Resumo: OFÍCIO n.º 26 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, dando conta do que tem feito para aumento da justiça na sua capitania, pois, quando da sua chegada, esta era tão deficiente que os delinqüentes andavam em liberdade. Queixa-se também de que o nome de (D. José I) era desconhecido entre certos povos, como por exemplo nos "retiros" de Jaguari, de Camanducaia, nos bairros de Assariguama, junto ao rio Paraíba, nos matos de Paranapanema, Piani e Ribeira e nos Campos Gerais e Furnas mas que tem procurado faze-lo respeitar. Enumera a seguir todos os serviços:-tem evitado distúrbios e delitos; na Secretaria do Governo, como atesta o secretário, têm, se escrito trinta e cinco resmas de papel; os livros da Secretaria do Governo são os que constam da relação junta; organizou as seis companhias pagas da praça de Santos; formou seis Corpos de Auxiliares, dois de Cavalaria e quatro de Infantaria e três Companhias de "vzares" de Curitiba; disciplinou quatro companhias de aventureiros que enviou para o Rio Grande; mandou quinhentos homens para socorrer a província de Rio Grande; principiou as fortificações da Marinha; fundou novas vilas e povoações na capitania e mandou duas expedições ao sertão do Ivai. Pede as ordens necessárias para estabelecer o comércio e a lavoura e poder continuar com todos os seus trabalhos. -- Anexo(s): certidão, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 25 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras no qual informa ter recebido uma carta do povoador de nossa vila de Faxina, que expõe o estado em que a referida vila se encontra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 16 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que (D. José I) deferiu a representação que lhe fizeram o coronel Francisco Pinto do Rego e outros paulistas e na qual se propunha a penetração dos Matos de Guarapuava até a Serra de Apucarana. Informa também, que o dito Conde lhe ordenou que desse toda a ajuda e favor à expedição, para que os aventureiros fossem avançando e fundando povoações de 10 em 10 léguas, para a Serra de Apucarana. Diz-que se deve ocupar o morro de Apucarana para impedir que os jesuítas passem ou se fortifiquem, na margem oriental do rio do Registo. Os três pontos principais das instruções recebidas são: 1º segurar a fronteira; 2º povoa-la para poder se defender; 3º aproveitar as minas e utilidades que se descobrirem naquele vasto território. Mostra que esta conquista trará mais vantagens que o descobrimento de Cuiabá e de Goiás, porém, as dificuldades serão maiores por causa dos castelhanos. Desde o principio do seu governo tem procurado ir até ao rio da Prata. Para conseguir esse objetivo já posto que se lançou para a reedificação de Lisboa, se (D. José I) não for contra isso. O resto do dinheiro do novo imposto fica guardado no cofre da Fazenda Real. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa remeter uma carta corográfica de todas as povoações que há desde a referida capitania até à chapada. Por ela se poderão localizar essas povoações que há desde a referida capitania até a chapada. Por ela se poderão localizar essas povoações tanto os para as partes das Chapadas da Vacaria do Gentio Cavaleiro Guaicurus, que ficaram entre a mesma capitania e a de Cuiabá, como para as partes da Vacaria das Antas, situada entre a referida capitania e as Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 23 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, no qual informa que o governo das Câmaras da dita capitania não deve estar a cargo dos republicanos, pelos inconvenientes que daqui podem resultar. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 31 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, no qual pede a confirmação dos estatutos dos mestres das escolas de crianças da referida capitania, que criou, por faltarem pessoas que soubessem escrever. -- Anexo(s): cópia de estatutos, exercícios de caligrafia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 20 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde Oeiras, dando conta das obras que tem feito na rua do Carmo e na Rua de Santa Teresa, em São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter diminuído o número de leprosos em virtude das providências que mandou tomar. Diz, também, que tem grassado uma epidemia de icterícia, a qual já matou muitas pessoas e entre elas o mestre-de-campo, Diogo Pinto do Rego. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 18 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa, (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo o que pensa acerca dos limites da dita capitania. Acha que a divisão deveria principiar na vila de Santos correndo para o norte até ao cabo de Cairuçu, que fica além da vila de Ubatuba, deixando para o Rio de Janeiro as vilas de Parati e Ilha Grande que pertencem à capitania de São Paulo, por alvará de 2 de Dezembro de 1720. Subindo o cabo de Cairuçu para o sertão, concorda com a divisão entre a sua capitania e a do Rio de Janeiro. Passando a serra da Mantiqueira, começa a fronteira entre a capitania de São Paulo e a de Minas Gerais pela Cachoeira Grande, Boa Via até o Rio Grande. Se se quiser estreitar mais esta divisão, poderá ser pelo rio Verde ou então pelo rio Sapucaí. Pela parte que confina com Goiás é muito boa divisão o rio Grande. Porém, logo que este rio deixa a fronteira de Goiás, deve pertencer a São Paulo todo o sertão que fica do rio Pardo para baixo. Quanto aos sertões do sul da Serra do Mar para cima, deve servir-lhe de limite o rio das Pelotas. Pelo que toca à divisão da Serra do Mar para baixo, pela parte do Marinha, pode estender-se a sua jurisdição tanto secular como eclesiástica até o rio "Tajahi". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 17 do (governador e capitão-general da capitania de S. Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre o motu-próprio, expedido no ano de 1745, que trata da divisão das prefeituras seculares do Brasil. O motupróprio divide o Bispado na parte do Norte pelas prefeituras seculares desde a borda do mar até o rio Paraíba. Este rio até o Paraná divide-se pelas prefeituras seculares. Das partes do sul não fala o motu-próprio, ficando tudo a pertencer ao Bispado de São Paulo, do qual apenas se dividiu o território que vai desde o rio de São Francisco para o sul, como declara a Carta de (D. João V) de 20 de Novembro de 1749. Pelo que toca a Goiás, divide-se pela corrente do rio Paraná enquanto corre pelos domínios de Portugal. O motu-próprio diz ainda que a prefeitura de Cuiabá se separa das duas de Goiás e São Paulo pelas Ouvidorias seculares. -- Anexo(s): motu-próprio. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 16 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que não se sabe a quem pertence a jurisdição eclesiástica da nova vila de Guaratuba: se ao Bispado do Rio de Janeiro, se ao de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 22 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual pede as ordens necessárias para resolver as dificuldades que têm surgido na fundação das novas povoações e vilas, como sejam: regular os distritos das freguesias e das Câmaras das vilas circunvizinhas, pagar as côngruas aos párocos; aumentar o número dos casamentos; pagar aos corregedores e satisfazer os gastos das Câmaras das novas vilas, pois o receio destas despesas tem impedido o levantamento de novas vilas como as de São João de Atibaia, de Mojiguaçu e de Faxina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Alves da Silva a (D. José I) , dizendo que tinha sido nomeado pelo proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da cidade de São Paulo, Manuel de Campos Diogo Pinto do Rego, no ofício de escriturário, de acordo com o privilégio que lhe foi concedido por alvará de 5 de Agosto de 1761. O requerente, de acordo com as disposições daquele documento, pedia que o Conselho Ultramarino lhe passasse provisão do dito ofício por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que, embora tenha tentado aprontar as contas da Provedoria de São Paulo para as remeter ao Real Erário, ainda o não conseguiu por falta de escriturários. Ao mesmo tempo informa que os escrivães recusam copiar as contas dos almoxarifes sem se lhes pagar a escrita pela Fazenda Real, alegando que no Rio de Janeiro assim se pratica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando as vantagens que adviriam à Fazenda Real se os ofícios públicos fossem arrematados pela Junta de São Paulo e não pela do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, informando sobre os donativos que foi lançado, por tempo de dez anos para a reedificação da parte de Lisboa. que foi destruída pelo terramoto de 1755. Informa também que conseguiu recolher no cofre da Junta da Provedoria de São Paulo, a quantia de 29 contos e seiscentos e trinta e sete mil e oito centos e quarenta e quatro réis proveniente do dito imposto. Finalmente diz que a Ordem de 22 de Março de 1766 determinava que, para os Corpos de Milícias Auxiliares, houvessem sargentos-mores e ajudantes com os vencimentos das Tropas Regulares, pagas à custa das Câmaras dos respectivos direitos, mas, como estas não têm rendimentos suficientes, precisam imposto a fim de satisfazerem os soldos dos ditos sargentos-mores e ajudantes. Os procuradores das Câmaras convocaram uma Junta que concordou com o meio apontado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Martinho da Silva Prado a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e pela qual o provera no posto de capitão-mor da vila de Jundiaí, vago por ausência de Miguel Alvares dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel da Fonseca Coelho, pedindo a (D. José I) confirmação da carta de sesmaria, dada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , de três quartos de légua de terras quadradas na paragem chamada "Lambarahy", termo da vila de Mogi das Cruzes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 14 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando a necessidade de se repartirem melhor as freguesias da referida capitania para que o povo possa assistir mais facilmente aos ofícios divinos. Acha conveniente constituir em freguesias as aldeias dos índios e dá como exemplo a aldeia dos índios Guarulhos que foi elevada há anos à categoria de freguesia com o nome de freguesia da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 13 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, expondo-lhe que, para confirmação do que tinha exposto a respeito de pertencer o distrito das Lajes até ao Rio das Pelotas ao Governo da capitania de São Paulo, remetia quatro certidões, a saber: a primeira, de retificação da posse que tomavam os oficiais da Câmara da vila de Curitiba no ano de 1755; a segunda, passada pelo tabelião da mesma vila de todos os atos de jurisdição que, no mesmo distrito, se tenha exercitado; a terceira, uma atestação do juiz ordinário sobre o mesmo assunto; a quarta, dos capítulos 110 e 120 da correição que deixou o ouvidor e desembargador Rafael Pires Pardinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].