Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo aos postas vagos dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, as pessoas declaradas na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo a qual era digna de ser levada à presença do (Príncipe Regente, D. João) à representação dos oficiais da Câmara da Vila de Santos, em que se expõem os fatos repreensíveis da Junta do Fazenda da capitania de São Paulo, em relação à referida Câmara. Diz ainda o Conselho Ultramarino, que estas, representando o congresso do povo, constituem um corpo de magistrados municipais que merecem respeito e consideração a que a junta faltou, e por isso, era de opinião que ela devia passar cópias das ordens expedidas pelo Real Erário. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da primeira companhia das Ordenanças da vila Nova do Príncipe, Francisco dos Santos Pacheco pelo seu procurador, Antônio Caetano dos Santos Mota ao Príncipe Regente D. João, pedindo que lhe mande passar carta de confirmação do dito cargo. O requerente diz também, que foi provido, no referido posto, por ter sido promovido a capitão-mor, Francisco Teixeira Coelho. -- Anexo(s): carta patente, termo de posse e juramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Simão José de Sousa, por seu procurador Caetano dos Santos Mata, pedindo ao (Príncipe Re ente D. João) carta patente de confirmação do posto de ajudante do Número das Ordenanças da Vila Nova do Príncipe, de que é capitão-mor, Francisco Teixeira, e para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Rodrigo Pinto Guedes ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , no qual, em cumprimento das ordens recebidas deste, informa sobre o merecimento e conduta do cabo de esquadra da 7 Companhia, Domingos Anacleto da Silva, e do soldado da 9% Companhia, Augusto Maria da Silva, ambos da D Divisão da Brigada Real da Marinha. -- Anexo(s): ofício (cópia) , requerimento, carta de nomeação (traslado) , , requerimento (traslado) , alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 85 Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana, da vila de Cunha, Antônio Ferreira da Cunha, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que confirme a patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Antônio Caetano dos Santos e Mata. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 5,1 Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Bernardo José Pinte, por seu procurador Antônio Caetano dos Santos e Mata, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja passada patente de confirmação daquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco Correia, por seu procurador, Antônio Caetano dos Santos e Mata, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da 3 Companhia de Ordenanças de Vila Nova do Príncipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Joaquim Antônio de Oliveira, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) . para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que visitou os navios: Lobos Unidos de que é mestre Joaquim Pantaleão Pereira, vindo de Santos; São Manuel Careta (sic) de que é capitão, Manuel Franco, vindo da Bahia; Ceres de que é capitão, Joaquim Valério de Paiva, vindo do Maranhão. Diz, também, que, Ao primeiro destes navios viajava o negociante Manuel Nunes Barbosa que vinha recomendado a José Joaquim Lobo Pestanha. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da & Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da praça de Santos, Francisco Ribeiro de Escobar, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , no qual diz que tendo pedido a confirmação da carta patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto, se pediu a informação do governador sobre o motivo pelo qual o requerente não pediu a confirmação no tempo ordenado. Pede que em conformidade com a carta régia se lhe mande confirmar a carta patente, como requer. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Jordão, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que lhe requerera, como remuneração dos seus serviços, o Hábito da Ordem de Cristo tendo aquele Príncipe determinado que apresentasse o documento comprovativo em como tinha oferecido ao Real Erário determinada quantia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) nomeando Para os postos vagos, na Tropa da Linha da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) . Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar as ordens reais. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia as pessoas indicadas na relação inclusa, para os postos vagos nalguns dos Regimentos Milicianos da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) do Príncipe Regente D. João, ordenando ao governador e capitão-general nomeado para a capitania de São Paulo, (Manuel Pais de Sande e Castro) , que informasse com o seu parecer sobre a carta do coronel Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado, diretor geral das minas da mesma capitania, em que se queixa do que contra ele praticou ex-governador Antônio José da Franca e Horta, proibindo-lhe ida à vila de Santos, para se tratar. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das companhias de Ordenanças da vila de Itu, João Bicudo da Guerra (sic) por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3 Companhia das Ordenanças da vila de (Nossa Senhora da Ponte de) Sorocaba Antônio Gomes de Carvalho, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a confirmação deste posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual o requerente (tenente da 3 Companhia de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Januário Máximo de Castro Carneiro) , merecia ser atendido pelo (Príncipe Regente D. João) , como já o haviam sido todos os' outros oficiais propostos pelo governador e capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, em Setembro de 1801. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o Requerimento do tenente da 3ª Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Januário Máximo de Castro Carneiro, no qual pedia a confirmação deste posto em que havia sido provido por comissão do governador e capitão-general da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, o do qual lhe dera baixa o governador, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de José Joaquim Pereira Marinho para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Francisco de Borja Garção Stockler, dizendo que em cumprimento do que lhe determinara por ordem do Conselho Ultramarino no seu Aviso de 11 de Setembro de 1807, remetia o termo das condições com que havia sido arrematado o contrato dos dízimos da capitania de São Paulo, pelos três anos que decorriam do primeiro de Julho do mesmo ano até o último de Janeiro de 1810, para o fazer presente no referido Conselho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].