BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000107_TXT_MAN
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[s.l.], [post. 12 fev. 1690]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: EXTRATO de cartas que determinam a obrigação dos ouvidores de Pernambuco, Bahia e Sergipe a cumprirem a lei de 12 de Fevereiro de 1690, que manda que se tire devassa de todos os homicídios que se cometerem naquelas capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria