Resumo: EXPOSIÇÃO sobre uma carta do bispo do Maranhão, D. fr. António de Pádua Belas, relativa às competências que lhe foram atribuídas quando da sua nomeação para a diocese da dita capitania, e os obstáculos que tem encontrado no exercício das mesmas. Informa, ainda, da resolução de um caso de divórcio, protagonizado por Quitéria Francisca Sebastiana e seu marido Sérgio Justiniano da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.
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Resumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO feita pelo contratador do contrato dos dízimos da cidade da Bahia Estevão Martins Torres ao procurador da Fazenda sobre o prejuízo que têm por não se admitir nas naus de licença o dízimo da carga de tabacos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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