Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Caetano Zuniga a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e em que o provera no posto de sargento-mor de Infantaria Auxiliar das nove Companhias de São Paulo e vilas do Norte e cinco de Guaratinguetá e vilas do Sul, em virtude da carta régia de 26 de Janeiro de 1765. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO do ajudante dos dois corpos de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, pedindo o posto de capitão de Infantaria paga da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante da Cavalaria Auxiliar de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, expondo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , os serviços que tem prestado de 1750 até 1768, entre eles, a formação das Companhias de Auxiliar de algumas vilas da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Taubaté a (D. José I) , expondo que, fazendo o capitão-mor da mesma vila Bento Lopes de Leão, revista geral a todas as pessoas de sua Ordenança, no dia 2 de Outubro de 1768, pretendeu o capitão Inácio Vieira de Almeida obrigar o vereador mais velho da mesma Câmara, Inácio José Ferreira Coutinho, a ir à dita revista com as suas armas às costas, no Corpo da dita Companhia.. Ora, os oficiais da Câmara não eram obrigados por lei nenhuma a sujeitarem-se ao mandato de um capitão-mor, e ainda menos a repreensões em atos públicos, e por isso recorriam ao mesmo Senhor, para determinar se os oficiais da Câmara deviam ou não estar sujeitos às revistas. Representavam também que na mesma vila se faziam aos domingos exercícios das Companhias de Ordenanças, obrigando-se os moradores do mesmo distrito a comparecerem.. Igualmente supunham que os ouvidores da comarca costumavam fazer anualmente uma correição, em que despendiam uma quantia excessiva para as posses da Câmara, do que resultava encontrar-se esta empenhada, e para pagar ao ouvidor José Luís de Brito, pedira a mesma Câmara, a juros, no cofre dos órfãos, uma certa quantia que ainda se encontrava por pagar. Perante o exposto, pediam a (D. José I) ordenasse aos ouvidores que fizessem somente uma correição por triênio, para evitar maiores despesas, e que os libertasse dos vexames expostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Correia Leme Mazagão a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente, pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) o nomeara no posto de capitão de Auxiliares de Cavalaria da vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José Braga a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de sesmaria que junto envia. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Ana Maria Xavier Pinto da Silva a (D. José I) , dizendo que, sendo filha do falecido mestre-de-campo Diogo Pinto do Rego, lhe assistia o direito de requerer a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da cidade e comarca de São Paulo, que a seu pai pertencia, pelo que pedia a mesma mercê para seu marido, o Dr. Antônio Fortes de Bustamante e Sá Leme. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o motivo porque, contrariamente à Ordem de (D. José I) de 27 de Julho, dadas nas duas consultas inclusas, se não tinham ainda arrematado os contratos dos dízimos do Rio de Janeiro da capitania de São Paulo e suas anexas. Tendo visto o Conselho o requerimento de José Alves de Mira e seus sócios, no qual pediam para ser transferido o dia da arrematação do contrato dos dízimos de São Paulo, apresentando atestados comprovativos de doença, fora resolvido pelo dito Conselho adiar a arrematação do contrato. Chegado o novo prazo, declarou José Alves de Mira, que os sócios (Manuel Inácio Ferreira e José de Sousa e Abreu) lhe tinham faltado, sendo substituídos por Manuel Gomes de Campos e Antônio de Abreu Guimarães. Ao Conselho pareceu, para evitar que este percalço tornasse a acontecer, ordenou ao corretor da Fazenda que registasse na Secretaria o nome do lançador, preço oferecido, e sócios que dá. Decidiu também o Conselho, a requerimento do procurador da Fazenda pedir ao rei para mandar retirar as palavras "Frotas" da décima condição dos contratos da Real Fazenda que não estivessem em execução, para evitar futuras dúvidas e para mandar declarar na condição décima oitava, que a propina que se pagava na Bahia a favor dos contratados deixava de ser vencida. