Resumo: OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama, dizendo que estando doente pediu a um seu companheiro para ir fazer a visita do ouro ao bergantim Santa Ana e São Joaquim vindo de Santos. Diz, também, que esse seu substituto visitou também o navio Nossa Senhora do Carmo e São Domingo, vindo da Bahia. -- Anexo(s): resumo de carga. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que tomara conhecimento da ordem de (D. José I) , para que enviasse ao Iguatemi, o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria e que todas as suas observações fossem enviadas para a Secretaria de Estado, onde seriam apresentadas ao Rei, que decidiria o que mais conviesse ao seu real serviço. Referindo-se ao dito brigadeiro, é de opinião que, apesar de o considerar uma pessoa muito competente, devia o Rei, igualmente, atender às observações do capitão-mor regente José Gomes Gouveia, que governava a praça e verificar por elas, quais as mais verdadeiras e convenientes. Quanto a achar o dito brigadeiro o "circuito" da praça muito basto, não está de acordo, pois parece-lhe muito mais conveniente estabelecer uma povoação que se baste a si própria do que uma que necessite de constantes socorros; e, quanto a ser rodeada de padrastos, também não vê inconveniente, pois o Iguatemi, nunca poderia ser defendido, somente, das suas muralhas, sendo necessário recorrer aos passos estreitos e avançados da serra de Maracaju O brigadeiro José Custódio de Sá e Faria declarara antes que a passagem da serra de Maracaju era impraticável, mas agora verificava que se enganara. No entanto, esta última opinião era contraditória a todas as afirmações que fizera em diversos papéis, na ocasião em que fora comissário das demarcações. Transcreve uma passagem do diário das demarcações, datado de 4 de Setembro de 1754 alguns parágrafos do papel datado e assinado em São Paulo, a 21 de Julho de 1772, nos quais diz que, primeiramente, se devia ocupar o passo da serra de Maracaju este, seguindo de leste para oeste desde o Salto Grande do Rio Paraná ou seja o lugar das Sete Quedas e depois, para o norte, acompanhando os "Campos de Vacaria" até quase ao rio Taquari , que ainda próximo da sua confluência com o rio Paraguai, conservava um cerro chamado dos Cavaleiros. Diz que esta serra parecia ter sido disposta pela natureza, para servir de fronteira visto que, seguro o seu passo, com fortalezas, nunca poderiam os Espanhóis, mesmo que as conquistassem, penetrar nos ditos domínios portugueses Referindo-se à possibilidade de os castelhanos se apossarem da navegação dos rios que possuíam os portugueses acima do salto Grande do (Rio) Paraná e daí infiltrarem-se, facilmente, pelo Brasil e ocuparem as minas, parece-lhe conveniente, para evitar tais fatos, que além da praça de (Nossa Senhora dos Prazeres do Rio Iguatemi) se construa uma fortificação avançada que sirva, simultaneamente, de barreira e atalaia. Quanto às epidemias com que o mesmo brigadeiro procurava despovoar aquelas paragens, elas não se verificaram com a intensidade que declarou, tendo sido imediatamente debeladas, com os medicamentos e médicos, enviados pela governador Refere-se à conveniência que existia em manter-se aquela praça, dizendo que representava uma grande segurança contra qualquer possível ataque castelhano e impedia que estes pudessem navegar com a mesma facilidade pelo rio Jejuí por onde sempre que quisessem atacariam os portugueses. Ainda se poderiam criar outras ramos de comércio, com as mesmas conveniências que se obtiveram na (Nova) Colônia do (Sacramento) , achando o dito governador, apesar de lhe afirmarem a inutilidade da dita praça, que o chefiar-se grandes Estados é que formava os grandes Impérios. Termina dizendo que era tudo quanto sobre o assunto lhe ocorria participar. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarino) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que, em 30 de Março de 1775, lhe escrevera participando que o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria tinha chegado ao Iguatemi de onde enviara todas as canoas que o transportaram, com exceção de uma.. Logo que expedira este ofício de São Paulo para o Rio de Janeiro, chegou de Iguatemi na canoa de reserva, o tenente Joaquim José Botelho, que consigo trazia as observações feitasno passo da serra e nos locais que (D. José I) lhe determinara. Diz que estando a examinar as observações feitas pelo brigadeiro, o informaram que chegara ao Rio de Janeiro o seu sucessor, governador e capitão-general, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pelo que resolveu não enviar as ditas informações senão pela nau de guerra que transportaria ou, então, comunicá-las de viva voz. No entanto, como tivesse despendido muito tempo a preparar a capitania para receber o seu sucessor e na viagem que fizera para