Resumo: PROVISÃO de D. João (V) pela qual ordena ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís de Mascarenhas) que informe a Câmara da vila de (Santo Antônio de) Guaratinguetá, ouvindo-se novamente o provedor da Fazenda (Real) sobre o requerimento de Lourenço Velho Cabral em que pede confirmação duma carta de sesmaria de uma légua de terra em quadra no lugar de Piaí da mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Ordenanças Custódio Francisco Pereira, a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente daquele posto a que foi promovido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sonsa (Botelho Mourão) . Este posto vagou por falecimento de João Antunes de Sousa, no distrito dos "Sertões e Minas da Ribeira", Paranapanema , Piaí e Nossa Senhora da Guia de Xiririca, da mesma capitania, como mostra pela carta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Diogo Pinto do Rego a (D. João V) , pedindo que seja dada ordem a um "ministro" para atender à sua "habilitação" ao ofício de escrivão da Ouvidoria (Geral) da Comarca de São Paulo cuja propriedade lhe fora concedida pelo Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Lourenço de Almeida do Prado, morador na vila de Itu, a (D. José I) , pedindo carta de confirmação, da sesmaria, junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomás Correia de Morais e Antônio Anhaia Lobo a (D. José I) pedindo confirmação de carta de sesmaria que vai junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Filipe José da Silva e Inácio de Godói Moreira, pedindo a (D. José I) que mande passar confirmação da carta de sesmaria inclusa. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Itu a (D. José I) , pedindo-lhe que tome providências tendentes a melhorar o estado dos moradores daquela vila, que estavam sendo prejudicados pelo seguinte motivo: no ano de 1773, o escrivão do auditório eclesiástico, Antônio Pais de Almeida, começara a levantar os preços das provisões de casamento, mais do que era costume na dita vila, com o título de promotor do juízo, com ordem do governador do Bispado de São Paulo (Antônio de Toledo Lara) , o qual, como consangüíneo do mesmo escrivão, queria aumentar-lhe os salários, esquecendo-se, completamente, que tal medida prejudicava grandemente o povo. Intentaram, então, os ditos oficiais, uma reparação mas, somente, conseguiram, como resposta, uma carta muito desatenta do dito governador, que a seguir ordenou que se fechasse o cartório, se suspendesse o vigário da vara e se remetessem para São Paulo todos os requerimentos, o que, devido à enorme distância existente entre as duas terras, impossibilitava os moradores de Itu de apresentarem os seus requerimentos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Francisco de Castro (Crasto) , a (D. José I) pedindo a confirmação de duas léguas de terras de sesmaria que lhe foram concedidas, em recompensa da despesa e trabalho na abertura (do caminho de Guaratinguetá) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , comunicando-lhe os principais pontos dos ofícios que mandou ao (ministro e) secretário de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, a respeito do plano de defesa de Viamão, que lhe tinha comunicado o vice-rei do Estado do Brasil marquês do Lavradio, (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , o qual tinha ouvido também o tenente-general João Henrique Böhm. Diz remeter a cópia da carta do regente de Iguatemi em que consta terem os castelhanos formado praça na fronteira, pelo que é conveniente ocupar-se a passagem de Maracaju e o Feixo dos Morros. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, referindo-se ao ofício deste, de 20 de Novembro de 1772, no qual lhe ordenara que tivesse socorros prontos para mandar ao Rio Grande de São Pedro, quando fosse preciso. Acha o governador, que a defesa do Rio Grande não deve só depender dos socorros da capitania de São Paulo e da do Rio de Janeiro, porque as distâncias são grandes e o trânsito difícil. Propõe algumas ações: 1º) fazer os castelhanos recear as províncias do Norte, segurando os postos da parte de Iguatemi; formar boa defesa na província de Viamão, com praças fortes; dominar o Lago, porque, quem o dominar, dominará a fronteira contrária. Além disto, é conveniente mandar o Rei segurar as duas passagens da serra de Maracaju e Fecho dos Morros, para que os espanhóis não bloqueiem Iguatemi. Deverá o Rei ordenar a povoamento de Iguatemi, o que se fará com facilidade se se transportarem de Viamão umas 12.000 cabeças de gado e as criações de burros estabelecidas nas Minas (Gerais) , onde só causam prejuízo para o comércio, para os moradores e para os reais direitos de entradas e registros. -- Anexo(s): cópia de carta, ofício, 3 cópias de capítulos de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário) de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro para o conselheiro ultramarino) , o conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) , participando-lhe que (D. José I) resolveu que, no Conselho Ultramarino, se reformasse duas consultas que se tinham lavrado a pedido do Bispo de São Pauto (D. Frei Manuel da Ressurreição) . Deve executar-se como