Resumo: CARTA (cópia da) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro para o (governador e capitão general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, dizendo que (D. José I) ordenou que se servisse do dinheiro existente no depósito da capitania de São Paulo ou dos rendimentos da Provedoria a fim de fazer face às despesas necessárias para pôr em prática o plano militar; que fosse pago ao contratador das baleias, Inácio Pedro Guintela, o que lhe devessem da consignação anual; que dessem ordem ao (Vice-Rei e capitão-general de mar e terra do Brasil) marquês do Lavradio, (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão e Eça e Melo Silva e Mascarenhas) para fornecer, a D. Luís , o dinheiro necessário para as despesas indispensáveis da dita capitania, e que as importâncias da praça de (Nossa Senhora dos Prazeres, do distrito de Iguatemi , deveriam ser confiadas ao oficial José Custódio, residente no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: OFÍCIO (Cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o provedor da Fazenda Real de São Paulo, (José Honório de Valadares e Aboim) , aludindo à Carta Régia pela qual se lhe ordenava o que deveria praticar com os rendimentos presentes, passados e futuros daquela Provedoria. Estas somas devem-lhe ser pedidas, por portarias, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, que tem de dar resolução a várias dependências do serviço real. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Resumo da) que o governador da Fazenda Real da capitania de São Paulo escreveu, em 8 de Fevereiro de 1771, a (D. José I) , sobre a razão que teve para responder ao secretário do Governo da mesma capitania, em observância da Real Ordem de 3 de Maio de 1769, expedida ao governador, para informar, ouvindo-o por escrito, e sobre a conta que deu a respeito de se determinar se os religiosos de São Francisco haviam de pagar o cruzado que na praça de Santos se impôs por cada alqueire de sal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , sobre a queda do capitão (Antônio da) Silveira (Peixoto) em poder dos castelhanos, por, inadvertidamente, se ter internado em terras pertencentes à Coroa de Espanha e que se encontra preso em Buenos Aires. Acrescenta também ter sido informado pelo tenente Filipe de São Tiago das possibilidades daconquista da Serra Apucarana.Mais informa terem sido descobertos os fundamentos da antiga Vila Rica, destruída pelos Paulistas no século anterior, opinando que seria de grande utilidade a sua reconstrução. -- Anexo(s): carta, informação, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) . D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, marquês de Pombal Sebastião José de Carvalho e Melo) acerca da utilidade das novas povoações, com as quais se civilizam os povos. Refere-se também à ignorância dos habitantes do sertão, que se, admiram ao ouvir falar em "dízimas", como atesta o padre Manuel Alves. Pede providências para a nomeação de novos vigários, a que os párocos se opõem, impedindo assim o progresso das povoações. -- Anexo(s): atestado, certidão, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) marquês de Pombal, em que informa haver notícias de grandes preparativos de guerra, da parte dos Castelhanos. Diz que receando um ataque, os governadores de (Nova) Colônia (do Sacramento) , Santa Catarina, e o general de Mato Grosso, pedem socorros à capitania de São Paulo, que, por falta de meios, não pode acudir a tantas coisas, para o que são necessárias instruções do Reino. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) marquês de Pombal, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , informando sobre os valiosos descobrimentos de ouro em Tibaji . Os referidos descobrimentos originaram um grande comércio no porto de Paranaguá, em cuja barra mandou construir uma fortaleza que estava quase concluída, e já possuía doze peças de artilharia, dos calibres dezoito e vinte e quatro. Em virtude de lhe constar que, naquele ano, já por ali passaram vinte embarcações, que foram negociar, entende ser necessário instalar ali uma alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) Marquês de Pombal, participando que, com a nova fundação da vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lajes sobre o rio das Caveiras, no deserto entre Curitiba e Viamão, começou a arrendar a passagem dos rios das Pelotas e das Canoas, como consta nos autos que envia. A Câmara da nova vila pede este rendimento, para o seu desenvolvimento, o que, de fato, acha conveniente, pois de futuro, as passagens serão de grande utilidade para a Fazenda Real, assim como os dízimos da nova vila. Pela diligência do fundador e regente, Antônio Correia Pinto, abriu-se agora o caminho do sertão para o porto de Laguna, obra que aumentará o comércio, pelos gêneros vindos daquele continente. -- Anexo(s): 2 autos de arrematação, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Ferreira, Eusébio de Oliveira Magalhães, Inácio Cabral, José Martins de Brito e José Dias Leite, a (D. José I) , pedindo a confirmação da sesmaria de meia légua de terras que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) lhes concedem. Sobre este requerimento recaíram um parecer do procurador da Fazenda e três despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais manda passar a cada um dos requerentes carta de confirmação de sesmaria. