Exposição Preliminar, Juiz determina alvará de soltura para os que se encontram presos e já cumpriram pena. Apelação do Procurador da República e de diversos réus referente a sentença proferida. Intimação de acusados para ciência da sentença.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloExposição
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Termo de compromisso de curador de denunciados, laudo de perícia gráfica de documentos, procuração, cartas, depoimentos de testemunhas, petição, exposição resumida dos fatos ref. ao levante, ofícios, declarações.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloResumo: EXPOSIÇÃO do vigário da matriz da ilha de São Sebastião, da capitania de São Paulo, Padre José da Silva de Morais, em que pede a (D. João V) que, a exemplo do que fêz na matriz de Santos, tenha também em atenção, a necessidade que a igreja paroquial tem de se reedificar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO jurídica da legislação que proibia as Igrejas, as ordens religiosas e confrarias a aquisição de bens de raiz. -- Anexo(s) de: n.º 20284. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO de Antonio Rodrigues Carneiro, sobre a sua oferta para a colonização da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: n.º 7278. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO dirigida pelo Governador da Colônia do Sacramento a Roque Monteiro Paim, sobre os inconvenientes que encontrava na fundação de uma povoação em Montevidéu e diversos alvitres que julgava suficientes e vantajosos para a defesa da costa da Colônia. -- Anexo(s) de: n.º 2604. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO sobre os prejuízos que resultam do estabelecimento da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, da autoria de Berardo Felix e Honório Sílvio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO sobre uma carta do bispo do Maranhão, D. fr. António de Pádua Belas, relativa às competências que lhe foram atribuídas quando da sua nomeação para a diocese da dita capitania, e os obstáculos que tem encontrado no exercício das mesmas. Informa, ainda, da resolução de um caso de divórcio, protagonizado por Quitéria Francisca Sebastiana e seu marido Sérgio Justiniano da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO feita pelo contratador do contrato dos dízimos da cidade da Bahia Estevão Martins Torres ao procurador da Fazenda sobre o prejuízo que têm por não se admitir nas naus de licença o dízimo da carga de tabacos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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