Santos e dali para o Rio de Janeiro, achava que não devia fazer esperar mais tempo o ministro ; assim enviava-lhe, pelo barco que partia antes da nau que o havia de transportar, os ofícios contendo as reflexões que lhe ocorreram sobre as informações citadas, mas reservando os originais para os conduzir consigo e poder então de viva voz, e a vista de mapas, expor tudo pormenorizadamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Sorocaba, João de Almeida Lara, pedindo a (D. José I) confirmação da patente, para poder continuar a exercer o referido posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Jundiaí, Antônio de Morais Pedroso, a (D. José I) , pedindo a confirmação do seu posto, ao qual foi elevado pelo governador de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, por falecimento de Martinho da Silva Prado. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do) , do (brigadeiro) , José Custódio de Sá e Faria para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, dizendo que (D. José I) , o mandara ao distrito do (Iguatemi) a fim de obter informações sobre a nova povoação ali estabelecida. Saindo do Rio de Janeiro, chegou a São Paulo disposto a partir para o dito distrito, porém, por causas que ignorava, o ex-governador (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , sob cujas ordens se encontrava, o não permitiu. No entanto, em Julho de 1775, chegaram novas ordens do Rei estranhando não se ter efetuado, ainda, a sua partida e dizendo que se haviam iludido as reais ordens, com falsos pretextos. Constava-lhe, agora, que aquele ex-governador fizera passar certidões falsas aos cirurgiões de (São Paulo) , nas quais declaravam que ele, brigadeiro, estivera doente, para se justificar de não ter cumprido a citada ordem. Em cumprimento da última que recebeu, embarcou na freguesia de Araritaguaba e, navegando pelos rios: Tietê, Paraná e Iguatemi chegou à dita povoação, onde executou as reais ordens, cujos resultados remeteu ao Rei, por intermédio do citado ex-governador, que na carta de que transcreve uma parte, respondeu que, de fato recebera as observações, mas, como estava a chegar o seu sucessor, lhas entregaria e lhe exporia, também, todas as coisas de que a dita praça carecia. Remetia inclusa a cópia do ofício dirigido ao (ministro) e secretário de Estado dos (Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) , assim como alguns outros documentos que, na mesma ocasião, enviara. Igualmente, lhe remete as cópias das relações do que haviam pedido ao governador antecedente, para a dita povoação, e do que nela existia. Refere-se ao elevado número de mortes, ali registado, motivado pelas epidemias que assolavam aquela região e queixava-se de que os medicamentos eram insuficientes e de que não havia um hospital. Diz que os soldados e o povo vivem num estado de desolação terrível, sendo necessária uma vigilância constante, para evitar que desertem. -- Anexo(s): ofício, declaração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do) (brigadeiro) governador da praça de Nossa Senhora dos Prazeres do rio de Iguatemi, José Custódio de Sá e Faria, para o (ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dizendo que logo que chegara daquela povoação, se vira na necessidade de escrever ao capitão-general de Paraguai (Agostinho de Pinedo) a participar-lhe que se encontrava naquelas paragens, tendo o dito capitão respondido amavelmente. Este se encontrava fortemente desconfiado com a sua vinda para o Iguatemi, não se capacitando que tivesse sido enviado somente para governar, visto que possuía uma graduação não correspondente àquele governo e era uma pessoa conhecedora da região. Igualmente estranhava o oficial espanhol o fato de não se permitir aos castelhanos passarem para além das guardas avançadas, explicando o dito brigadeiro que procedia assim, simplesmente, para que não averiguassem o estado deplorável da povoação e não vissem as Companhias de Aventureiros compostas de negros e mulatos. Dá notícias dos movimentos dos castelhanos naquelas paragens e à ordem, que recebera de (D. José I) , para contratar espias pagos, a qual participava ao seu antecessor (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) que dela não fizera caso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do) do (brigadeiro) José Custódio de Sá e Faria, para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, no qual diz que lhe remete a cópia da carta n.