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de (D. José I) ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês do Lavradio (Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça Melo e Silva e Mascarenhas) ordenando-lhe que assista com dinheiro da Real Fazenda, e sem demora, aos pedidos que lhe foram feitos pelo governador de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , para prover às necessidades da sua capitania. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria Auxiliar da Companhia da nova freguesia de Santo Antônio do Registro de Curitiba, José dos Santos Rosa a (D. José I) , pedindo confirmação do seu posto, no qual foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do corretor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, Domingos Bastos Viana, para (D. José I) , dizendo que o provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, remete, por certidão, o rendimento de todos os contratos e mais produções daquela Provedoria, de 1762 a 1769, satisfazendo assim a Ordem de 17 de Abril de 1769. Parece-lhe que houve abusos na arrematação do contrato dos meios direitos de (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba . Na certidão junta, dá-se o contrato dos dízimos rematado a José Alvares de Mira, por 3 anos, desde 1 de Agosto de 1761. Em 12 de Janeiro de 1760, arrematou o contrato dos dízimos de Santos, São Paulo e anexos, Domingos Dias da Silva, também por 3 anos, a principiar em 1 de Agosto de 1760; em 28 de Julho de 1763, arrematou-o Claro Francisco Nogueira pelo mesmo lapso de tempo a principiar a 1 de Janeiro de 1764. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do almoxarife da Fazenda Real da capitania de São Paulo, Antônio de Freitas Branco, a (D. José I) , pedindo que lhe alvitre ordenado equivalente ao do tesoureiro do Rio de Janeiro, atendendo à total ocupação de tempo e privação de outros negócios. -- Anexo(s): provisão, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Salvador Cordeiro Gil a (D. José I) , pedindo confirmação da sesmaria de meia légua quadrada de terras que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor regente dos Sertões e minas da Ribeira, Paranapanema , Apiaí , e Nossa Senhora da Guia (de Xiririca) , Garcia Rodrigues Pais Colaça, pelo qual pede a (D. José I) a sua confirmação naquele posto, em que foi provido pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Lopes Viana, a (D. José I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão-mor da vila de Jacareí. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PÚBLICA FORMA de requerimento do (sargento-mor) Pedro Taques de Almeida Pais Leme à Câmara de São Paulo pedindo certidão com o teor de uma sentença dada na Bahia a favor de Manuel Rodrigues de Morais, procurador do conde de Monsanto D. Álvaro Pires de Castro e Sousa a respeito das cinqüenta léguas que o referido conde tinha na costa do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das propostas militares que o Conselho Ultramarino mandou a (D. José I) , em Abril de 1771, assinadas pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . Sobre o posto de coronel do Regimento da praça de Santos. Sobre o posto do sargento-mor que vagou no mesmo Regimento, por falecimento do que o ocupava, Manuel Martins dos Santos, correram os editais de 20 dias. Sobre o posto do capitão de uma das companhias da mesma praça por falecimento de Matias de Oliveira Basto, correram os editais de 20 dias. Sobre a criação do governador da praça dos Prazeres de Iguatemi sítio que se povoou e fortificou na fronteira do Paraguai. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Resumo da) que escreveu o intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro, José Maurício da Gama e Freitas, com data de 22 de Dezembro de 1770, a (D. José I) , sobre o envio do mapa do rendimento total do real quinto, que produziriam as Minas Gerais, Goiás e São Félix e do que rendeu o ouro da permuta e se quintou na Casa da Moeda da mesma cidade, vindo de Paranaguá . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão morgado de Mateus) para (D. José I) , dizendo não ver inconveniente em que Domingos Fernandes Lima siga para o Reino, com sua mulher e criadas. A ordem do Rei proibindo que passem mulheres para o Reino, é já quase desnecessária, pois não há o costume de as obrigar a ir professar na Metrópole e, para as que têm vocação religiosa, há muitos conventos em São Paulo, onde poderão ingressar. Também, para efeitos de casamento, há muito mais mulheres que homens e, se não se realizam mais matrimônios, é por não quererem estes ou, ainda, porque as despesas e as demoras na publicação dos banhos, são muito grandes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria