Resumo: PARECER do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o que representou o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Luis de Távora) conde de Sarzedas, a respeito das fortificações da praça de Santos. Neste parecer, Corte Real propõe que se fortifique a praça de Santos, conforme a planta do brigadeiro João Massé, que se desbaste a mata que cerca a fortaleza de Santo Antônio, e que se não fique obra alguma no fortim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do vigário encomendado, da igreja de Nossa Senhora do Ó, do Bispado de São Paulo, padre Valério de Alvarenga Ferreira, por um procurador, João Ferreira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que remeta um aviso, ou decreto, à Mesa da Consciência e Ordens, para que ai se lhe passe carta de apresentação para uma das igrejas a que concorreu: a Sé de São Paulo, ou a da vila de Jundiai (Jundiahy) . -- Anexo(s): lembrete, 2 requerimentos (traslados) , certidão (traslado) , alvará (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, a (D. João V) pedindo como confiante único e prelado mais vizinho à administração interina das terras de Goiás e Cuiabá, porque não vindo indicada na bula de divisão a quem devia ser entregue a administração daquelas dioceses, ficará a governá-las o Bispo do Rio de Janeiro pelo que resultaram grandes distúrbios e confusões entre o povo, por estar muito apartado daquela capitania e da orientação que o Bispo lhe quisesse dar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador atual do Senado da Câmara (de São Paulo) , Inácio Borges da Silva, pedindo por certidão, ao escrivão da Câmara, o teor do termo do estabelecimento do novo imposto na cidade (de São Paulo) . -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONTA da receita e despesa da Câmara de São João de Atibaia, relativa ao ano pretérito de 1802. Assinaram este documento os seguintes oficiais: Jerônimo de Godoi Moreira, José da Silveira Franco e Bartolomeu Franco de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora da vila de Santos, onde serviu desde 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo do Fisco dos Ausentes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Policarpo José de Oliveira por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que a confirme no posto de major do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, vago por morte de Tomé de Almeida Lara e Figueira. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONTA CORRENTE, da receita e despesa da Câmara da Vila de Ubatuba, relativa ao ano de 1802. Assinaram este documento, os seguintes oficiais: Francisco Luis Figueiredo, Manuel José Portugal, Antônio Cerqueira de Pinho e João José de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor José de Gois e Morais, filho do capitão-mor Pedro Taques de Almeida, natural da capitania de São Paulo, pedindo a (D. João V (?) ) promoção ao posto de sargento-mor da vila de Santos, que Manuel Lopes de Medeiros deixou vago, visto que o recomenda o seu procedimento exemplar, sendo dos primeiros que descobriram as minas do ouro, em que teve grande ação, e dando boa conta no cargo de tesoureiro dos quintos. -- Anexo(s): carta patente, auto, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do conde de Vimieiro, D. Sanche de Faro e Sousa a (D. Maria I) , pedindo carta de confirmação por se achar no direito de suceder na capitania de São Vicente, concedida por D. João III a Martim Afonso de Sousa, em remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Maria Pagoã Fragosa (sic) , para seu primo, José Joaquim de Freitas, recomendando o portador dela, o capitão José Manuel da Luz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Arouche de Toledo Rendon para José Joaquim da Silva Freitas, participando que foi com o major Varnhagem ao Arsenal e depois ao bergantim que os havia de conduzir a Santos. Aí indicaram os preparativos a fazer no dito bergantim para o pôr em condições de transportar pessoas, visto ser um barco de carga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Felisberto Gomes Jardim, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda a cadeira de arcipreste da Sé de São Paulo, ou a Igreja da Senhora da Conceição da vila do Príncipe, no Bispado de Minas (Gerais) e que mande passar um aviso para a Mesa da Consciência e Ordens consultar os seus papéis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (minuta da) do (oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Filipe da Fonseca) , para o governador de São Paulo, informando o de que levara ao conhecimento de (D. Maria I) o ofício n.º 47 em que se referia ao Regimento de Milícias de Infantaria, intitulado de Certanejos, levantado na vila de Itu, não confirmando a Rainha a proposta sem que, primeiramente, seja informada da despesa, bem como se o dito Regimento será ou não prejudicial aos habitantes da capitania. Quanto ao ofício n.º 48, comunica-lhe que a Rainha aprovou o que nele fora proposto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO feita pelo secretário do governador (e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas) Manuel Pedro de Macedo Ribeiro, das cartas do serviço de (D. João V) que o referido governador escreve, pelo Conselho Ultramarino, ao mesmo Rei (entre 1739 x 1748) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO (Parte de uma) na qual se diz que para a secretaria do Conselho Ultramarino estão sentenciados os autos de residência que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Dr. João Rodrigues Campelo, tirou ao bacharel João Nobre Pereira, durante a tempo que servira de juiz de fora da Vila de Itu (Otú) , e dela consta ter este servido o dito cargo com muita satisfação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA dos índios existentes na comarca de São Paulo, distribuídos pelas aldeias seguintes: Itapecirica, São José Uboy, Carapubuyba e Ajuda dirigidos pelos padres da Companhia (de Jesus) , Escada, São Miguel, São João pelos padres de São Francisco, Pinheiro, pelos padres de São Bento e Baruyry, pelos padres do Carmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) exprobrando ao governador e capitãogeneral da (capitania) de São Paulo e Minas Gerais, não ter dado cumprimento à provisão que se passou a Manuel Cardoso da Silva, para a serventia do ofício do escrivão da ouvidoria da comarca do Ouro Preto, por lhe constar ter mau procedimento e não vir a cumprir bem o dito ofício. Diz ainda que negar o cumprimento ao provimento daquele lugar pão competia à do ouvidor geral, e que deve observar inalteravelmente as provisões. Esta cópia foi feita num bocado de uma folha de papel que tem no verso o rascunho de parte de um requerimento do sargento-mor do Terço de Infantaria paga, da praça do Rio de Janeiro, Pedro de Azambuja Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (Cópia do) dos negociantes e moradores da vila de (Santos) ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo (?) , oferecendo-se a pagar voluntariamente um vintém por cada arroba de gêneros, que passassem pelo Porto de Cubatão, para a realização dum caminho de terra que ligasse a dita vila a esse porto, como fizeram os negociantes da vila de Itu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REGIMENTO (Parte do) das ordens a observar no descobrimento que se vai fazer no distrito de Camapuã (Camapoam) , do qual há de ser capitão João Bicudo de Brito. Logo no início se recomenda que o capitão porá todo o cuidado em não entrar por terras de Castela. Estabelece-se mais o seguinte: a bandeira partirá do posto de Araritaguaba, e todos os seus componentes obedecerão àquele comandante, sendo castigados, conforme a sua condição, se o não fizerem; serão punidas as pessoas que brigarem e arranjarem intrigas; que saírem do acampamento sem bolsa e arma e sem licença do seu cabo; a sentinela que não cumprir bem a sua missão; ficará escravo o gentio que for apanhado a pegar em armas contra a dita bandeira; e será também, castigado todo aquele que a abandonar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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