º 1 que, pelo capitão de Infantaria e (ajudante-mor da província do Paraguai, D. Manuel Garcia Barazaval) lhe enviara o capitão-general da mesma província (Agostinho Fernando de Pinedo) a fim de fazer com ele um pacto para estabelecer o sossego entre ambas as fronteiras. Referindo-se ao Rio Iguatemi , diz que, apesar de sempre ter servido de fronteira entre dois domínios, ficando ao sul os castelhanos e ao norte os portugueses, não deixavam os espanhóis de considerar estes como usurpadores, o que somente acabaria se o capitão espanhol concordasse com o primeiro artigo do pacto. Quanto à ordem que recebera de (D. José I) para ocupar a serra de Maracaju, acha que não deve cumprir neste momento, porque, devido à grande desconfiança que existia da parte dos espanhóis acerca da sua estadia no Iguatemi, poderia originar uma guerra motivo pelo qual igualmente assinara o acordo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Marques Fortuna a (D. Maria I) , pedindo a confirmação do ofício de primeiro ensaiador da Real Casa de Fundição de São Paulo. -- Anexo(s): provisão, 3 requerimentos, 3 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Alves (sic) Ferreira a (D. José I) , pedindo a confirmação do seu ofício do primeiro fundidor da Real Casa da Fundição de São Paulo. -- Anexo(s): provisão, 3 requerimentos, 3 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (cópia do) de Raimundo José de Sousa pedindo a (D. José I) , que se lhe paguem os soldos de capitão de granadeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, participando-lhe a sua chegada a São Paulo, onde fora recebido pelo exgovernador, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , que lhe deu posse a 14 de (Junho de 1775) . Seguidamente, de acordo com as suas instruções, passara logo revista às quatro Companhias de Infantaria e aos recrutas destinados ao Regimento de Infantaria da praça de Santos. Passou também revista aos oficiais providos pelo seu antecessor, dos quais uma grande parte nunca servira nos Corpos Regulares, desconhecendo a disciplina militar. Para remediar este mal, propunha que esses oficiais passassem a agregados e à medida que fossem vagando os postos efetivos iriam entrando conforme as suas aptidões. Sobre o assunto tinha conferenciado com o vice-rei do Estado (do Brasil) , marques (de Lavradio) , (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , que concordou com a solução proposta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martim de Melo e Castro, no qual diz que, ao dirigir-se para São Paulo, fora tomando contato com os povos daquela capitania a fim de os persuadir a auxiliá-lo no seu governo. Diz que fora recebido na capital pelo seu antecessor, o qual lhe deu a posse do dito governo e lhe transmitiu algumas ordens, de acordo com as quais e com outras que trazia, passou imediatamente revista às quatro Companhias de Infantaria, e aos soldados do Regimento de Infantaria de Santos encontrando muitos, indevidamente promovidos. Como verificasse que nunca poderiam constituir um exército disciplinado, resolveu, com ordem de (D. José I) dar baixa a todos os oficiais e soldados que considerasse incompetentes. . No entanto, reconsiderando, achou que poderiam vir a ser bons soldados e decidiu que ficariam como agregados, com o vencimento relativo ao seu antigo posto, sendo depois incorporados à medida que fossem saindo os efetivos. Informa que tudo isto foi resolvido de acordo com a opinião do vice-rei do Estado do (Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês do Lavradio) , com quem trocou impressões sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Martins Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , dizendo que apesar de saber que, pela secretaria de Estado da Repartição (dos Negócios) da Marinha e (Domínios Ultramarinos) , lhe será apresentado o ofício dando conta da sua chegada a São Paulo, não deixará de o fazer diretamente, a fim de o informar de tudo o que, sem perca de tempo, executará, conforme as ordens de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE (Cópia n.º 3) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, pela qual nomeia no posto de capitão-mor da Vila de São João de Atibaia, o sargento-mor, Lucas de Sequeira Franco apresentado pela Câmara da dita vila, por ter os requisitos necessários, ficando obrigado a residir nessa vila ou seu distrito sob pena de perder o posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Cristóvão César Constantino, presbítero do hábito de São Pedro, a (D. José I) , no qual pede que lhe mande passar provisão para que seja "abolida" uma capela da Sé de São Paulo, instituída por Maria de Sequeira e seu filho, o padre Mateus Nunes de Sequeira, e então desfrutada pelo padre André Frazão de Meireles, ficando os seus bens a pertencer ao requerente, em virtude da referida capela não render cem mil réis de "ductis expensis", como obriga a "Lei Novissima". