Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Martins Chaves, por sue procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente, dispensando-lhe o lapso de tempo, no posto de coronel do Regimento das Cavalaria Auxiliara da Freguesia de São Gonçalo da Serra dos Cocos, da capitania do Ceará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria] determinando que se remeta ao Conselho Ultramarino os ofícios originais do [ex-governador do Maranhão], D. Diogo de Sousa, a fim de se deliberar a representação dos moradores e autoridades da cidade de Oeiras do Piauí, em que se queixam dos procedimentos criminosos do coronel de Milícias, Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, e da conduta do sindicante nomeado para averiguar o assassinato de Antônio Pereira Nunes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_016, Cx. 29, D. 1493 e consulta na Cx. 30, D. 1574.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando parecer sobre os requerimentos do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Setúbal, Joaquim Teodoro da Rosa, que serviu como ajudante de ordens do governo de Goiás. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consulte o que parecer sobre os ofícios dos governadores de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro] e Bahia, [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama, acerca da jurisdição a que pertencem uma ilhas no rio São Francisco]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofícios em AHUCU 015, Cx. 259, D. 17385, e em AHU_CU_005, Cx. 239, D. 16510.

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses Souto Maior], sobre a visita à galera Pernambucana, de que é capitão Heitor Homem da Costa, vinda do Pará; e aos navios Invencível, de que é capitão Bernardo José da Fonseca, vindo do Rio de Janeiro, e São José Indiano, de que é capitão José Lourenço Perfeito, vindo do Maranhão; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de madeiras, couros, café, tapioca, arroz, cacau, anil, açúcar, farinha, algodão. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita à escuna Indústria, de que é capitão João José Dias, vinda do Maranhão; e aos navios São Manuel Augusto, de que é capitão José Leite Craveiro, vindo da Bahia, e Princesa do Brasil, de que é capitão Manuel José de Paiva, vindo do Rio de Janeiro; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de algodão, arroz, tabaco, açúcar sebo, couro, goma, café, anil, madeira, aguardente. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação das Câmaras das Vilas de Icó e da Fortaleza, em que solicitam providência acerca das injustas vexações e flagelos praticados contra elas, e mais povos da capitania do Ceará, pelo governador já falecido Bernardo Manuel de Vasconcelos, e pelos ouvidores José Vitorino da Silveira Anjo, e Manuel Leocádio Rademaker; recomendando o conselho que se envie um sindicante para averiguar as queixas das ditas câmaras. -- Anexo(s): cartas, ofícios, consulta, pareceres, cartas (cópias) , ofícios (cópias) , lembretes, informação, certidões, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: FORMULÁRIO (cópia) do cerimonial e cortejo que devem praticar entre si mutuamente os Bispos e governadores de todos os domínios ultramarinos, e que sendo proposto pela Mesa do Desembargo do Paço em consulta de 11 de Março de 1805, foi aprovado pelo príncipe regente [D. João] a 12 de Junho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 149, D. 10801.

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio da galeota Cidade de Lisboa, que antes se chamava Delfim, Antônio Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a referida galeota viajar de Lisboa para Montevidéu e de volta a Lisboa, com escala em Nova Orleans. -- Anexo(s): certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim Amizade, José Pereira de Melo, de que é senhorio Manuel Gomes de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem de Lisboa para Angola e dali para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita à galera Flor do Mar, de que é capitão Francisco José Ferreira, vinda do Pará; e ao navio Flor do Rio, de que é capitão Francisco José Pereira, vindo de Montevidéu pelo Rio de Janeiro; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de couro, sebo, lã, cacau, arroz, algodão, cravo, anil, sola. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos soldados do 4º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro destacado na cidade de Santa Maria de Belém do Pará, Joaquim dos Santos Braga, Joaquim José da Cunha, Francisco Gomes, André José Avelino Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando o perdão régio dos seus crimes de deserção e sua readmissão na Brigada Real da Marinha continuando a servir na praça do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada real, Luís Magno dos Santos, promovido no posto de sargento-mor do Corpo real de Engenheiros com exercício no Rio Grande de São Pedro, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal], ordenando a classe a que deve pertencer o exercício e comissão do suplicante, para se lhe abonar o vencimento na Tesouraria Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, lembretes. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_019, Cx. 11, D. 653.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei do Estado do Brasil [D. Fernando José de Portugal] e demais governadores, clarificando a ordem de 5 de Fevereiro de 1805 sobre o provimento para os postos de Milícias e Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João confirmando a propriedade das terras de Gertrudes Maria da Apresentação localizada na Baixa do riacho Tamanduá, sertão do Cariri, na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_014, Cx. 46, D. 3245.

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do navio Duas Irmãs, que antes se chamava Maria Teresa, João José Brás, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse passado passaporte que autorizasse o referido navio, de que é senhorio, Joaquim José Fernandes da Silva, a viajar da cidade do Porto para Montevidéu e voltar para a mesma cidade. -- Anexo(s): certidão, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de Fora da vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes, Paraíba do Sul e suas anexas, Sebastião Luís Tinoco da Silva, ao príncipe regente [D. João], remetendo certidão do dia que tomou posse do seu ofício. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de São Francisco da Barra do Rio Grande do Sul, João Barreto de Sá e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando um seguro real para regressar a casa e à sua família, impedido que esteve devido à prisão arbitrária movida contra o suplicante pelo ouvidor da Vila de Jacobina e outro juiz ordinário, e ordens para que o suplicante não seja molestado por autoridade alguma até que, por decisão régia, se decida a respeita da veracidade das culpas que lhe foram imputadas. -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, cx. 262, D. 17538.

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero religioso da Ordem de Santo Agostinho dos eremitas descalços, frei Joaquim do Espírito Santo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando licença para embarcar como capelão em qualquer navio mercante que faça viagem para os Estados do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando utilização de alguns armazéns que foram da antiga Alfândega e se acham anexados ao Arsenal da Marinha para se recolherem as avultadas porções de couros que tem chegado do Rio de Janeiro e da Bahia e que ainda se esperam que venham. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].