Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], D. Francisco de Assis Mascarenhas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o sistema de ensino público administrado na capitania, diferente de outras capitanias da América Portuguesa, destacando o reduzido rendimento do Subsídio Literário, a dificuldade de pagamento dos ordenados dos professores, e o reduzido número de alunos para frequentar as escolas. -- Anexo(s): 22 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o estado atual das Escolas Menores da capitania, e as dificuldades de pagamento dos professores, atendendo ao reduzido Subsídio Literário. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], Tristão da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o rendimento do subsídio literário em 1795, 1796 e 1797; o número das cadeiras de professores; seus respectivos ordenados, os salários que se lhes devem; se têm sido pagos com exatidão, e acerca da criação de escolas menores nos arraiais e povoações de Goiás -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do tabelião Manuel Francisco Ribeiro da Maia, sobre a provisão da rainha [D. Maria I], ao corregedor da comarca de Goiás, ordenando que seja informada se o presbítero José Gonçalves Correa, substituto da escola de ler, escrever, contar e de catecismo do arraial de Meiaponte, cumpre exatamente as suas obrigações no emprego para o qual foi nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Pedroso, a (D. Maria I) , expondo ser natural do Bispado de São Paulo; neto de Simão Bueno da Silva; segundo sobrinho de Bartolomeu Bueno da Silva, pede à Rainha que lhe conceda uma das cadeiras de cônego, mestre de escola e cônego arcipreste, nas igrejas de: Nossa Senhora da Conceição no Arraial de Santa Cruz das minas de Goiás; Nossa Senhora dos Rernédios em Angola São João do Rio das Mortes em Minas Gerais; Santo Antônio no Rio das Caravelas, Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Conceição da Praia, na Bahia e na Sé da cidade do Grâo-Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá para (D. Maria I) , pedindo se destine o rendimento do subsídio literário recolhido na comarca de Paranaguá da carne e aguardentes aí fabricados para o pagamento dos mestres que ministram o ensino nas escolas menores, visto que, até agora, a dita vila não teve vantagens desse subsídio, que se manda para São Paulo. No plano que foi para o Reino, estabelecia-se São Paulo o centro onde podiam ir instruir-se as crianças das comarcas. Mas isto tem, para Paranaguá, os inconvenientes da distância, da dificuldade de transporte e das despesas e incômodos dos pais. Por isso, José Bernardo Silva, requereu exame para ser admitido a lecionar naquela mesma vila, onde está a ensinar gramática e Latim. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 31 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, no qual pede a confirmação dos estatutos dos mestres das escolas de crianças da referida capitania, que criou, por faltarem pessoas que soubessem escrever. -- Anexo(s): cópia de estatutos, exercícios de caligrafia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé Vacante de São Paulo a (D. João V) , dizendo que, satisfazendo a sua ordem de 23 de Outubro de 1749, o informavam sobre a carta dos oficiais da Câmara de Itu (Ytu) em que diziam que, por não haver na vila, mestre público de latim, a dita Câmara persuadira um escolar José Ponce Dinis a ser mestre público, taxando-lhe o salário que lhe haviam de dar os alunos; o Bispo, sabendo disto, obrigara-o a tirar uma licença dele e quisera castigá-lo chegando depois a acordo em que ele exercesse o professorado mediante licença sua. Contando deste modo as coisas, a Câmara faltava à verdade, pois, não havendo naquela vila, mestre algum que ensinasse latim, o Bispo anterior persuadira o dito estudante a abrir uma escola e, só depois de ter passado muito tempo a dita Câmara o quis obrigar a tirar licença sua, apesar de já ter a do dito prelado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a medida que seu antecessor no governo, [Bernardim Freire de Andrade], tomou em relação a melhoria das Escolas Menores com verbas do Subsídio Literário, sem aprovação da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação de escolas menores na capitania e propondo programas, localização e criação de receitas para pagamentos dos professores. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento na dignidade de tesoureiro-mor daquela Sé, em reconhecimento da antigüidade, merecimento e propostas de candidaturas já apresentadas pelo suplicante. -- Anexo(s): atestado, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução da carta régia de 19 de Agosto de 1799 referente ao estabelecimento das escolas menores da capitania do Rio de Janeiro, averiguando-se o rendimento do subsídio literário no prazo de 20 anos, para assim se calcular o rendimento anual de cada Câmara, e, desta forma, proceder-se à regulamentação das arrematações dos diferentes ramos pelo preço mais elevado, permitindo assim um aumento da renda pública; remetendo os planos para o estabelecimento dos exames dos candidatos às cadeiras vagas. -- Anexo(s): planos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter recebido as novas disposições sobre a escolha de professores das escolas menores das capitanias do Brasil, que passam a ser escolhidos pelos bispos e os respectivos capitães generais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ordenando um exame minucioso do estado das escolas menores; o quantitativo necessário para o subsídio literário; as cadeiras que deverão ser conservadas e as que deverão ser extintas; determinando a criação de uma cadeira de Aritmética, Geometria e Trigonometria no Rio de Janeiro; informando que a nomeação dos professores caberá conjuntamente ao vice-rei e ao Bispo [do Rio de Janeiro, D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco]; e apenas ao vice-rei a inspeção das escolas; recomendando que assegure e estimule o ensino das línguas latina e grega, pague os exatos honorários aos professores e se aplique algum fundo para a jubilação dos mestres. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].