Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Francisco [do sul] ao rei [D. José], solicitando licença para fazer uma residência para o padre comissário e mais irmãos da Ordem Terceira da Penitência do patriarca São Francisco da Província da Conceição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: OFÍCIO do cabido e das justiças da cidade de San Miguel, na província de Tucumán ao [comissário principal espanhol da Demarcação dos Limites da América Meridional], marquês [de Valdelírios, D. Gaspar de Munive Leon Garabito Tello y Espinosa], suplicando que fosse suspensa a entrega dos Sete Povos das Missões aos portugueses, trocados pela Nova Colônia do Sacramento, que era um dos compromissos do Tratado de limites entre Portugal e Espanha na América, porque tal troca seria muito prejudicial para a Espanha, como explicam, historiando a posse espanhola e a portuguesa no sul do continente, desde o seu início. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento de Francisco Xavier e sua mulher Teresa da Purificação, moradores na freguesia de São Miguel do [Piracicaba], em São Paulo, ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar para o Reino com a família. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 55, Doc. 63.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José, ordenando a abolição da prerrogativa dos ouvidores das comarcas do Brasil tomarem conhecimento dos recursos referentes aos juízes eclesiásticos, transferindo tal responsabilidade para os juízes da Coroa, das Relações da Bahia e do Rio de Janeiro, de maneira a agilizar o andamento dos processos, cabendo aos ditos ouvidores apenas o recebimento das petições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos caixas do contrato dos diamantes, Manuel Nunes da Silva Tojal, José Ferreira da Veiga e João Fernandes Oliveira, de que é arrematante Felisberto Caldeira Brant, ao rei [D. José], solicitando permissão para o desembargador conselheiro Rafael Pires Pardinho receber na Casa da Moeda os cofres de diamantes na forma praticada, sem embargo de faltarem as guias. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Vilas Boas ao rei [D. José], solicitando confirmação de meia légua de terras no sítio chamado Mombaça e Palmitar em Minas Gerais. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes Vilas Boas ao rei [D. José], solicitando confirmação de meia légua de terras na paragem do Rio das Mortes pequeno. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Funchal ao rei [D. José], sobre o transporte de casais da Ilha da Madeira para o Brasil conforme as ordens régias; dando informações acerca das embarcações utilizadas e os preços da viagem, informando que nas ilhas existe um excesso de 50 mil pessoas que poderiam passar ao Brasil aliviando a fome e a pouca produção de alimentos nas ilhas, e que é intenção da dita câmara cumprir as ordens neste sentido e matricular os interessados em residir no Brasil. -- Anexo(s): lembrete, carta (cópia) , relação, termo de arrematação (cópia) , lista, despachos, informação, requerimentos. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 1, D. 46.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José, concedendo a Antônio Luís de Abreu a serventia do ofício de 2º tabelião da vila de Caeté, Minas Gerais, por tempo de três anos; podendo nomear pessoa que sirva o dito ofício no seu impedimento. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Vila Rica, bacharel Francisco Ângelo Leitão, ao rei [D. José], solicitando que se lhe pague pelas rendas da Câmara o aluguel das casas em que o suplicante e seus sucessores morarem enquanto servirem o dito lugar. -- Anexo(s): cartas, ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria da Câmara e Cecília da Câmara ao rei [D. José], solicitando que o seu irmão, Antônio da Câmara Quintal, soldado residente em Mariana e que se acha louco e mentecapto, seja remetido para a Corte juntamente com os seus bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José],indicando os opositores [Luís Manuel da Silva Paes, José Bernardo Galvão, Antônio Gonçalves, Manuel Correia Quintana] ao posto de capitão das seis companhias que se pretende formar na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 25, fl. 228v a 229v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José ordenando a extinção do cargo de comissário das fragatas dos portos do Brasil, transferindo as atribuições do mesmo para os provedores da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, tendo estes últimos que prestar contas anuais ao contador-mor do Reino. -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José ao ouvidor geral da comarca do Sabará, ordenando parecer sobre requerimento do contratador dos diamantes João Fernandes de Oliveira, em que solicita possa só ele dispor do gado de corte que tem na vila de Pitangui e seus distritos, conservando-o na posse em que tem estado, sem prejuízo do público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 58, doc. 4 e provisão, cx. 59, doc. 18.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE sobre a conta que deu o governador [e capitão general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, sobre o que tem obrado a respeito do estabelecimento das casas de fundição nas cabeças das comarcas das Minas para a nova cobrança do quinto e do mais que sobre os salários de alguns intendentes havia determinado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os eclesiásticos para o prelado de Cuiabá, propondo em primeiro lugar a Bento Lobo Gavião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do condestável da artilharia do Espírito Santo, Torquato Martins de Araújo, ao rei [D. José], solicitando provisão que ordene ao provedor-mor da Fazenda Real do Espírito Santo, [Inácio de Sousa da Rocha Branco], que faça o pagamento do soldo de alferes, da mesma forma em que se paga o alferes de infantaria da companhia que guarnece aquela praça, e quando não houver, que se faça assento na ouvidoria da cidade da Bahia para, receber o resto do seu soldo na ouvidoria. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do navio Santo Antônio de Guimarães, José da Silva Alentado ao rei [D. José], solicitando provisão que o desobrigasse da fiança, visto ter licença para seguir viagem do porto do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco, retornando com o comboio de Pernambuco para o Reino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador-geral do Estado do Grão-Pará e Maranhão], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao rei [D. José], informando que, passando a revista nas Companhias de Ordenanças da cidade de São Luís do Maranhão, foi interpelado pelos cidadãos [da Nobreza] da mesma cidade, acerca dos privilégios que lhes haviam sido concedidos e que os isentavam de pegar em armas no ato de Mostra, assim como de marchar em Companhia, visto que esses privilégios eram de infanções [baixa nobreza] e idênticos aos da cidade do Porto; referindo que após a leitura das leis e provisões, nas quais se designavam como pertencentes à Companhia dos Privilegiados apenas os que constavam da lista anexa, e não seus filhos, os mesmos cidadãos passaram a obedecer às suas ordens e a pegar nas armas, ainda que sob protesto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Lagarto, capitania de Sergipe, ao rei [D. José] solicitando ajuda de custo, a fim de poder acabar com as obras da igreja Matriz desta freguesia, colocando o sacrário, como também aliviando da pensão para o novo lançamento do Real donativo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria