Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Morais, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual expõe ter sido nomeado pelo Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , para o posto de capitão de Milícias pelo que pede a confirmação da referida patente, sendo deferido. Quando pretendeu expedi-la, a Secretaria do Conselho Ultramarino pôs dificuldades, em virtude do requerente não ter dado posse e juramento. Por este motivo, pede ao referido Príncipe que mande expedir a dita patente, comprometendo-se a não ocupar o dito posto, sem primeiro tomar posse e juramento. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, dizendo, entre outras coisas, que o salitre fabricado por João Ferreira de Azevedo era suficientemente depurado; e que ele lhe informara que havia nitreiras para os lados do rio Cipó, rio de São Francisco em caminho das (Minas) Gerais para o sertão da Bahia; que o enxofre extraído por destilação das pirites de Taubaté. fora enviado só para fazer ver todas as raridades da capitania, visto que tanto as de Taubaté, examinadas por João Manso (Pereira) , como as descobertas por ele nas diferentes viagens, se achavam sempre em massas soltas de pequena extensão; que o sulfato de alumina fora extraído de um xisto aluminoso pardo escuro que se encontrara nas faldas das colinas por onde corria o ribeirão Bom Sucesso; que o processo usado por ele para obter pedraume consistia em deitar as terras num vaso de chumbo ou de vidro e fervê-las em água, depois de decantar e filtrar. Finalmente, diz que as pedreneiras, achadas por ele, no caminho de Sorocaba para Itapetininga eram cinzentas escuras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de milícias, Manuel Rodrigues Jordão, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, dizendo que, em virtude de ter pedido ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação e de lhe ter sido exigida a patente em que mostrasse ter dado posse e juramento, pede que seja dispensado de a apresentar, por ter que a mandar vir de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Manuel Lopes da Ressurreição, da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande passar carta de confirmação de uma sesmaria de três léguas de terra, no sítio da ilha de São Sebastião. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Miliciana de Curitiba, Salvador Machado de Oliveira pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente junta, que lhe foi conferida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da Marinha de Santos, Joaquim Pupo da Rocha, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Bettencourt (Betancor) , por seu procurador Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha da praça de Santos. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador da Rocha Camargo, por seu procurador Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Itapeva (Itapiva) da dita capitania. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Marques do Vale, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, mandada passar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , pela qual foi provido no posto de alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Brito, por seu procurador, Irmão Manuel de São Pedro de Alcântara, da cidade de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo Patente de Confirmação, por ter sido promovido ao posto de tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias de Infantaria da mesma cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Viana, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente que o provera no posto de tenente da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias da Marinha de Santos, concedido pelo governador e capitão-general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Xavier Rodrigues, por seu procurador Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento da Infantaria Miliciana da Marinha de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Assis Pinto Ferraz, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de alferes da 7ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, João Pereira Simões, natural da cidade de Lisboa, por seu procurador Joaquim Inácio da Rocha Pereira e Magalhães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda à sua família dois anos de licença para tratar dos seus assuntos na Corte. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao navio Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, vindo de Santos. Dá, também, notícia dos passageiros que a dita embarcação transportava e que eram os seguintes: o negociante, João Antônio Gomes Camacho; o capitão-mor da capitania de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar; o criado, Gregório Rodrigues de Castro e sua mulher, Jacinta Rosa Margarida que vêm recomendados ao conselheiro José Bento Machado. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Almeida Leite Penteado, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande Aviso ao Conselho Ultramarino para ser confirmado no posto de capitão, da 2ª Companhia de Ordenança da vila de Sorocaba, posto em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo. (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça (?) ) , como prova pela Patente que juntou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) determinar, em Aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , de 3 de Setembro de 1806, sobre o requerimento do capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da vila de Ubatuba, Francisco Antônio de Freitas Guimarães em que pedia a confirmação da sua patente, sem lhe ser descontado o tempo que excedera o prazo para a apresentação da mesma. Ao Conselho parece dever ser atendido o sobredito requerimento -- Anexo(s): requerimento, carta patente, tero de posse e juramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento do requerimento incluso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar provisões, para que na Junta da Fazenda da capitania de (São Paulo) se lhe paguem os seus ordenados, vencidos desde o dia do embarque no porto de Lisboa. -- Anexo(s): provisão, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves dos Santos Cruz, por seu procurador Domingos José Soares Barros, para o (Príncipe Regente D. João) pedindo confirmação do posto de alferes da 2ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, no qual foi provido, por baixa dada a Antônio José de Oliveira, por não ter apresentado a sua patente confirmada e não residir no distrito da sua Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].