Resumo: RELAÇÃO das cartas escritas a (D. José I) pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo (José Onório de Valadares de Aboim) em 30 de Outubro e Novembro de 1766. A primeira informava sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu, em que pediam ornamentos para a sua Igreja Matriz; na segunda, perguntava se devia ou não pagar por inteiro ao prioste da Sé da capitania de (São Paulo) as côngruas de alguns cônegos ausentes e falecidos; na terceira, perguntava se o médico do presídio e Tropa da dita capitania deve cobrar o seu soldo desde o dia da data do provimento do governador ou do da matrícula na Vedoria; na quarta, se os religiosos franciscanos deviam ou não ser isentos do pagamento dos quatrocentos réis que, na praça de Santos, se pagavam em cada alqueire de sal comprado no estanco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO de José Gonçalves Baía a (D. José I) , pedindo a confirmação da sesmaria de uma légua de terras de testada com duas de sertão no distrito da vila de Guaratinguetá, que lhe foi concedida pelo vicerei do Estado do Brasil, conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) . -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva, para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado) , informando que, em obediência às suas ordens, mandou publicar e registar nos livros da Câmara da mesma cidade, a coleção que contém a Lei de 6 de Maio de 1765, junto com a petição do recurso do procurador da Coroa, um breve de nova confirmação do Instituto da Sociedade de Jesus e uma carta do mesmo ministro. Informa também que na vila de Santos a Fazenda Real foi lesada, intervindo nesse furto um tesoureiro (Salvador Gomes Ferreira) , e um escrivão (Alberto José Gonçalves Bandeira) , sendo culpado também, por falta de cuidado, o juiz de fora da mesma vila, Joaquim José Coelho da Fonseca. Os dois primeiros foram presos e mandados para a cadeia da Relação do Rio de Janeiro. Termina dizendo que chegou à dita vila o novo juiz de fora, José Gomes Pinto de Morais, cujo procedimento condena, e sobre o qual o desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Agostinho Félix dos Santos, ainda melhor o poderá informar. -- Anexo(s): 5 certidões, auto de abertura, auto de devassa, auto de exame, vistoria e corpo de delito, 2 autos de perguntas, pronuncia de devassa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real (de São Paulo) , José Honório de Valadares e Aboim para (D. José I) informando sobre o conteúdo da representação que fizeram os oficiais da Câmara da vila de Itu, sobre os ornamentos que pretendiam para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Candelária. Para melhor documentar a informação, mandara pedir duas relações, que junto enviava, com as medidas dos altares, para por elas se ver a quantidade de ornamentos necessários à Igreja. O povo era de fato muito pobre e não podia comprar à sua custa os referidos ornamentos, mas a Provedoria da Fazenda também não podia, de maneira alguma, encarregar-se da despesa. -- Anexo(s): 2 despachos, representação, relação, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim para (D. José I) , dando-lhe conta de que era costume o Cabido do Bispado de São Paulo eleger um prioste, e este, como procurador, colocar da Fazenda Real as côngruas para os cônegos e mais dignidades da Sé. Mas, como na Ordem de 23 de Maio de 1754 se dizia que ao deão da dita Sé se desse por ano quatrocentos mil réis, ao chantre arcipreste e tesoureiro-mor trezentos e vinte mil réis e a cada cônego duzentos e quarenta mil réis, tornava-se necessário tornar presente ao Rei que, apesar de ter falecido o tesoureiro-mor, e se acharem vagas várias cadeiras de cônegos, sempre o dito Cabido recebia, pela pessoa do eleito prioste, as côngruas todas sem qualquer desconto, para que o Rei determinasse se se deviam continuar a pagar todas ou somente as que existiam. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , informando da chegada a Santos, em Agosto de 1765, do novo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus) , o qual se demorou na dita vila a dar as providências necessárias à fortificação da marinha, tendo ratificado a posse do seu cargo na mesma Câmara, a 7 de Abril de 1766. Terminam agradecendo a referida nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. José I) , agradecendo a nomeação do ouvidor geral da comarca de São Paulo, bacharel Salvador Pereira da Silva, e enaltecendo o seu zelo e bons serviços, principalmente na arrecadação do dinheiro, que se tinha extraviado na vila de Santos, proveniente dos novos impostos estabelecidos por ocasião do terramoto de Lisboa para a reedificação da mesma cidade, pelo que pedem para o referido ouvidor uma beca, mercê concedida habitualmente a todos os ouvidores daquela comarca desde o primeiro até o desembargador Francisco