Resumo: OFÍCIO ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as causas da decadência da agricultura e comércio na capitania da Bahia, e a interpelação feita pelo governador da Bahia, conde da Ponte, [D. João de Saldanha da Gama], junto ao Senado da Câmara daquela cidade. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_005, cx. 238, D. 16402; e o decreto na cx. 237, D. 16363.

Resumo: RELAÇÃO das respostas remetidas pelos governos do Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande de São Pedro, Paraíba, à ordem de 6 de Maio de 1801, sobre os oficiais do Exército graduados só poderem vencer o soldo das patentes que exercitarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] indicando os ofícios respondidos referente às capitanias do Pará, Rio Negro e Mato Grosso, bem como dos decretos enviados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do prelado da igreja de Nossa Senhora do Pilar, Manuel Fernandes Leal, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido na igreja de Nossa Senhora do Pilar da vila de São João d’El Rei, Bispado de Mariana, dado que não foi deferido o seu pedido para ir para a igreja de Nossa Senhora do Desterro da ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 9, D. 493.

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando ter dado cumprimento à provisão que determinou que todas as Misericórdias do Reino e domínios ultramarinos tenham o mesmo privilégio que a da cidade do Porto, de não dar contas no Juízo dos Resíduos de testamentos, na qual tivesse sido executora, testamentária ou legatária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Felipe José dos Passos ao príncipe regente [D. João], solicitando segunda via da ordem relativa ao pedido que fizera do ofício de escrivão da Ouvidoria da Ilha de Santa Catarina, porque o navio que transportava aquela ordem, tinha sido interceptado pelos argelinos, quando da sua viagem para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco da Silveira Casado, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nas margens do rio Guaíba, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias do Batalhão de Infantaria e Artilharia do continente do Rio Grande de São Pedro, José de Oliveira da Ponte, por seu procurador José Gomes Barroso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que era de Joaquim José de Proença, que foi promovido a sargento-mor comandante da mesma. -- Anexo(s): carta patente, carta, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [escrivão da Descarga, Entradas e Marcas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de uma legislação ou de uma providência interina para que se mande regular o corte de madeiras e funcionamentos dos arsenais estabelecidos no Brasil, a fim de se receber o dízimo ou um direito régio sobre todas as madeiras que se recolhem às cidades e vilas, para que fiquem bem providos os arsenais, sem prejudicar a cobrança dos direitos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [ministro assistente ao Despacho e ministro do Reino], conde de Vila Verde, [D. Diogo José Antônio de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz], solicitando a devolução de alguns ofícios do conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre o procedimento do brigadeiro [Jerônimo José] Nogueira [de Andrade], como comandante geral e inspetor das Tropas e Fortificações da capitania do Pará, considerando ser mais útil fazê-lo regressar ao Reino, pelas mesmas razões que conduziram às nomeações do marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal], para vice-rei do Estado do Brasil, e de José Narciso de Magalhães [para governador do Pará]; referindo a necessidade de se protegerem os navios da Armada Real durante os combates em Argel, e a preparação das negociações de paz com os governantes daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_013, Cx. 130, D. 10017; e o decreto em AHU_CU_017, Cx. 223, D. 15306.

Resumo: REQUERIMENTO dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora dos Navegantes da capela do arraial de São José do Norte do Rio Grande de São Pedro, por seu procurador João Esteves Caldas, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação dos capítulos e concessão dos privilégios de Casa Pia e Misericórdia. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão tenente da Real Armada e comandante da charrua Príncipe da Beira, Tomás Franco, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que seu filho Antônio Máximo Franco embarcado na nau Afonso de Albuquerque, que se encontra no Mediterrâneo, possa regressar a Lisboa e embarcar como voluntário em sua charrua e seguir para a Bahia. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, cx. 280, D. 19494.

Resumo: RELAÇÃO do governador da Ilha de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, das espécies de madeira existentes na Ilha de Santa Catarina e as qualidades que cada uma apresenta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do inspetor de uma das Administrações das Fazendas de Gados na Comarca do Piauí, José Coelho de Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens ao governador da Paraíba, [Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque] para intimar o capitão-mor Bernardino Gomes Franco Feitosa, passando ao suplicante um termo de segurança de vida, a fim de inibir e acabar com as ameaças do capitão contra o suplicante. -- Anexo(s): recibo, lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_014, Cx. 46, D. 3269.

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a visita ao navio Bons Irmãos, de que é capitão Domingos José Lopes, vindo de Montevidéu com escala na Bahia, trazendo alguns passageiros e carga de sebo, couros e peles de animais. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim Boa Hora e São Domingos, Sebastião Lopes Forte, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte ao referido bergantim, de que é senhorio, Bento José da Cunha Viana, para viajar de Lisboa a Montevidéu. -- Anexo(s): certidão, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Anchieta Furtado de Mendonça, por seu procurador Manuel Nunes Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto de capitão de Cavalaria Auxiliar do Companhia do distrito de Jacuí, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do procedimento da Câmara de Porto Alegre que fez a eleição de um capitão-mor das Ordenanças e remeteu-a para ser aprovada pelo vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], sem haver a menor consideração para com sua pessoa e cargo. -- Anexo(s): aviso (cópia) , carta régia (cópia) , provisões (cópias) , carta. -- Observações: ver carta em AHU_CU_019, Cx. 10, D. 640.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Marques da Silveira, por seu procurador Manuel Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uns campos de sobras entre as fazendas de Manuel Silveira de Sousa, Manuel Meireles e do capitão José Inácio da Silva, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita aos brigues Sepião, de que é capitão Joaquim da Costa Figueiredo, vindo do Maranhão, e Triunfo, de que é capitão Francisco Pereira, vindo do Pará; e aos navios Pedro de Melo, de que é capitão Joaquim Pereira dos Santos, vindo do Rio de Janeiro, e Nossa Senhora da Oliveira Santo Estevão, de que é capitão José Ribeiro Pontes, vindo da Bahia; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas transportadas de açúcar, tabaco, couro, café, tapioca, farinha, madeira, arroz, algodão, aguardente, goma. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].