foi determinado e através da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos fazer-se subir à presença de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, José Gomes Pinto de Morais, a (D. José I) , informando sobre a petição de Antônio José de Abreu, que solicitou ao soberano, provisão para poder advogar em São Paulo. Segundo o parecer do ouvidor o requerente é digno de exercer a sua profissão naquela localidade, pois é muito mais competente, que qualquer dos três advogados que aí defendem causas. -- Anexo(s): requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo breves providências para a sua situação, visto que foi privado do exercício do cargo de provedor, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , por ordem da Junta da Fazenda Real, sendo acusado de falsário nas contas remetidas ao Erário Real, o que é tão injusto quanto ele se esforçou sempre por ser zeloso e preciso no serviço. Esta acusação é devida a ódios de indivíduos da dita Junta. Todos os requerimentos que tem feito têm sido indeferidos, retidos na Junta e Secretaria do Governo. Assim, privado de ordenados e emolumentos, obrigado a pagar os novos direitos, na Chancelaria da Corte pelo tempo que passar dos primeiros três anos do seu provimento, está a passar sérias necessidades, não podendo sequer afastar-se dali. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (sargento do número) Manuel Carvalho para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo que o mande retirar para a Corte visto que ali não tem ocupação nenhuma e, além disso, os militares não recebem o ordenado há cerca de dez meses e por requerimento e instâncias dele, disse o (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , publicamente que não lhe queria pagar. Isto não aconteceu no Rio de Janeiro, onde foram bem pagos, e donde ele foi mandado para a capitania de São Paulo, companhia do brigadeiro José Custódio de Sá e Faria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, dizendo-lhe quanto era prejudicial para os interesses de (D. José I) que os castelhanos tivessem aproveitado o seu atraso, motivado por falta de material, para avançarem sobre o Iguatemi Encontrava-se a dita praça sem defesa alguma, de maneira que, se os espanhóis tentassem conquistar e ao rio "Ipane" ou subindo o rio da Prata ocupar algum posto ao Norte de Vacaria, tal como bloquearem a Nova Colônia do (Sacramento) , fortificando Montevidéu ficariam por este lado muito expostos os domínios do Rei, demais que se encontravam abertas as capitanias de Cuiabá e Goiás . No caso de serem ocupados pelos castelhanos, tornar-se-ia necessária a sua expulsão. Achava que o plano dos castelhanos era desembaraçar-se do "ciúme e diversão" que lhe poderíamos fazer pelo Iguatemi, impedindo assim que atacassem as suas províncias e podendo eles, pelo contrário, concentrar as suas forças na conquista de Viamão, o qual tinha como melhor defesa a "diversão" que lhe fazíamos pelo Paraguai. Refere-se também à defesa proposta por ele ao vice-rei do (Estado do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês de Lavradio) , que achava a única capaz de resistir aos Castelhanos, visto que estes receberiam facilmente, socorros de Buenos Aires, enquanto que no Iguatemi assim não sucederia, devido à distância existente entre esta praça e as capitanias de São Paulo e do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro para o (vice-rei do Estado do Brasil) , marquês de Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) dizendo enviar trezentos barris de pólvora com seiscentas arrobas no navio denominado Campelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (vicerei do Rio de Janeiro) marquês do Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , referindo-lhe as experiências e extrações que se fizeram do anil, e comunicando-lhe para, no caso de haver maior quantidade de anil, lha enviar, para se fazerem novas experiências, a fim de ficar com melhor conhecimento e regular com mais acerto o preço do dito gênero -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo ordens sobre os avisos que recebeu do regente de Iguatemi , pelos quais consta que os Ccastelhanos preparavam uma expedição e subiam o rio da Prata. Seria conveniente tomarem-se as medidas necessárias para os pôr fora, e, como não se podem ter notícias rápidas e certas, por serem grandes as distâncias, deveria haver forças suficientes e distribuídas, para agir sem perda de tempo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO de D. José (I) , confirmando Francisco Ramos da Silva no posto de capitão-mor da vila de Pindamonhangaba , vago por morte de Luís Lopes da Costa. A provisão havia sido feita pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dizendo enviar as "vias das contas" que a Junta da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) dá a (D. José I) , e informando que se continuam as diligências para responder a todos os ofícios, e que há confusão de papéis e livros da Provedoria antiga, dificuldade que é acrescida da de não se achar na capitania contabilistas e amanuenses para trabalhar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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