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, informando que, logo que chegou ao Rio de Janeiro se dirigiu a casa do vice-rei de Estado do (Brasil) , D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , marquês do Lavradio, para trocarem impressões sobre as instruções que ambos possuíam. Assim comunicou-lhe o vice-rei as que tivera sobre a capitania que ele governador ia passar a governar e o que nela era preciso realizar, afirmando-lhe que estava pronto a auxiliá-lo em tudo quanto necessitasse. Falando dos oficiais maiores do Regimento de (São Paulo) diz que o marquês do Lavradio queria que ambos escolhessem para aqueles, os oficiais mais competentes, o que brevemente fariam porque devia estar a partir para a sua capitania. Para este transporte destinou o dito marquês a fragata de Pernambuco, na qual, igualmente, embarcariam 300 a 350 homens do Regimento de Infantaria, a fim de passarem à Ilha de Santa Catarina, e daqui ao continente do Rio Grande de (São Pedro do Sul) . Considera uma grande vantagem para o serviço real o irem por mar, visto ser um corpo constituído por pessoas habituadas a uma certa comodidade, e não como as do Regimento de Voluntários, que partiriam por terra, por se encontrar formado quase exclusivamente por sertanejos, habituados a vencer só dificuldades dos sertões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que pela carta de 10 de Agosto de 1774 lhe participou que recebera e ficara cumprindo as ordens de (D. José I) que, o dito ministro, enviara para este governo, em 21 de Abril de (1774) . Nesta conformidade, ordenou que, imediatamente, se preparassem as canoas em que devia partir para o Igatemi (Guatemy) , o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, o qual, em nome do Rei, informou acerca de tudo o que devia efetuar nesse local. Como ele tivesse adoecido em São Paulo, não conseguiu senão partir em 3 de Outubro, para "Araritaguaba", onde embarcou, e, navegando pelo rio Tietê, passou as últimas cachoeiras de Itapuna, chegando a salvo à praça de (Nossa Senhora dos Prazeres do Rio Iguatemi) . Dali, partiu imediatamente para a serra de (Maracaju) e remeteu para esta capitania todas as canoas, com exceção de uma, para por ela enviar os ofícios dando conta das suas observações. Refere-se, depois, o dito governador às dificuldades que teve para formar o Regimento de Paulistas e as Companhias de Caçadores, e à maneira como ficaram constituídos, os quais, segundo ordens do Rei, deviam estar prontas para, a qualquer momento, serem enviadas para o Viamão. Acha que estas tropas deviam embarcar no porto de Santos para daqui passarem a Laguna, porque este era o caminho mais fácil e rápido. Finalmente, diz que comunicara todos estes fatos, com o fim de trocar impressões, ao vice-rei do Estado (do Brasil, marquês do Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , ao tenente-general João Henrique de Böhm e a outros governadores do Sul, dos quais somente, o da ilha de Santa Catarina, Antônio Carlos, lhe respondeu dizendo que em Viamão não ocorrera novidade alguma. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, para (D. José I) , referindo-se a duas portarias do governador e capitão-general daquela capitania (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) e às respostas que deu às ditas portarias. Informa que a referido governador não mandava registrar os documentos nos Livros da Secretaria. Mais informa que o dito governador proibiu o escrivão da Junta de lhe passar quaisquer certidões, o que implicava severa punição, obstando assim a que o dito provedor organizasse a sua defesa e demonstrasse a sua inocência. Queixava-se daquele governador o ter insultado, em pleno Tribunal da Junta, em virtude de o ter informado da impossibilidade de fazer pagamentos fora da Junta. Era sua intenção não abandonar a Provedoria nem a Junta, salvo ordem Régia, para livrar a sua responsabilidade, de presumíveis prejuízos na Fazenda Real, quando da sua ausência, em serviços pretestados pelo governador, para o afastar a fim de fraudulentamente lavrar documentos e justificações para usufruir dos bens seqüestrados aos Jesuítas, utilizando-se continuamente dos escravos da fazenda de Santa Ana. Servia-se, abusivamente, dos oficiais da Casa da Fundição, para trabalhos particulares, mandando fundir ouro, transgredindo assim as ordens Régias. Com o seu afastamento, evitava que tomasse conhecimento dos clamores de todo o povo, protestando contra a sua tirania. Acusa, ainda, o governador de mandar um criado retirar dinheiro do cofre, cuja chave possuía, dinheiro seqüestrado aos Jesuítas. Considera indispensável um inquérito rigoroso, para confirmar as suas afirmações e pôr termo a estas irregularidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, e intendente da mesma comarca, Antônio Barbosa de Matos Coutinho a (D. José I) , pedindo que lhe seja mandada passar uma provizão de informe pelo provedor da comarca, dando conta dos seus serviços como intendente, para que possa receber o ordenado de 15.000 réis que recebiam os seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria