Resumo: REQUERIMENTO do arrendatário do ofício de escrivão das Execuções da comarca de Serro do frio, Antônio Machado de Vasconcelos, à rainha [D. Maria I], solicitando a restituição do que pagou em excesso pelo donativo. -- Anexo(s): provisão e certidões. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 128, doc. 32.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: BILHETE passado pelo secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para que se passe alvará a Fernando Dias Paes Leme da Câmara por causa da mercê que lhe foi concedida do senhorio de uma vila que devia fundar na Paraíba, em verificação da primeira das duas vidas das mercês concedidas ao seu pai Pedro Dias Paes Leme. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE passado pelo secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para que Fernando Dias Paes Leme da Câmara pague os direitos da mercê que foi concedida a seu pai Pedro Dias Paes Leme, de uma renda nas passagens da Paraíba e Paraibuna para ser verificada pelo período de duas vidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre estarem prontos quatro navios ingleses para viajarem em direção ao Brasil; sendo eles: o navio Stortmonte do qual é capitão Roderick; o navio Lively do qual é capitão Barrett; o navio Experiment do qual é capitão Lucas e o navio General Elliot de que é capitão Mcroskill. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora de Santos, Marcelino Pereira Cleto, à rainha [D. Maria I] solicitando, em razão de ter sido promovido a ouvidor de Porto Seguro, na capitania da Bahia, lhe fosse passada a sua folha corrida e as ordens necessárias, a quem o fosse suceder. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre o poder temporal das igrejas dos Bispados de todas as capitanias do Brasil. -- Anexo(s): listas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Vila Bela, bacharel Joaquim José de Morais, à rainha [D. Maria I], solicitando que seja nomeado para seu sindicante o procurador da Fazenda da capitania ou o ouvidor que o vai suceder, ou na falta destes, o juiz de fora de Cuiabá; nomeando o mesmo sindicante, um escrivão competente para aquela diligência, visto não haver na capitania outros ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente da Casa da Fundição de Vila Boa de Goiás, José Carlos Pereira, à rainha [D. Maria I], sobre não serem bastantes as devassas gerais para coibir o extravio do ouro em pó; e as providências necessárias nos portos de mar da cidade do Pará, onde vão ter os contrabandistas que viajam pelo rio Tocantins. -- Anexo(s): ofícios e ofícios (cópias). -- Observações: ver carta em AHU_CU_008, Cx. 36, D. 2207.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO passado pelos presidente e deputados da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, Manuel Pinto da Cunha e Sousa, Francisco Lopes Rodrigues e Jerônimo Vieira de Abreu, confirmando que Manuel José Dias, natural de São João d’El Rei, pretende passar para Lisboa com o destino de se ordenar e não pode ser incluído na lei dos comissários volantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que se escreva ao vice-rei e aos governadores do Estado do Brasil e do Maranhão, para que informem com seus pareceres a representação de Diogo da Conceição, ouvindo por escrito a Junta das Missões daquelas capitanias onde as houver, assim como aos prelados das Religiões que tiverem Missões nas mesmas capitanias; e ao Arcebispo da Bahia e aos Bispos dos Estados do Brasil, Maranhão e Pará, para que indiquem se necessitam de mais igrejas para administrarem os sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador do Maranhão], José Teles da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o cumprimento da ordem régia que determinava a libertação dos padres Carlos José da Câmara, Manuel José Esteves e Francisco de Paula da Graça Correia, e as medidas tomadas junto do ouvidor [e corregedor da comarca do Maranhão, Manuel Antônio Leitão Bandeira], para que averiguasse a veracidade dos crimes a estes atribuídos, remetendo a respectiva devassa; referindo ainda a devassa tirada ao caso da prisão de Custódio José Monteiro, acusado da apropriação de terras pertencentes aos índios do Lugar de São Miguel. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das caixas de açúcar que vieram dos portos do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia para a cidade do Porto no referido ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Mato Grosso], Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os preparativos das novas incursões ao rio Paraguai e seus inúmeros afluentes, encabeçada pelo capitão engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra, junto com os matemáticos Francisco José de Lacerda e Antônio Pires da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 25, D. 1464.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria de Jesus da Encarnação, viúva do capitão Antônio Pacheco de Lima, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores, Maria, Antônio e Inácia. -- Anexo(s): sentença cível de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Durães de Faria, à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, de uns campos na costa da lagoa do Rio Grande, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do juiz de Fora e da Alfândega, ouvidor interino e corregedor da comarca do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre as averiguações feitas ao senhorio da sumaca [Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, que chegara ao Maranhão, vinda da Parnaíba, sem o devido passaporte. -- Anexo(s): ofício, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [senhorio da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, a Policarpo José Machado, informando as medidas de guarda da embarcação e de sua mercadoria requeridas ao juiz da Alfândega do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, quando da arribada da referida sumaca a barra da Parnaíba para evitar que fossem deitadas ao mar algumas fazendas e sacas de sal antes da visita do ouro; referindo as medidas injustas contra si praticadas no momento da cobrança dos contratos reais que arrematara, devido ao excesso de zelo dos ministros da Provedoria da Fazenda Real daquela capitania, uma vez que não possuía passaporte no dia da chegada ao Maranhão, o que conduziu à perda de alguns bens. -- Anexo(s): ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Jacinto Manuel da Costa Pereira Calheiros, natural de Arcos de Valdevez, à rainha [D. Maria I], solicitando a comutação da pena de degredo no Pará, para onde foi mandado, com o cumprimento da mesma pena em Castro Marim. -- Anexo(s): requerimento, certidões, ofício, instrumento cívil de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos devotos da capela do Senhor do Bom Jesus do Livramento, filial da matriz de Aiuruoca, à rainha D. Maria I], solicitando licença para usarem a dita capela. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos devotos da capela do Divino Espírito Santo, filial da freguesia de Santa Ana das Lavras do Funil, termo das vila de São João d’El Rei, à rainha D. Maria I], solicitando provisão para se benzer a dita capela, dizer missa e continuarem os exercícios espirituais. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
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