fiador de João Pereira de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente de mestre-de-campo general das Minas Gerais, Bernardo da Silva Ferrão, ao rei [D. João V], solicitando o posto de coronel de Dragões ad honorem, com o exercício e soldo atual. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Baltazar de Quevedo, ao rei [D. João V], solicitando a admissão do seu requerimento por terem terminado os prazos de candidatura ao posto de capitão-mor do Ceará. -- Anexo(s): requerimento, informação. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pereira de Araújo ao rei [D. João V], solicitando confirmação de meia légua nos campos gerais do Campo Grande, termo da vila de São José, comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Alexandre Pereira de Araújo ao rei [D. João V], solicitando confirmação de meia légua nos campos gerais do Campo Grande, termo da vila de São José, comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 69.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação e corregedor do Crime da Corte, doutor José Pedro Emaús, para que os escrivães respondam se o conde de Avintes, D. Lourenço de Almeida, que foi governador de Pernambuco e Minas Gerais possui culpas registradas nos cartórios desta cidade. -- Anexo(s): certidões, atestados, cartas de nomeação, cartas régias, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Plácido Fernandes Maciel, ao [juiz do crime da cidade da Bahia João Libório de] Figueiredo, solicitando que o escrivão do juiz de Fora e Crime da Bahia, Antônio Feijó de Melo lhe passe certidão com teor do juramento de Domingos de Araújo. -- Anexo(s): requerimentos, recibo. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre as representações do procurador da Fazenda Real [do Maranhão, André Corsino Pereira] e dos deputados da Mesa dos Homens de Negócios, acerca das desordens do comércio e prejuízos da Fazenda Real devido à incerteza quanto à entrada e saída dos navios da frota do Maranhão para o Reino e vice-versa, atendendo às diferenças de clima, ventos e marés, em relação às restantes frotas do Reino para o Estado do Brasil; recomendando para o bem público do comércio entre o Brasil e o Reino, a necessidade de se fixar um novo calendário para as entradas e saídas das frotas do Maranhão no Reino, diferente do praticado com as frotas do Estado do Brasil, devendo as do Maranhão sair do Reino em Março, acompanhando a frota da Índia, e sair daquele Estado maranhense entre Agosto e Setembro, juntamente com o comboio da frota da Índia; recomendando mudança também nas frotas do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): lista, cartas, requerimentos, pareceres, lembretes, representação, requerimento, provisão, decreto, resolução, carta régia. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3074.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Caetano Monteiro, [natural de Vila Real], ao rei [D. João V], solicitando a nomeação para servir na Intendência da povoação de Tocantins, ou na de Paracatu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre requerimento de Manuel Carvalho Pereira, morador na freguesia do Senhor Jesus do Furquim nas Minas Gerais, ao rei [D. João V], solicitando mudar-se com sua família para a sua pátria. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel de Saldanha e sua mulher Joana da Silva Guedes de Brito, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de sesmaria, localizadas pelo rio de São Francisco até o rio [Vanhinhu], em direção ao rio das Velhas até o rio Paraguaçú. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos advogados das comarcas do Ouro Preto, Rio das Mortes e Sabará ao rei [D. João V], solicitando que sapateiros, alfaiates, barbeiros e outros oficiais não possam justapor ações ou fazer requerimentos como solicitadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Fernandes de Oliveira e seu sócio Francisco Dias ao rei [D. João V], solicitando confirmação de meia légua de terras nas cabeceiras do ribeirão Macúco, freguesia de São João Batista do Morro Grande, termo da vila Nova da Rainha. -- Anexo(s): certidão, bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
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