Galvão da Fonseca, que foi o último que a possuiu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) de (D. José I) para o governador e capitão-general da Capitania de São Paulo, Dom Luís Antônio de Sousa, dizendo que forme um "Regimento de Infantaria, composto dos Oficiais, e número de praças declaradas no Mapa, que será com esta, assignado por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos: vencendo cada hum dos Officiais e soldados do dito Regimento os soldos e fardamentos declarados no mesmo "Mappa". -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José Onório de Valadares e Aboim para (D. José) informando que o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, Morgado de Mateus) mandara assentar praça a um sargento-mor, e ajudante de cavalaria de auxiliares, dando-lhe o vencimento dos seus soldos, desde o tempo que chegara àquela praça, ficando o citado provedor na dúvida de fazer o pagamento a esse sargento-mor, antes de ter assentado praça naquela Provedoria. -- Anexo(s): despachos, parecer, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria da Silva Leite a (D. José I) , expondo, que sendo viúva de Gaspar de Matos, vivia com sua filha Maria Caetana da Silva na cidade de São Paulo, em muito precárias circunstâncias e como sua prima Isabel Pires Monteiro de Campos, casada com João Fernandes de Oliveira, contratador dos diamantes, que residia no Reino. se oferecesse para as recolher, pedia autorização para poder voltar a Portugal. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos Fernandes da Cruz e Manuel Dias Moreira a (D. José I) , pedindo que o mesmo senhor lhes concedesse provisão para poderem explorar todos os sertões desviados de povoados, marítimos, levando consigo o necessário para o referido descobrimento, o qual tentariam levar a efeito, pelo continente da ilha Grande de Parati e Itaúba. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que aproveita a partida do excoronel governador de Santos, Alexandre Luís de Sousa, para lhe mandar cumprimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila de Santa Ana de Moji das Cruzes do Bispado de São Paulo, padre Manuel Jorge a (D. José I) , expondo que a sua Igreja não tinha os ornamentos precisos para o exercício do culto, pelo que pedia que o mesmo Senhor mandasse provê-la dos ornamentos mencionados na certidão que apresentava juntamente. -- Anexo(s): despacho, 2 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) Joaquim Miguel Lopes de Lavre a (D. José I) informando ter o bacharel Domingos João Viegas, que serviu de ouvidor da cidade de São Paulo, dado inteiro cumprimento a todas as ordens que pelo mesmo Conselho lhe tinham sido dirigidas. -- Anexo(s): despacho, requerimento, 3 informações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomé Pacheco Gonçalves, morador em Araritaguaba, termo da vila de Itu, conselho de São Paulo, a (D. José I) , pedindo a confirmação da sesmaria que juntamente apresentava. -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) do provedor da Fazenda Real da praça de Santos a (D. José I) , sobre o parecer que dera ao (governador e capitão-general) da capitania (de São Paulo) (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , quando este o consultara sobre a mudança do cofre para a cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando ter entrado na cidade de São Paulo para tomar conta do seu governo, no dia 4 de Abril de 1766, com geral satisfação da nobreza e povo da dita cidade e de outras partes da capitania, que em grande número, ali, tinham concorrido. Fez a ratificação da posse, que já havia tomado em Santos, nos usos da Câmara, com a assistência do respectivo Senado, Cabido da Nobreza e Povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da guarnição da praça de Santos, Matias de Oliveira Basto a (D. José I) , expondo que o mesmo Senhor, por Decreto de 27 de Agosto de 1762, concedera ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Conde de Bobadela, (Gomes Freire de Andrada) , jurisdição para nomear todos os postos vagos, tanto nos regimentos daquela capitania como em todas as demais que lhe estavam subordinadas; em virtude desse decreto fora nomeado no posto que ocupava, vago pelo falecimento de Antônio de Oliveira Basto, pelo que pedia que lhe fosse passada patente de confirmação, sem a qual não podia continuar a exercê-lo. -- Anexo(s): despacho, 2 requerimentos, certidão, alvará de folha corrida, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Resumo da) do vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira para (D. José I) , sobre a necessidade de se pagarem as côngruas aos curas das aldeias dos índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, agradecendo os favores que lhe tem feito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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