Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, pedindo a (D. José I) provisão para poder receber o aumento de vencimento, concedido pela Lei de 7 de Janeiro de 1750, desde essa data, tal como sucedeu aos ouvidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa
162016 Descrição arquivística resultados para Europa
Resumo: REQUERIMENTO do tesoureiro da Alfândega de Santos, Antônio Rodrigues da Silva, por nomeação do ex-governador da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, pedindo a (D. José I) que sejam repetidas "com salva" as ordens dadas ao governador da mesma capitania, Gomes Freire de Andrada, para informar com o seu parecer sobre o seu anterior requerimento. A falta desta informação impede que se passe provisão para o requerente continuar a exercer o referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba, a (D. José I) , pedindo licença para se erigir, na dita vila, um novo hospício e uma capela, para que os irmãos da Ordem Terceira de São Francisco possam celebrar os santos ofícios, ou então, conceder-lhes definitivamente a capela de Nossa Senhora do Terço, que lhes tinha sido cedida temporariamente pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) . -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, a (D. José I) em que diz ter servido a Coroa durante mais de, 60 anos, não só no Reino mas também no Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e Minas de Goiás (Goyazes) , sempre com grande zelo e atividade. Por esse motivo, fora escolhido pelo general Antônio de Távora para, como seu tenente de mestre-de-campo-general, ir para o Rio de Janeiro e fora nomeado governador da praça de Santos pelo vice-rei do Brasil (2º conde de vila Verde e 1º) marquês de Angeja (D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa) , cargo este que sempre desempenhou com retidão e honestidade. Encontrando-se pobre e doente, pedia, em recompensa dos seus serviços, que lhe fosse concedida a patente de brigadeiro com o respectivo soldo, convindo-lhe que se lha desse na praça de Santos, em virtude de o seu estado de saúde não lhe permitir mudar de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco de Távora a (D. José I) pedindo a confirmação da patente em que o (governador e capitão)-general (da capitania do Rio de Janeiro) e Minas (Gerais, Gomes Freire de Andrada) o provera no posto de capitão de Ordenanças de Piagoaí, distrito de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores da cidade de São Paulo e seu termo a (D. José I) , pedindo licença para se estabelecer pelos oficiais da Câmara um partido anual de quatrocentos mil réis para poderem convidar um médico perito que morasse na dita cidade, a fim de nela prestar serviço efetivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Miguel Pinheiro de Rezende e Eusébio da Cunha e Sousa, pedindo a (D. José I) confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador do distrito e comarca de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da fortaleza da Itapema (Hitapema) da praça de Santos, comarca de São Paulo, João Teixeira de Carvalho a (D. José I) pedindo que lhe seja dada autorização para passar à vila de Santos, sem que para isso tenha de pedir licença aos "cabos mayores", salvo em ocasião de guerra -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral e provedor dos Resíduos da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo para (D. José I) , informando-o do procedimento do Bispo da catedral de (São Paulo) , (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , que infringiu gravemente a jurisdição real, ordenando a todos os párocos da comarca, por meio de cartas, que não consentissem que erigissem e criassem confrarias e irmandades, nas suas freguesias, sem ordem e aprovação sua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da viúva e filhos administradores da Casa de Estevão Martins Tôrres, a (D. José I) dizendo que, tendo-lhe sido contratado o provimento do sal da América com a faculdade de prover os portos e sertão do Brasil e entre êles o da vila de Santos, por onde os moradores do sertão tiravam o sal que lhes era preciso, e tendo êles conhecimento que o Rei tinha separado a capitania e mandara separar por contrato novo o provimento do sal para o Mato Grosso e outras partes que até então se proviam pela vila de Santos, e por isso lhe causou prejuízo de muitos mil cruzados, pediam que lhe fõsse abatido no preço do contrato êste grande prejuízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Luís de Pinto e Melo para (D. José I) , informando que tirou residência a Antônio Francisco Lustosa, do tempo em que foi provedor da Fazenda Real e juiz da Alfândega da vila de (Santos) e que, pelos autos, se provou ter bom procedimento e zelo pela Fazenda Real, abstendo-se de qualquer atividade comercial. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da cidade de São Paulo, João Ferreira de Oliveira, a (D. José I) , em que pede lhe seja passada provisão para seu isento de servir os cargos da República, em virtude de padecer duma grande doença nos olhos. Sobre este requerimento recaía o despacho do Conselho Ultramarino, mandando que só passe provisão para que o suplicante seja isento de servir os cargos da República, visto estar servindo o posto de sargento-mor. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da praça) de (Santos) , Inácio Elói de Madureira, dizendo a (D. José I) que envia as Certidões passadas pela Secretaria, Ouvidorias e Câmaras do Governo de (Santos) da lei da nova pragmática, enviada na Carta de 6 de Abril de 1752. -- Anexo(s): 5 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do vigário e paroquianos da freguesia, do caminho velho das minas, chamada da Conceição do Facão, da Comarca da vila de Guaratinguetá, a (D. José I) pedindo um auxilio pecuniário para a sua igreja, por esta ser minto pobre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) , na qual em virtude da sua Ordem de 9 de Outubro 1750, a respeito do excesso e exorbitância de ofertas que levavam os vigários das confissões, batizados, casamentos e enterros, informa que os párocos que praticam tais excessos eram os das Minas de Goiás, não podendo executar o que era ordenado por não pertencerem ao seu Bispado e ficarem fora da sua jurisdição. Sobre esta carta recaíram três despachos do Conselho Ultramarino e dois pareceres respectivamente dos procuradores da Fazenda e da Coroa o último dizendo que não se podiam estabelecer semelhantes salários e que os lesados recorressem à Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) dizendo que os comerciantes das minas de Goiás são prejudicados em ir fundir o seu ouro a Vila Boa, cabeça da comarca, onde está a Casa da Fundição, porque há arraiais e mineiros que ficam dali bastante distantes como os do Carmo, Natividade, São Félix e outros e lhes é difícil procurarem aquela Casa, sem risco de vida, por causa do gentio e dos foragidos; além disso, fazem grande despesa, sendo preciso aos do arraial da Meia Ponte caminhar 30 léguas até Vila Boa. Antigamente, fundia-se numa só Casa todo o ouro daquelas Comarcas (Goiás e Cuiabá) e o de (São Paulo) , tirando-se o quinto real, sem opressão das partes e com bastante benefício para a Fazenda Real, evitando-lhes as grandes despesas que agora faz na condução dos materiais da Europa, para a construção das Casas e nos salários dos oficiais que aumentaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira a (D. José I) queixando-se da diminuição dos rendimentos da Provedoria daquela vila. Diz que vários contratos a ela pertencentes passaram para outras Provedorias por tal forma que mediante o parecer do governador general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o Rei ordenou que, das sobras que houvesse na Provedoria de Goiás, fossem enviadas para a de São Paulo oito mil oitavas de ouro, correspondentes a trinta mil cruzados anuais. Quando o estado (sic) de São Paulo foi separado do de Minas, dois anos depois, deixou de cumprir-se esta determinação, o mesmo sucedendo com o de Cuiabá, que também foi constituído em capitania separada. Diz que, desde há cinco anos, a diminuição das rendas daquele almoxarifado é de mais de sessenta e cinco mil cruzados anuais devido ao acréscimo das suas despesas e que os outros contratos são tão pouco importantes que não chegam para pagar nem metade das despesas daquela Provedoria. Refere-se à ordem ao Rei que, por intermédio do Conselho e Mesa da Consciência, lhe foi transmitida para que ponha a lanço, as obras da nova Sé da cidade de São Paulo e da Casa da Residência dos bispos diocesanos e diz que nem sequer tem dinheiro para reparar as fendas enormes que há na capela-mor da matriz de São Vicente como também o não há, para edificar a capela de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, e como as despesas da Sé não são inferiores a oitenta mil cruzados não podem ser feitas por aquela Provedoria visto que vários contratos se pagam indevidamente a outras capitanias como o da pesca das baleias de São Sebastião que é pago ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos (coronel) José de Godói Moreira para (D. José I) , em que diz que o Conselho Ultramarino arrematava a Manuel Cordeiro metade dos direitos dos gados vacum e cavalar que entrasse pelo registo de Curitiba, o que leva a crer que os ministros não deviam estar bem informados dos rendimentos de tais direitos que seriam tão necessários para acudir a parte das despesas da Provedoria. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a D. José I dizendo ter encontrado após a sua chegada a São Paulo, uma ermida em péssimo estado que servia de sé, e por esse motivo mandara acabar uma igreja para matriz gastando aí a maior parte da sua côngrua. Pede que o Rei mande concluir as obras, uma torre, capela-mor, e sacristia, pois o provedor da Fazenda Real da vila de Santos pusera a obra a lanços, bem como a das Igrejas de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém e de São Vicente que estavam em ruínas. Refere-se aos descobridores de ouro, que seriam de São Pauto, dizendo que não se arriscava a ir até ao Tibaji no Bispado de (São Paulo) , por falta de meios. Queixa-se que os cônegos têm pequenas côngruas e clérigos há que não podem paroquiar algumas freguesias por serem pobres e pede que lhe comunique até onde devia estender a sua jurisdição, porque os Bispos circunvizinhos o tinham espoliado, deixando-lhe as terras mais pobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , para (D. José I) , obedecendo à sua Ordem de 27 de Novembro de 1750, para que informasse, com o seu parecer, sobre a representação dos oficiais da Câmara daquela cidade, na qual se referiam à importância a pagar ao pároco, por falecimento de um escravo. Tendo o pároco alterado aquela importância, além do preço da "tumba", pediam, ao referido monarca, que ordenasse a observação do determinado na cidade do Rio de Janeiro. Examinando o assunto, concluiu que as importâncias pagas ao pároco antecedente, eram idênticas as do Rio de Janeiro e ordenou ao novo pároco que as observasse. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria