Resumo: CERTIDÃO referente ao ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral da comarca de Serro do Frio, arrematado por Pedro Alves de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 123, doc. 90.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Luís Gomes, natural de Braga, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens e apoio régio para que cumpra a carta citatória a fim de reclamar os bens herdados por sua esposa Dionísia Maria, sobrinha do falecido cirurgião da cidade de São Paulo, Domingos da Fonseca Leitão, que haviam sido tomados indevidamente por Jerônimo de Castro Guimarães, Lopo dos Santos Serra e pelo doutor João Moreira, ditos testamenteiros, o que não correspondia à verdade, para que venham a Corte responder a este processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) , datado de 18 de Fevereiro de 1576 do rei D. Sebastião em que permite às dignidades e cônegos da Sé da cidade de São Salvador da Bahia que vençam e tenham os mantimentos dos [que estejam falecidos e] ausentes. -- Anexo(s): instruções (cópias). -- Observações: docs. numerados e rubricados pelo conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real; ver AHU_CU_005, Cx. 197, D. 14315.

Resumo: OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, ao [conselheiro que serve de secretário do Conselho], Francisco da Silva Corte Real, sobre a consulta de São Paulo e os capítulos a serem remetidos ao governo para serem respondidos; a ordem ao Bispo [frei Manuel da Ressurreição] para que observe o que se usa na Sé do Rio de Janeiro e aplique em São Paulo; e a baixa que deve ser dada ao capitão-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LIVRETE da carga transportada para Lisboa pelo navio Jacaré, [embarcação pertencente ao contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro e Santa Catarina], mencionando as caixas de azeite, açúcar, barbatanas, farinha, goma e café que carrega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial] do Arsenal Real do Exército, João da Cunha de Eça Teles de Meneses ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que não encontrou nas madeiras do Brasil, tábuas de peroba com as medidas solicitadas na vistoria que fez no arsenal do exercito, embora o tenham em vinhático, mencionando as espessuras das amostras das madeiras enviadas do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Mello e Castro, ao governador do Maranhão, [José Teles da Silva], determinando que na alfândega da cidade de São Luís do Maranhão se abra uma saca de algodão em cada cinco das que forem despachadas, e se examine a pureza e limpeza do produto, de modo a evitar as fraudes ocorridas durante o ensacamento do algodão produzido naquela capitania, pondo em risco a qualidade e comércio do mesmo produto na Europa; determinando ainda que em caso de se encontrar uma saca falsificada, se proceda à abertura e exame das restantes sacas, procurando-se os culpados e sujeitando-os às leis públicas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 65, D. 5735, Cx. 63, D. 5641.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da Polícia [da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando a saída de seis navios de Londres e Falmouth carregados de fazenda para os portos do Brasil, indicando a necessidade de proibir os teares da manufaturas que ali se acham estabelecidos, pois poderão trazer graves prejuízos ao Reino e a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Soares de Araújo à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para que o ouvidor do Piauí, [José da Silva Manuel] conclua os autos da causa que move contra o capitão José Vieira da Silva, que comprou de forma irregular umas casas no Maranhão que pertenciam a esposa do suplicante, Maria Siriaca, filha do falecido Manuel Antônio da Cunha e a viúva do mesmo; compra feita pelo Juízo da Ouvidoria e não dos Órfãos, através de um curador falsamente nomeado para proceder a venda, tudo feito sem licença do juiz dos Órfãos e sem o conhecimento da viúva que já havia recusado vender as ditas moradas. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO de uma petição do comerciante da praça do Maranhão, José Pereira, contra o meirinho da Alfândega da mesma praça, Manuel José Esteves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 63, D. 5661.

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor João Leite Pereira Castelo Branco, ao juiz ordinário [...] Castro, solicitando ordens para o escrivão da Câmara da Vila de Santa Cruz do Aracati, comarca do Ceará, Francisco Ferreira de Faria e Sousa lhe passar certidão da ordem real ou mercê ao capitão-mor Matias Ferreira da Costa para nenhuma pessoa soltar animais, cortar madeiras, em morros, sítios e ilhas que estivessem dentro das suas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [encarregado das demarcações do Rio Negro e capitãogeneral], João Pereira Caldas, ao [comandante da fortaleza de São Joaquim do Rio Branco], João Bernardes Borralho, sobre as notícias dadas pelo cabo de esquadra Miguel Arcângelo, o encontro com gentios, a morte de dois índios, e as dificuldades de entendimento com o principal da tribo atacada. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Inácio da Silveira e Rocha, à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, correspondente a um rincão de terras denominado Nossa Senhora da Conceição, entre o arroio de Correntes e o arroio de Contagem, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as queixas feitas contra si por Manuel Nunes Marinho Viana, preso no arraial do Tejuco, acusado na devassa que se tirou contra João Moreira de Ataíde; achando estar preso por vingança do governo por ter feito acusações contra o anterior ouvidor Joaquim Manuel de Seixas e Abranches; indicando que na devassa tirada o dito preso foi considerado um dos cabeças do grave furto ocorrido neste arraial e no assassinato do guarda do mesmo, chamado André Carlos, sendo este o real motivo de sua prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as queixas apresentadas pelos presos Manuel Coelho dos Santos e Luís de Brito Clafe. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], acerca das queixas apresentadas contra José de Nápoles Telo de Meneses, que foi governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], e o envio para consulta dos autos de residência e devassa tiradas aos serviços prestados pelo bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto, no tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, decreto, escrito (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 92, D. 7401.

Resumo: CARTA do executor da Chancelaria da Corte, Antônio José de Araújo e Sousa à rainha [D. Maria I] sobre as dízimas que as capitanias do Brasil deviam à Fazenda Real. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [escrivão da receita e despesa do Erário Régio], João Henrique de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando a autorização para que o navio Invencível, fretado por um espanhol seu parente, pudesse seguir viagem para Cádiz, conforme fora prometido, quando de sua partida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, José Gomes Ribeiro, à rainha [D. Maria I], informando seu parecer sobre a dúvida do intendente do ouro do Porto, [desembargador João Antônio Sálter de Mendonça] acerca da cobrança de uma taxa de 1% aos navios portugueses pelo transporte de prata espanhola que vêm nos navios oriundos do Brasil. -- Anexo(s): cartas, aviso (cópia) , ofício, despacho, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Coelho Valadão à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, correspondente à uma légua e meia de comprido e uma légua de largo, situada na província de Viamão, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].