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado, 3 declarações, 2 relações, 4 consultas, 2 condições, contrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , informando que no ano de 1765 foi nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, (morgado de Mateus) , e ao mesmo tempo extinto o governador da dita vila que pertencera ao Coronel Alexandre Luís de Sousa Meneses. Por este motivo o povo da referida vila fez uma representação ao mesmo governador e capitão-general, mostrando os inconvenientes que se seguiam de ele residir em São Paulo, mas, como nada conseguiram, mandaram então um requerimento à Câmara da mesma vila para esta fazer chegar à presença de (D. José I) o que pretendiam. Em último caso, não sendo possível a residência do governador e capitão-general na dita vila, eles, oficiais, desejam então um governador privativo, como sempre houve desde o ano de 1700 em que foi nomeado Jorge Soares de Macedo. Queixam-se também da mudança da Provedoria da mesma vila para a cidade de São Paulo, que origina grandes prejuízos, pois a Alfândega, a Vedoria, os Armazéns Reais, o estanco de sal e dos azeites, a contrato dos subsídios, e dízimos da Alfândega ficam sem quem os dirija por falta do provedor da Fazenda Real, que como juiz da mesma e conservador de todas as rendas reais, deveria residir naquela vila como sempre foi hábito, pelo que pedem as necessárias providências. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando que para impedir os crimes e as desordens, introduziu soldados em todas as vilas da sua capitania. -- Anexo(s): 10 termos de juramento, certidão, 3 autos de devassa, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo ser necessário que leia imediatamente as cartas do Estado Militar com os números 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 que envia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO com o sumário de vinte e seis ofícios do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado relativos a arregimentação militar, sobre novos impostos, e sobre as expedições ao sertão. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 26 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que as companhias de Auxiliares da Marinha das vilas do Norte podem ser governados pelo sargento-mor da praça de Santos auxiliado por dois ajudantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias de Artilharia da Praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, pedindo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) o posto de sargento-mor da Praça de Santos, como recompensa dos serviços que tem prestado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, propondo vários oficiais para diferentes postos Informa que (D. José I) , por carta de 22 de Julho de 1766, mandou formar um Regimento na referida capitania, composto de sete companhias. Mostra a necessidade de nomear pessoa digna para o posto de Coronel do mencionado Regimento de Infantaria paga da praça de Santos. Propõe, em primeiro lugar, Afonso Botelho de Sampaio (e Sousa) seu ajudante de ordens, que é, em virtude do falecimento do sargento-mor das seis companhias da praça de Santos, Manuel Martins dos Santos, a pessoa mais indicada para ocupar o referido posto. Enumera a seguir os serviços prestados pelo referido Afonso Botelho de Sampaio que são, entre outros: a fundação da nova vila de São Luís de Guaratuba, das povoações de Sabaúna e Ararapira e das novas freguesias de Juréia e do Registro Propõe um segundo lugar o sargento-mor de Dragões Auxiliares de São Paulo D. José de Macedo Sotomaior e em terceiro, o sargento-mor de Infantaria Auxiliar de São Paulo, Manuel Caetano Zuniga. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 25 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho) Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz remeter os mapas das tropas da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 5 mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , pedindo que ordene o pagamento da aposentadoria do juiz de fora daquela vila, José Gomes Pinto de Morais, pela Provedoria da Fazenda Real, como é hábito, e não pelos rendimentos da mesma Câmara. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos a (D. João I) dizendo que aos juizes de fora daquela vila se pagava sessenta mil réis de aposentadoria pela Real Fazenda (da capitania de São Paulo) e que ao juiz de fora desse ano José Gomes Pinto de Morais) se passou provisão no Conselho Ultramarino para que se lhe pagasse a referida aposentadoria pelos rendimentos da referida Câmara, tendo concorrido para esta inovação um engano do oficial da Secretaria do mesmo Conselho. Deste modo pedem que a aposentadoria se continua a pagar como era costume e se restitua à Câmara a quantia que incompetentemente tiver pago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 24 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras informando quanto recebe cada soldado para as fardas e como era conveniente que estas não fossem pagas em dinheiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 23 do (governador e capitão general da Capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz que remete a planta da nova fortaleza que mandou fazer na Ilha do Sul, na Barra de Paranaguá . Informa que deve estar pronta dentro de um ano, podendo levar até 32 peças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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