Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloSem título
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Junta aos autos petição, salvo conduto, atestado de óbito, procuração, qualificação, carta precatória, mandado de prisão, termos de apresentação, embargo de declaração contra Procurador ciminal da República.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedido de impronúncia de denunciados (relação dos denun. com ref. ao vol. no proc.), atestados com firma reconhecida, jornais, certidão expedida pelo tabelião, carta precatória, depoimento de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedidos de impronúncia de réus. Autos defesa, petição, justificação. Jornais. Procuração, atestados diversos, cartas, certidão, depoimentos e declarações de testemunhas e acusados. Boletins dos revolucionários à população.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesas negando crime, cartas, procuração, atestados diversos, certidão do reg. de títulos e docs., jornais, certidão de casamento, cópia da sessão organizadora da "Cruz vermelha", telegrama, depoimentos de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedido de impronúncia dos denunciados, cartas, jornais, bilhetes, procuração, precatória para justificação, depoimentos de testemunhas, relatório da comissão designada p/ examinar as contas, cardeneta func. da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCertidão do arq. da delegacia, comunicado ao povo (criação de junta governativa), bilhetes, carta, jornais, abaixo assinado, carta precatória, termos de compromisso, depoimentos de testemunhas, precatória inqueritória, declaração de armamentos abandonados
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, jornal, carta pedido certidão de teor de telegrafia, recibos diversos, atestados diversos, relatório da Associação Comercial de SP sobre providências tomadas durante a revolta, depoimentos de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, carta, certidão do tabelião, procuração, declarações expedidas pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bilhete, carta precatória, justificação de defesa quanto às alegações da procuradoria, depoimentos de testemunhas, petição.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, justificação para defesa, procuração, pedido de certidão de assentamento de oficial, jornais, comunicado, cartas, cópia da ata da apuração da eleição, atestados, carta do diretório do partido republicano.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, procuração, jornal, carta, telegramas, memorandos do banco do Comércio e Indústria de SP, depoimentos de testemunhas, salvo-conduto e pedido de transporte para diligência.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloTermo de compromisso de curador de denunciados, laudo de perícia gráfica de documentos, procuração, cartas, depoimentos de testemunhas, petição, exposição resumida dos fatos ref. ao levante, ofícios, declarações.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloResumo: CARTA do padre da [Companhia de Jesus], Adolfo Skal, ao padre da [Companhia de Jesus], José Cardiel, dando as informações, que ele lhe havia solicitado, sobre as dimensões do grande sino de Pequim e agradecendo o envio dos jornais solicitados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [padre] Ladislao Oros ao padre da [Companhia de Jesus], José Cardiel, sobre a questão de se negociar com os espanhóis os tecidos feitos pelos indígenas e responde que tal prática não está proibida, embora alguns padres não o façam por uma questão de «decência religiosa»; que pode continuar a fazê-lo em benefício dos próprios aldeamentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel José Maria da Costa e Sá ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Bernardo José d´Abrantes e Castro, sobre o apoio que deveria se dar ao despachante de navios Bento José da Cunha Viana, que fora muito prejudicado em seus negócios com a separação do Brasil de Portugal. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (minuta) para Caetano José Ribeiro, solicitando que as cartas juntas fossem entregues ao presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa, em sua casa ou no navio em que embarcaria e que também se lhe entregasse outros documentos, entre eles, os livros de registro da Demarcação dos Limites, ao comandante da fragata Minerva, Rodrigo José Ferreira Lobo, para serem passadas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior. -- Anexo(s): carta (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (6) de Melchor Rogeri ao senhor Francisco, sobre movimentação de tropas, gêneros e equipamentos militares nas regiões de Montevideu, Buenos Aires, Ilha Martim Garcia, Ilha de São Gabriel e Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: em espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE INSTRUÇÃO do [vice-rei do estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], ao [general em chefe do exército do Sul, tenente-general], João Henrique Bohm, sobre os procedimentos a serem seguidos para a segurança e defesa da fronteira e de todo o continente do Rio Grande de São Pedro pela expedição sob o seu comando, enfatizando a composição das tropas, a cautela a ser tomada pelo general, as áreas mais problemáticas, o comportamento para com os prisioneiros, os índios e os botíns de guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. José], sobre o problema de alcoolismo do alferes do regimento de Dragões, Joaquim Francisco Homem, de que é coronel Tomás Luís Osório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. José I], sobre as fraudes cometidas por oficiais militares a respeito de pedido de reforma com aumento de patente por invalidez ou doença; e pedindo que se peça o parecer dos generais dos solicitantes a fim de se evitar o prejuízo para alguns e favorecimentos para outros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria