Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
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Juntada aos autos defesa, certidões de assentamentos de soldados, ofício de remessa de assentamento de ex-oficiais.
Sans titreJunta aos autos ofício, relação dos presos pronunciados e recolhidos ao presídio da Imigração, defesa, dep. de testemunhas. Jornais, bilhetes, recibos, alegações de defesa (impresso). Abaixo assinado para retorno do Gov. Álvaro Ribiero refugiado.
Sans titreJunta aos autos a defesa, justificação, depoimentos de testemunhas, procurações, ofício comunicando falecimento de ex-oficial.
Sans titreJunta aos autos as fés de ofício. Certidões de assentamento de oficiais. Ofícios de apresentação de testemunhas e oficiais presos.
Sans titreTranslado de edital para comparecer em audiência ordinária. Ofícios, jornal, ficha com digitais, ficha de registro geral do gabinete de investigações, atestado de óbito, petição, mandado de intimação, qualificação.
Sans titreJunta aos autos ofício, contrariedade, procuração, propaganda política e boletim da eleição.
Sans titreJunta aos autos petição, ofício, recibos, relações de presos recolhidos e dos pronunciados, boletins do exército. Termos de audiência e compromisso.Pronunciamento da Justiça ref. ao libello crime. Autos de qualificação.
Sans titrePedidos e razões do Procurador criminal da República para inclusão de novos indiciados, mandados de prisão, ofício sobre assuntos relativos à defesa dos réus.
Sans titreSentença de 100 réus indiciado no processo, proferida pelo Juiz Federal da 1.ª Vara; solicitação de julgamento do processo pelo STF, devido conflitos de jurisdição; ofícios, termo de deserção, fé de ofício, ficha datiloscópica.
Sans titrePetições ref. a validade de provas e laudos, ofícios de inclusão e remessa de doc., cópia de telegrama, laudo de exame grafoscópico de documentos, guia de armamentos encontrados na oficina, caderneta, fotografias de documentos do laudo.
Sans titreTermo de desistência de reinquirição de testemunhas, auto de interrogatório, junta aos autos petição, procurações, ofícios. Telegrama dando conta do falecimento de oficiais.
Sans titreAutos de interrogatório, portaria de exibição e apreenção de automóvel com documentos ref. ao movimento subversivo, petição, procuração, ofícios da força revolucionárias delegando poder ao Sr. Mauro Guimarães.
Sans titreRecurso criminal, depoimentos de testemunhas, petição, procuração, certidião ref. a recusa dos denunciados de asasinar o depoimento, ofícios, auto de qualificação, atestado médico, termo de compromisso p/ exame de corpo de delito em documentos.
Sans titreRecurso criminal, termos de compromisso de curadores, auto de qualificação, petição, ofícios, procurações, depoimentos de testemunhas, denúncia da procuradoria, atestados comprobatórios.
Sans titreTraslado de um edital de citação. Exemplar do Diário Oficial, ofícios, telegrama, petição, procurações.
Sans titreAutos de sumário crime. Denuncia da Procuradoria criminal da República. Ofício, termos de juramento, petição, STF recurso de habeas-corpus, termo de compromisso.
Sans titreResumo: OFÍCIO do governador e capitão-general da província do Rio da Prata, José de Andonaegui, ao comissário das províncias do Perú, Paraguai e Quito, padre jesuíta, Lope Luís Altamirano, e a respectiva resposta deste, tratando da nomeação de Altamirano para encarregar-se da evacuação dos índios habitantes das missões jesuíticas, cujo território devia ser entregue aos portugueses, em razão da demarcação das fronteiras estabelecidas pelo Tratado de 1750. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.
Sans titreResumo: OFÍCIO (cópia) do governador do Paraguai, Jaime Sanjusto, ao conselheiro das Índias, [e comissário principal espanhol da Demarcação dos Limites], marquês de Valdelírios, [D. Gaspar de Munive León Garabito Tello y Espinosa, sobre os problemas que, no que concerne ao Paraguai, poderiam advir da demarcação dos limites estabelecidos pelo tratado entre Portugal e Espanha, com respeito às suas possessões na América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol.
Sans titreResumo: OFÍCIO (cópia) de Manoel Francisco de Miranda ao brigadeiro Antônio Correia da Costa, relatando os acontecimentos relativos à independência das Províncias do Prata, comentando que os habitantes de Buenos Aires poderiam seduzir os brasileiros para a sua libertação de Portugal e, para que isso não ocorresse, deveria haver muita vigilância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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