Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila e praça de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, pelo seu procurador João Luís Pereira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe que desse as suas ordens no sentido de orientar o seu procedimento, pois tinham sido confiados os lugares incompatíveis de vereador da Câmara da referida vila e o de presidente das eleições de oficiais das Companhias da mesma vila e seu distrito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do rendimento e despesas do Senado da Câmara de Porto Feliz, referente ao ano de 1802. Esta relação foi assinada pelos seguintes oficiais: Joaquim Pinheiro de Almeida; Francisco Antônio Soares; Antônio Pais de Almeida; Saturnino Pais de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande substituir o pároco daquela freguesia, Francisco da Costa Moreira. Queixam-se, ao dito prelado, pela exorbitância das conhecenças (contribuição paga, por cada morador da vila, para o sustento do pároco) e por levar uma vida pouco digna dum chefe religioso. -- Anexo(s): 2 representações, 3 requerimentos, ofício, 2 termos de assentada, auto de justificação, petição, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o requerimento, do coronel do Regimento de Milícias da Vila de Cunha, na capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Diogo Arouche Lara, pelo seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , o nomeou tenente da Companhia dos Caçadores do segundo Regimento de Milícias daquela cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Veloso, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo, ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão-mor da vila de Ubatuba, para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como prova pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) do Príncipe Regente D. João, informando o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) de que recebera um requerimento de Francisco Belarmino de Assunção, queixandose do governador antecedente (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , por este o ter preterido no posto de capitão-mor da vila de Lorena, para a qual foi proposto pela Câmara daquela vila. Perante os documentos que lhe foram apresentados, ordena que o informe com o seu parecer. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do primeiro Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo mais um ano de licença passada na Corte a fim de poder aqui ultimar os serviços de que foi incumbido pelo Príncipe Regente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Correia Bettencourt por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitãomor da vila de Taubaté, vago por falecimento de João Francisco de Abreu Guimarães. Fora proposto pelas oficiais da Câmara da referida vila. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do José de Sequeira Franco, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão-mor da vila de São João de Atibaia, vago por falecimento de Francisco da Silveira Franco; diz também que fora proposto pelos oficiais da Câmara da referida vila e capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Álvares de Oliveira, por seu procurador, Joaquim Luís Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitãomor das Ordenanças da vila de Cunha para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que seja nomeado presbítero do curato da Sé de São Paulo, o padre Luís José de Carvalho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dando conta da representação da Câmara da vila de Parnaíba da capitania de São Paulo, sobre a qual o Príncipe Regente (D. João) manda que o Conselho Ultramarino consulte o que lhe parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do (professor de Ciências Naturais) , João Manso (Pereira) ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, sobre as experiências que fez com os peritos de Taubaté e sobre o modo de preparar o enxofre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta (da Administração e Arrecadação) da Real Fazenda (da capitania de São Paulo) , dirigida ao (Príncipe Regente D. João) informando-o de que-tendo o juiz de fora da vila de Santos (Luís Joaquim Duque Estrada de Mendonça, requerido junto dela, e não podendo esse requerimento ser deferido pela falta da competente ordem do Real Erário, em conseqüência do que ficou expresso por decreto real de 12 de Junho de 1779, e ainda pelas razões já expostas a 8 de Março de (1803)-espera que, em face das novas razões, agora alegadas pelo requerente, lhe seja comunicada a resolução régia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Baptista Rodrigues Franco, do ( juiz de fora da vila e praça de Santos e seu termo, Dr. Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça) , pedindo que mande passar-lhe passaporte e, sendo necessário, alvará de folha corrida. -- Anexo(s): alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Baptista Rodrigues Franco, pedindo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , que dê ordem para nas fortalezas e guardas o deixarem passar, visto querer seguir viagem para Lisboa, na galera Astreia. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitânia de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , comunicando que, em cumprimento da Provisão de 27 de Maio de 1802, se informou perante o coronel da 6ª Companhia da vila de Jacarei uma das do 2º Regimento de Infantaria, Miliciana "de serra acima", sobre o procedimento de Antônio José Fernandes Guimarães que fora provido no posto de capitão pelo (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) . O dito coronel fez as melhores referências sobreo mesmo Antônio José Fernandes Guimarães. Por isso, diz não achar inconveniente em que lhe seja passada a confirmação do dito posto de capitão, conforme aquele requerera. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) do (Príncipe Regente, D. João) ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José de Franca e Horta) , ordenandolhe que informasse sobre os requerimentos do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes, declarando o estado do libelo cível e crime intentado contra o requerente, e remetesse a cópia do mesmo libelo e de quaisquer culpas contra o mesmo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que não desse confirmação a patente (do posto de capitão-mor da referida vila, conferido a Manuel da Cruz Correia da Silva pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, por aquele não ter as qualidades exigidas para desempenho de tal posto. -- Anexo(s): 2 requerimentos, declaração. -- Observações: [dado não informado].